Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso
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De acordo com a lei 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 2º, afirma que criança é a pessoa que tem:
Assinale a alternativa que cita corretamente o dever do Estado no art. 54, da lei nº 8.069/90:
São direitos das crianças e dos adolescentes, de acordo com o Art. 53 da Lei Federal nº 8.069/1990:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Escolher uma escola, pública ou privada, próxima da sua residência.
III. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
Quais estão corretas?
O Art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento:
1. Desumano.
2. Violento.
3. Aterrorizante.
4. Vexatório.
5. Constrangedor.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Em relação à definição das idades entre criança e adolescente, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.
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