Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude para Concurso

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente de Aluno |

Q3094584 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as assertivas abaixo quanto aos direitos do jovem, tal como garantidos pelo Estatuto da Juventude e assinale a alternativa correta.

I. O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades.
II. O jovem tem direito à saúde e à qualidade de vida, considerando suas especificidades na dimensão da prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde de forma integral.
III. O jovem tem direito à cultura, incluindo a livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e a participação nas decisões de política cultural, à identidade e diversidade cultural e à memória social.
IV. O jovem tem direito à comunicação e à livre expressão, à produção de conteúdo, individual e colaborativo, e ao acesso às tecnologias de informação e comunicação.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

E

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

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Q3094583

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente de Aluno |

Q3094583 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Juventude, são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados de tratar das políticas públicas de juventude e da garantia do exercício dos direitos do jovem. O trecho refere-se aos(às):

A

Conselhos Tutelares.

B

Conselhos da Juventude.

C

Secretarias da Infância e da Juventude.

D

Conferências Municipais da Juventude.

E

Sistemas Estadual e Nacional da Juventude.

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Q3094569

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente de Aluno |

Q3094569 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com o Estatuto da Juventude, foi instituído o:

A

Conselho Nacional da Juventude.

B

Ministério da Juventude.

C

Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE).

D

Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

E

Novo Ensino Médio.

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Q3094568

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente de Aluno |

Q3094568 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação ao conceito de participação juvenil conforme o Estatuto da Juventude, a participação juvenil ocorre mediante, entre outras, as seguintes situações:

I. Inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.
II. Envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do país.
III. Participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q3094567

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente de Aluno |

Q3094567 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para os efeitos do Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade entre:

A

12 e 18 anos.

B

13 e 21 anos.

C

15 e 29 anos.

D

16 e 25 anos.

E

17 e 35 anos.

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Q3075064

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Agente de Ação Social |

Q3075064 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de

( ) etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo
( ) orientação sexual, idioma ou religião
( ) opinião, deficiência e condição social ou econômica

Avalie se os itens acima são verdadeirs (V) ou falsos (F) e, a seguir, marque a sequência correta de cima para baixo:

A

F, V e V

B

V, V e F

C

V, F e V

D

V, V e V

E

F, F e V

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Q3075063

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Agente de Ação Social |

Q3075063 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Juventude, sancionado em 5 de agosto de 2013, promove e garante os direitos aos jovens, além de definir as obrigações da família e da sociedade na execução dessas garantias. Amparado na Constituição Federal, o Estatuto reconhece o jovem entre idades de:

A

15 a 29 anos

B

15 a 18 anos

C

16 a 21 anos

D

14 a 19 anos

E

16 a 25 anos

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Q3055452

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Guarda Civil Municipal |

Q3055452 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Na consecução dos direitos culturais da juventude, compete ao poder público, conforme Lei n.º 11.340/06:

A

Propiciar ao jovem o conhecimento da diversidade cultural, regional e étnica do País e do exterior.

B

Promover programas educativos e ambientais voltados para a problemática do jovem nas emissoras de rádio e televisão e nos demais meios de comunicação individuais.

C

Promover a inclusão digital dos jovens, por meio do acesso às novas e antigas tecnologias da informação e comunicação.

D

Garantir ao jovem com deficiência acessibilidade e adaptações razoáveis.

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Q3006782

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Orientador Social |

Q3006782 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente (PNJMA) no Ministério do Meio Ambiente, instituído pela Portaria Interministerial nº 390, de 18 de novembro de 2015, ficou em consulta pública de 12 de agosto a 30 de novembro de 2015. O PNJMA é orientado pelos princípios do Estatuto da Juventude, lei brasileira aprovada em 2013, que garante aos Jovens o direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente. Diante da importância do direito do jovem ao Meio Ambiente, assinale a alternativa que apresenta a primeira abordagem que a Educação Ambiental (EA) teve no Brasil:

A

Desenvolvimentista.

B

Holística.

C

Ecológica.

D

Humanista.

