Conforme estabelecido no artigo 56 da Lei nº. 8.069/90, que ...
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Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Assistente Social |
Q3029472
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme estabelecido no artigo 56 da Lei nº. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente “Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de”, exceto: