Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Guarda para Concurso
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do Adolescente.
Com base na Lei nº 8069/90 que regimenta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
II. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
III. A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
IV. É proibido qualquer trabalho a menores de quinze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.
O instituto da guarda confere à criança ou ao adolescente
a condição de dependente para todos os fins de direito.
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