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Q3006778

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Orientador Social |

Q3006778 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto ao assentar-se nas medidas socioeducativas – frente ao ato infracional – firma a sua crença no ser humano, na sua capacidade de descobrir valores autênticos a partir do contato direto com práticas educativas que, coerentemente, evidenciam tais valores, e deste modo, acredita na capacidade/possibilidade real deste ser em transformar-se, aprimorando-se.

(VERONESE, Josiane Rose Petry & OLIVEIRA, Luciene de Cássia Policarpo. Educação Versus Punição: A Educação e o Direito no Universo da Criança e do Adolescente. 22ª edição, Blumenau: Nova Letra, 2008.)

Com relação à educação, formação profissional e trabalho dos jovens, assinale a alternativa que apresenta o direito deles.

A

Todo jovem em idade de escolaridade obrigatória não terá o direito de receber um ensino adaptado às suas necessidades e capacidades.

B

Em nenhuma hipótese esse ensino deverá ser feito fora do estabelecimento, em escolas da comunidade.

C

Todo jovem não terá direito de receber formação para exercer uma profissão que o prepare para um futuro emprego.

D

Todo jovem que efetue um trabalho terá o direito a uma remuneração justa. O interesse dos jovens e de sua formação profissional não deve ser subordinado ao propósito de realizar benefícios para o centro de detenção ou para um terceiro.

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Q2569613

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Assistente de Alunos - Classe C |

Q2569613 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) prevê que a ação do poder público na efetivação do direito do jovem à diversidade e à igualdade contempla a adoção de algumas medidas. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com tais medidas.

A

Inclusão, nos conteúdos curriculares, de informações sobre a discriminação na sociedade brasileira e sobre o direito de todos os grupos e indivíduos a tratamento igualitário perante a lei.

B

Proibição de diferenciação nos conteúdos escolares para a educação indígena, como forma de equidade entre os jovens.

C

Inclusão, nos conteúdos curriculares, de temas relacionados à sexualidade, respeitando a diversidade de valores e crenças.

D

Inclusão de temas sobre questões étnicas, raciais, de deficiência, de orientação sexual, de gênero e de violência doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação dos profissionais de educação, de saúde e de segurança pública e dos operadores do direito.

E

Capacitação dos professores dos ensinos fundamental e médio para a aplicação das diretrizes curriculares nacionais no que se refere ao enfrentamento de todas as formas de discriminação.

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Q2569603

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Assistente de Alunos - Classe C |

Q2569603 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), no que se refere ao direito à educação, assegura o acesso ao ensino superior nas instituições públicas por meio de políticas afirmativas, nos termos da lei, aos jovens

A

negros, indígenas e oriundos da escola pública.

B

transexuais, pardos e com deficiência.

C

de baixa renda e em cumprimento de medida socioeducativa.

D

pretos e pardos e em cumprimento de medida protetiva.

E

transgêneros, pacientes de CAPS e em situação de vulnerabilidade e risco social.

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Q2554568

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Assistente Social |

Q2554568 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Na consecução dos direitos culturais da juventude, compete ao poder público:

A

Incentivar os movimentos de jovens a desenvolver atividades artístico-culturais e ações voltadas à preservação do patrimônio histórico.

B

Observar as diretrizes curriculares para a educação indígena como forma de preservação dessa cultura.

C

Incluir temas sobre questões étnicas, raciais, de deficiência, de orientação sexual, de gênero e de violência doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação dos profissionais de educação, de saúde e de segurança pública e dos operadores do direito.

D

Incluir, nos conteúdos curriculares, temas relacionados à sexualidade, respeitando a diversidade de valores e crenças.

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Q2551311

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Professor de Ensino Religioso |

Q2551311 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 32 da Lei nº 12.852/13 – Estatuto da Juventude, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da legislação específica:

A

A reserva de 1(uma) vaga gratuita por veículo para jovens de baixa renda e a reserva de 2 (duas) vagas por veículo com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os jovens de baixa renda, a serem utilizadas após esgotadas as vagas previstas no inciso I deste artigo.

B

A reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e a reserva de 1 (uma) vaga por veículo com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os jovens de baixa renda, a serem utilizadas após esgotadas as vagas previstas no inciso I deste artigo.

