Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 370

Q12005

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q12005 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A inconformidade com uma portaria que disciplina a entrada e permanência de menores em bailes de carnaval, quando desacompanhados dos pais, deverá ser levada à deliberação

da segunda instância, por meio de recurso de apelação, equiparadas as esferas administrativa e jurisdicional.

do Conselho da Magistratura, em reexame de ofício do ato administrativo.

da Presidência do Tribunal, mediante reclamação, por usurpação de competências.

da Corregedoria, por meio de recurso de apelação contra o ato de natureza jurisdicional.

do próprio magistrado, para extensão dos efeitos em caráter geral.

Q632922

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2016 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q632922 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O mandato de membro do Conselho Tutelar é de

dois anos, sem limite de reconduções.

dois anos, permitida uma recondução.

três anos, sem recondução.

dois anos, sem recondução.

três anos, permitida uma recondução.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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