Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente para Concurso

O combate à violência contra as crianças tem sido uma ação permanente dos poderes públicos e da sociedade em geral. Nesse contexto, o ditado popular “sem palmadas, criança mimada”, reproduz a ideia de

O advento da cognominada Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022) promoveu alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse sentido, analisar os itens:

I. Incluiu entre as medidas de prevenção o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e família.
II. Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, é vedada a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa. 

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 14.344/2022 (Lei Henry Borel).

Conforme a Lei nº 8.069/1990 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, diante da constatação efetiva de violência física sofrida por uma das crianças da turma em que leciona, o docente de uma escola de ensino fundamental deve

A Lei n^o 14.344, de 24 de maio de 2022, conhecida como Lei Henry Borel, cria mecanismos para a prevenção e o enfretamento da violência doméstica e familiar contra criança e adolescente. Assinale a alternativa correta em relação a essa Lei.