Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 2.535 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Analista Social |
Q3105877
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas abaixo, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, atribuindo V quando verdadeiro e F quando falso, após assinale a alternativa com a sequência correta.
I- É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
II- Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
III- A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 (vinte e quatro meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
IV- A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em serviços e programas de proteção, apoio e promoção.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Analista Social |
Q3105876
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do AdolescenteC a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao
respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de
direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito a liberdade
compreende o disposto nas alternativas abaixo, marque a opção INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Japonvar - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Japonvar - MG - Assistente Social |
Q3101793
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A oferta de “[...] serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de
prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências [...]”, prevista no Estatuto da Criança
e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), está relacionada a qual iniciativa ou ação sob a responsabilidade estatal?
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São José de Piranhas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Assistente Social |
Q3101708
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS, 2021), o “Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) representou um salto civilizatório para o Brasil ao ser fundado no paradigma da proteção integral, compreendendo
crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”.
Sobre o que versa o Estatuto da Criança e do Adolescente, regulamentado pela lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.
Sobre o que versa o Estatuto da Criança e do Adolescente, regulamentado pela lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2024 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q3100548
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, leia as assertivas a seguir:
I. O art. 208, inciso I, da Constituição Federal prevê que o dever do Estado à educação será efetivado mediante a Educação Básica obrigatória e gratuita. Nesse contexto, a recusa da municipalidade à construção de creches, por comprovada falta de dotação orçamentária, constitui omissão do ente público por cumprir à municipalidade, ente governamental, oferecer, de forma absolutamente prioritária, meios concretos para a garantia da criança à Educação Básica.
II. O art. 227 da CF e o art. 4º da Lei n.º 8.069/90 dispõem que a educação deve ser tratada pelo Estado com absoluta prioridade. No mesmo sentido, o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve que é dever do Estado assegurar às crianças de zero a 6 (seis) anos de idade o atendimento em creche e em pré- -escola.
III. Compete ao Ministério Público impetrar mandado de segurança, de injunção e habeas corpus, em qualquer juízo, instância ou tribunal, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis afetos à criança e ao adolescente, devendo haver, exclusivamente nas ações constitucionais, intimação pessoal do Ministério Público.
IV. Nos casos em que o Ministério Público promove a ação de destituição do poder familiar ou de acolhimento institucional, não é obrigatória a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial. V. O consentimento dos pais à adoção, prestado em juízo na presença do Ministério Público, é retratável até a publicação da sentença constitutiva da adoção, nos moldes do art. 166, §5º, do ECA.
Estão corretas as seguintes afirmativas:
I. O art. 208, inciso I, da Constituição Federal prevê que o dever do Estado à educação será efetivado mediante a Educação Básica obrigatória e gratuita. Nesse contexto, a recusa da municipalidade à construção de creches, por comprovada falta de dotação orçamentária, constitui omissão do ente público por cumprir à municipalidade, ente governamental, oferecer, de forma absolutamente prioritária, meios concretos para a garantia da criança à Educação Básica.
II. O art. 227 da CF e o art. 4º da Lei n.º 8.069/90 dispõem que a educação deve ser tratada pelo Estado com absoluta prioridade. No mesmo sentido, o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve que é dever do Estado assegurar às crianças de zero a 6 (seis) anos de idade o atendimento em creche e em pré- -escola.
III. Compete ao Ministério Público impetrar mandado de segurança, de injunção e habeas corpus, em qualquer juízo, instância ou tribunal, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis afetos à criança e ao adolescente, devendo haver, exclusivamente nas ações constitucionais, intimação pessoal do Ministério Público.
IV. Nos casos em que o Ministério Público promove a ação de destituição do poder familiar ou de acolhimento institucional, não é obrigatória a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial. V. O consentimento dos pais à adoção, prestado em juízo na presença do Ministério Público, é retratável até a publicação da sentença constitutiva da adoção, nos moldes do art. 166, §5º, do ECA.
Estão corretas as seguintes afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Toledo - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Toledo - PR - Cuidador Social I PSS |
Q3099986
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Convivência Familiar e Comunitária
é:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Toledo - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Toledo - PR - Cuidador Social I PSS |
Q3099982
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Brasil, é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral.
Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos:
Q3094566
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente
têm direito a proteção à _______________, mediante a efetivação de _______________ que
permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q3094564
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Entre os deveres do Estado assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,
encontram-se os seguintes, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Monitor de Transporte Escolar |
Q3093805
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 13.010/2014 afirma que toda e qualquer pessoa
encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que
recorrerem a castigo físico ou tratamento cruel ou
degradante como formas de correção, disciplina, educação
ou outro pretexto serão responsabilizadas sem prejuízo de
outras sanções cabíveis, com medidas conforme a
gravidade do caso. Sem prejuízo de outras providências
legais, a aplicação das medidas é de responsabilidade
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Monitor de Transporte Escolar |
Q3093804
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990,
estabelece um conjunto de direitos fundamentais, dentre eles
destacam-se os direitos à vida e à saúde. Quanto à assistência
psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal,
inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências
do estado puerperal, incumbe a responsabilidade
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Monitor de Transporte Escolar |
Q3093803
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de
tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra
criança ou adolescente, sem prejuízo de outras providências
legais e observando a localidade de ocorrência, serão
obrigatoriamente comunicados
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Monitor de Transporte Escolar |
Q3093802
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece os direitos
da criança e do adolescente no Brasil. Esta lei estabelece a
doutrina
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Pinhalzinho - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Agente Educativo |
Q3093104
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Clínico |
Q3089303
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o direito à saúde e à vida das crianças e adolescentes no Brasil, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Camaquã - RS
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Assistente Social |
Q3087899
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
adolescente (Lei 8.069/1990), as medidas de
proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis
sempre que os direitos reconhecidos na lei forem
ameaçados ou violados:
I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
III - em razão de sua conduta.
IV - por falta, omissão ou abuso dos pais ou parentes até terceiro grau.
Assinale a assertiva CORRETA.
I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
III - em razão de sua conduta.
IV - por falta, omissão ou abuso dos pais ou parentes até terceiro grau.
Assinale a assertiva CORRETA.
Q3086951
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
João e Mariana têm dois filhos com idade de 2 e 4 anos. Em
pesquisas realizadas em sítios eletrônicos, o casal lê textos que
informam que as vacinas não devem ser ministradas nas pessoas,
pois não previnem as doenças, mas, ao contrário, provocam
autismo e outras doenças neurológicas nas crianças. Convencidos
da veracidade desses textos, não levam seus filhos para serem
imunizados durante as campanhas anuais de vacinação
promovidas pelo poder público. Chegando tal fato ao
conhecimento do conselho tutelar, os pais são chamados para
atendimento e, mesmo com as diversas orientações dadas pelos
conselheiros tutelares e pela equipe técnica que auxilia os
conselheiros, inclusive com a informação de que a omissão coloca
a vida das crianças em risco, os pais se mostram irredutíveis em
vacinar seus filhos. O caso é encaminhado ao Ministério Público.
Em relação à proteção dessas crianças, é correto afirmar que:
Em relação à proteção dessas crianças, é correto afirmar que:
Q3086950
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Lucas, adolescente de 16 anos, é encaminhado pelo Conselho
Tutelar para acolhimento institucional, eis que está correndo risco
de vida na comunidade em que reside com sua mãe e irmãos. Indo
os autos do procedimento de acolhimento ao Ministério Público,
já com o relatório apresentado pela equipe interprofissional do
acolhimento, é verificado que a família é extremamente pobre,
não tendo condições financeiras de sair da localidade em que vive.
Verificando que, se a família conseguir se mudar, o motivo do
acolhimento de Antônio cessará de imediato, o Promotor de
Justiça da Infância propõe, com base no direito fundamental à
convivência familiar e comunitária, em face do município, ação de
obrigação de fazer para moradia para Lucas e sua família em outro
bairro.
Ao receber os autos, o juiz da Infância deve:
Ao receber os autos, o juiz da Infância deve:
Q3086947
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente passou por diversas
alterações legislativas a partir de 2009, dentre as quais a
instituição das audiências concentradas, que também foram
regulamentadas pelo Provimento nº 165/2024, do CNJ.
Sobre as audiências concentradas, é correto afirmar que:
Sobre as audiências concentradas, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Duas Estradas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Assistente Social |
Q3085143
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa que apresenta direito da criança e do adolescente, referentes à educação, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Conheça nossos planos