C

A reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e a reserva de 2 (duas) vagas por veículo com desconto de 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os jovens de baixa renda, a serem utilizadas após esgotadas as vagas previstas no inciso I deste artigo.

D

A reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e a reserva de 2 (duas) vagas por veículo com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os jovens de baixa renda, a serem utilizadas após esgotadas as vagas previstas no inciso I deste artigo.

E

A reserva de 1 (uma) vaga gratuita por veículo para jovens de baixa renda e a reserva de 1 (uma) vaga por veículo com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os jovens de baixa renda, a serem utilizadas após esgotadas as vagas previstas no inciso I deste artigo.

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Q2537829

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Assistente Social |

Q2537829 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Juventude, a interlocução da juventude com o poder público pode realizar-se por intermédio:

A

de associações, redes, movimentos e organizações juvenis;

B

de ações populares;

C

dos partidos políticos;

D

da presença física dos jovens em eventos públicos;

E

da produção cultural e prática esportiva.

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Q2522062

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico de Nível Médio Socioassistencial |

Q2522062 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 18 do Estatuto da Juventude (Lei Nº 12.852, de 5 de agosto de 2013), a ação do poder público na efetivação do direito do jovem à diversidade e à igualdade contempla a adoção de algumas medidas, tal como

A

a inclusão de temas sobre questões étnicas, raciais, de deficiência, de orientação sexual, de gênero e de violência doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação dos profissionais de educação, de saúde e de segurança pública e dos operadores do direito.

B

a elaboração de plano quadrienal transversal de diversidade pelo órgão gestor das políticas de juventude do município, priorizando atividades de valorização de jovens negros, indígenas, deficientes, LGBTs e outros grupos considerados minoritários.

C

a criação de lei pelo poder legislativo municipal para instituir, no âmbito de todos os órgãos e equipamentos municipais, iniciativas que valorizem a diversidade e garantam os direitos dos jovens socialmente diversos, como negros, indígenas, quilombolas, LGBTs e deficientes e outros.

D

a realização, por parte do poder executivo, de campanhas de sensibilização da população local e do empresariado a respeito do reconhecimento e da valorização da diversidade juvenil, prioritariamente por meio das mídias sociais, para alcançar o maior número de pessoas possível.

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Q2496607

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Agente de Apoio |

Q2496607 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 12.852/2013 − Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade entre:

A

14 a 18 anos de idade.

B

15 e 29 anos de idade.

C

14 a 21 anos de idade.

D

15 a 18 anos de idade.

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Q2482867

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Assistente Social |

Q2482867 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São consideradas jovens as pessoas com idade entre:

A

12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade;

B

14 (quatorze) e 16 (dezesseis) anos de idade;

C

15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade;

D

11 (onze) e 21 (vinte e um) anos de idade;

E

18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade.

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Q2433716

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santana da Vargem - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Santana da Vargem - MG - Assistente Administrativo do SUAS |

Q2433716 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a Lei nº 12.852/2013, que dispõe sobre as políticas públicas de juventude e cria o Sistema Nacional de Juventude, é correto afirmar que:

A

Incentiva a criação de conselhos de juventude em todos os entes da Federação.

B

Considera como “jovem” a pessoa com idade entre quinze e vinte e um anos de idade.

C

Conflita com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevalecendo sobre aquele em caso de divergência.

D

Define emancipação como a possibilidade de exercício, pelo adolescente, de todos os direitos civis por outorga dos pais.

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Q2387110

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Provas: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico em Segurança do Trabalho | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico em Agropecuária | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico em Enfermagem | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico - Editor de Imagens | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico em Informática |

Q2387110 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O governo do estado de Mato Grosso, em obediência a ditames estabelecidos por lei federal, quer organizar a participação dos jovens nas atividades estatais e consulta especialistas para organizar o projeto.

Nos termos da Lei nº 12.852/2013, constitui diretriz da interlocução institucional juvenil o incentivo à criação de conselhos de

A

tutela

B

curatela

C

fiscalização

D

preservação

E

juventude

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Questões de Concurso Sobre lei n° 12.852 de 2013 - estatuto da juventude em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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