Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente para Concurso
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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) acerca do disposto.
( ) O juiz proibe o contato entre a criança ou o adolescente e o agressor por qualquer meio.
( ) O afastamento do agressor da residência ou do local de convivência não é uma medida que o juiz pode determinar.
( ) A prisão preventiva do agressor pode ser determinada se houver indícios suficientes de ameaça à criança ou ao adolescente.
( ) A inclusão da vítima e de sua família (natural, ampliada ou substituta) nos atendimentos dos órgãos de assistência social é uma medida que o juiz pode determinar.
( ) A autoridade policial pode requisitar ao Conselho Tutelar e requerer ao Ministério Público antecipação de produção de prova em casos de violência contra a criança ou o adolescente.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
I. Mapear as ocorrências das formas de violência e suas particularidades no território nacional.
II. Facilitar os atos de violência contra a criança e o adolescente.
III. Fazer persistir a violência quando esta ocorrer.
É CORRETO o que se afirma em:
I. A Lei prevê que a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, nos limites das respectivas competências, poderão criar e promover, por exemplo, centros de atendimento integral e multidisciplinar, e centros de educação e de reabilitação para os agressores.
II. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, o qual deverá ser prontamente comunicado.
III. A Lei instituiu o dia 18 de maio de cada ano como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Está correto o que se afirma em