Questões de Concurso
Sobre lei nº 14.344 de 2022 - prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.
Padrasto ou madrasta da vítima que deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência contra criança ou adolescente sofrerá pena de detenção.
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.
O Distrito Federal, na formulação de suas políticas e planos de atendimento à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e familiar, darão prioridade, no âmbito da Polícia Civil, à criação de novos Conselhos Tutelares.
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.
Recebido o expediente com o pedido em favor de criança e de adolescente em situação de violência doméstica e familiar, caberá ao juiz, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, comunicar ao Conselho Tutelar local para que adote as providências cabíveis.
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.
No atendimento à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, imediatamente, encaminhar a vítima para o sistema de adoção.
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente nos termos da Lei, o juiz deverá determinar imediatamente ao agressor a medida de prisão.
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.
Caberá aos Conselhos Tutelares locais, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, registrar em seu sistema de dados os casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.
Descumprir decisão judicial que defere medida protetiva de urgência não pode ser considerado um crime.
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.
Os conselhos tutelares devem estabelecer programas de proteção e compensação das vítimas, das testemunhas e dos noticiantes ou denunciantes de condutas de prática de violência, de tratamento cruel ou degradante ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina contra a criança e o adolescente.
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.
O cidadão comum que tenha conhecimento ou que presencie ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que constitua violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, deve interferir imediatamente para impedir tal fato e só depois comunicar à autoridade policial.
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.
A violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente é considerada também uma violação dos direitos humanos.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) acerca do disposto.
( ) O juiz proibe o contato entre a criança ou o adolescente e o agressor por qualquer meio.
( ) O afastamento do agressor da residência ou do local de convivência não é uma medida que o juiz pode determinar.
( ) A prisão preventiva do agressor pode ser determinada se houver indícios suficientes de ameaça à criança ou ao adolescente.
( ) A inclusão da vítima e de sua família (natural, ampliada ou substituta) nos atendimentos dos órgãos de assistência social é uma medida que o juiz pode determinar.
( ) A autoridade policial pode requisitar ao Conselho Tutelar e requerer ao Ministério Público antecipação de produção de prova em casos de violência contra a criança ou o adolescente.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
I. Mapear as ocorrências das formas de violência e suas particularidades no território nacional.
II. Facilitar os atos de violência contra a criança e o adolescente.
III. Fazer persistir a violência quando esta ocorrer.
É CORRETO o que se afirma em:
I. A Lei prevê que a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, nos limites das respectivas competências, poderão criar e promover, por exemplo, centros de atendimento integral e multidisciplinar, e centros de educação e de reabilitação para os agressores.
II. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, o qual deverá ser prontamente comunicado.
III. A Lei instituiu o dia 18 de maio de cada ano como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Está correto o que se afirma em
O combate à violência contra as crianças tem sido uma
ação permanente dos poderes públicos e da sociedade em
geral. Nesse contexto, o ditado popular “sem palmadas,
criança mimada”, reproduz a ideia de
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