Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 2.387 questões
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG - Enfermeiro da Família (PSF) |
Q3025222
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e
do Adolescente, é direito do adolescente privado de
liberdade:
Q3022390
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, assinale com V as sentenças verdadeiras e com F as falsas.
( ) A cada 3 (três) meses, a autoridade competente reavaliará a situação de criança ou adolescente inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional.
( ) O tempo máximo de permanência de criança e adolescente em programa de acolhimento institucional é de até 36 meses, exceto em casos de necessidades que atendam o melhor interesse da criança.
( ) É garantida às crianças e adolescentes, em acolhimento institucional, a convivência com a mãe ou o pai privados de liberdade, sob responsabilidade da instituição de acolhimento, independentemente de autorização judicial.
( ) Para contribuir com o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em unidades de acolhimento, pessoas jurídicas poderão participar de programas de apadrinhamento.
( ) A tutela de criança e/ou adolescente pressupõe a decretação anterior da perda ou suspensão do poder familiar e exige, obrigatoriamente, o dever de guarda.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( ) A cada 3 (três) meses, a autoridade competente reavaliará a situação de criança ou adolescente inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional.
( ) O tempo máximo de permanência de criança e adolescente em programa de acolhimento institucional é de até 36 meses, exceto em casos de necessidades que atendam o melhor interesse da criança.
( ) É garantida às crianças e adolescentes, em acolhimento institucional, a convivência com a mãe ou o pai privados de liberdade, sob responsabilidade da instituição de acolhimento, independentemente de autorização judicial.
( ) Para contribuir com o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em unidades de acolhimento, pessoas jurídicas poderão participar de programas de apadrinhamento.
( ) A tutela de criança e/ou adolescente pressupõe a decretação anterior da perda ou suspensão do poder familiar e exige, obrigatoriamente, o dever de guarda.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de São João do Ivaí - PR
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Assistente Social |
Q3021093
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e adolescente dispõe de vários direitos da Criança e do adolescente. De acordo com o ECA, assinale a
alternativa que corresponde ao direito da Criança e do Adolescente.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de São João do Ivaí - PR
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Assistente Social |
Q3021092
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de
gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Gestor Pedagógico 40h
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Professor de Educação Infantil 36h |
Q3020519
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao trabalho
educativo:
I. É a atividade em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.
II. A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.
III. A entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos deve assegurar ao adolescente condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
Quais estão corretas?
I. É a atividade em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.
II. A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.
III. A entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos deve assegurar ao adolescente condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rondinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Letras/Português e Inglês |
Q3017524
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é incumbência dos
dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de,
EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rondinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Assistente Social |
Q3017498
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por
provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse. Segundo o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), a petição inicial indicará:
I. A autoridade judiciária a que for dirigida. II. O nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido, dispensada a qualificação em se tratando de pedido formulado por representante do Ministério Público. III. A exposição sumária do fato e o pedido. IV. As provas que serão produzidas, oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos.
Quais estão corretas?
I. A autoridade judiciária a que for dirigida. II. O nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido, dispensada a qualificação em se tratando de pedido formulado por representante do Ministério Público. III. A exposição sumária do fato e o pedido. IV. As provas que serão produzidas, oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Assistente Social |
Q3015748
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA (1990) aponta que é dever de todos velar pela
dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo
de qualquer tratamento desumano, violento,
aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Eles têm o
direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo
físico ou de tratamento cruel ou degradante, como
formas de correção, disciplina, educação ou qualquer
outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família
ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos
executores de medidas socioeducativas ou por qualquer
pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los
ou protegê-los. A referida lei, esclarece que os adultos
com qualquer relação de responsabilidade com crianças
e adolescentes, que utilizarem castigo físico ou
tratamento cruel ou degradante como formas de
correção, disciplina, educação ou qualquer outro
pretexto, estarão sujeitos às seguintes medidas:
encaminhamento a programa oficial ou comunitário de
proteção à família; encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; encaminhamento a cursos
ou programas de orientação; obrigação de encaminhar a
criança/adolescente a tratamento especializado;
advertência e garantia de tratamento de saúde
especializado à vítima. As medidas previstas neste
artigo deverão ser aplicadas:
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Psicólogo |
Q3015703
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Raphael, atualmente com 15 anos, adolescente
empregado, aprendiz, ouviu dizer que existem algumas
vedações para seu trabalho, porém não sabiam quais.
Como profissional conhecedor das leis federais, você
prontamente informou à Raphael que o Art. 67 da Lei
Federal 8.069/1990 (ECA) prevê que o empregador não
poderia:
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Psicólogo |
Q3015702
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente
assegura, dentre outras, atenção humanizada à gravidez,
ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal no
âmbito do Sistema Único de Saúde. Em dúvidas sobre
seus direitos, Jovina questionou com quem ela poderia
contar, como acompanhante, no trabalho de parto, e
você, se lembrando dos ditames da Lei Federal 8.069
corretamente orientou que:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santarém - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Técnico Especializado em Monitor - Transporte Escolar |
Q3013369
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação aos direitos das crianças e
adolescentes à educação, cultura, esporte e lazer, é
correto afirmar que eles devem ter assegurado:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santarém - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Técnico Especializado em Monitor - Transporte Escolar |
Q3013367
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 define que a
criança e o adolescente têm direito à saúde e a vida.
Também traz como premissa que os serviços de
saúde onde o parto for realizado assegurarão às
mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta
hospitalar responsável e contrarreferência na
atenção primária, bem como o acesso a outros
serviços e a grupos de apoio à:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Além Paraíba - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Psicólogo |
Q3010946
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1960, a criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se lhes, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Alhandra - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Professor - Ensino Fundamental II - Arte |
Q3010834
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, Art. 4º, é dever da família, da comunidade,
da sociedade em geral e do poder público assegurar,
com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária.
A garantia de prioridade compreende, EXCETO:
A garantia de prioridade compreende, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Cuidador |
Q3010388
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente assinale a opção incorreta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Cuidador |
Q3010387
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Baseada na lei n 8.069 de 13 de julho de 1990, a garantia de prioridade não compreende:
Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Prova:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor Ensino Fundamental |
Q3009868
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990),
qual das alternativas a seguir está correta em relação ao direito à convivência familiar e
comunitária?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Além Paraíba - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Assistente Social |
Q3006836
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal fundamental no Brasil, instituído pela Lei nº 8.069/1990. Ele
estabelece os direitos e as garantias das crianças e dos adolescentes, assegurando-lhes proteção integral. Considerando as
disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.
I. O ECA estabelece que a criança e o adolescente têm prioridade absoluta na formulação e na execução de políticas públicas, bem como na destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção, saúde, educação e assistência social.
II. O ECA prevê que a internação de adolescentes em conflito com a Lei deve ser utilizada como medida socioeducativa, significando uma ação principal de reabilitação e reintegração social do jovem.
III. O ECA reconhece o direito à convivência familiar e comunitária como fundamental, determinando que a família natural é o ambiente preferencial para o desenvolvimento da criança e do adolescente, exceto em casos de violência ou negligência comprovada.
IV. O ECA garante a participação de crianças e adolescentes em processos judiciais e administrativos que os afetem diretamente, assegurando-lhes voz e oportunidade de serem ouvidos em todas as fases do procedimento.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O ECA estabelece que a criança e o adolescente têm prioridade absoluta na formulação e na execução de políticas públicas, bem como na destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção, saúde, educação e assistência social.
II. O ECA prevê que a internação de adolescentes em conflito com a Lei deve ser utilizada como medida socioeducativa, significando uma ação principal de reabilitação e reintegração social do jovem.
III. O ECA reconhece o direito à convivência familiar e comunitária como fundamental, determinando que a família natural é o ambiente preferencial para o desenvolvimento da criança e do adolescente, exceto em casos de violência ou negligência comprovada.
IV. O ECA garante a participação de crianças e adolescentes em processos judiciais e administrativos que os afetem diretamente, assegurando-lhes voz e oportunidade de serem ouvidos em todas as fases do procedimento.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Miraí - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Orientador Social |
Q3006784
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma política funcional que estimula o acesso à cultura e proteção por meio
de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Miraí - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Orientador Social |
Q3006777
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito à liberdade e convivência
familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão. No que se refere ao trecho, assinale a alternativa que identifica qual é a lei citada
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