Questões de Concurso
Sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
Foram encontradas 1.629 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193791
Direito Digital
Assinale a opção correta em relação à Lei n.° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD).
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-GO - Assistente Administrativo |
Q2192749
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe
sobre a “documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que
podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos
de mitigação de risco”. Esta documentação trata-se de:
Q2186617
Direito Digital
Com base no que diz a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Tecnologia de Informação – Análise de Suporte |
Q2183435
Direito Digital
João é um advogado, profissional liberal, e resolveu armazenar
no computador pessoal os dados pessoais e demais informações
relacionadas aos processos judiciais de seus clientes. Com isso,
João é o responsável pelas principais decisões relacionadas ao
tratamento dos dados pessoais de seus clientes, agindo, neste
caso, de forma independente e em nome próprio.
Em relação ao tratamento de dados pessoais previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), João, pessoa natural, está exercendo o papel de:
Em relação ao tratamento de dados pessoais previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), João, pessoa natural, está exercendo o papel de:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Tecnologia de Informação – Análise de Sistemas |
Q2183349
Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais - LGPD), as atividades de tratamento de dados
pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios.
O princípio que garante, aos titulares, exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento, é:
O princípio que garante, aos titulares, exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento, é:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ- MT - Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) - Manhã |
Q2181865
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em algumas hipóteses previstas na citada LGPD.
Assinale a opção que contém uma dessas hipóteses.
Assinale a opção que contém uma dessas hipóteses.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ- MT - Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) - Tarde |
Q2181816
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
No âmbito da LGPD, assinale a afirmativa correta.
No âmbito da LGPD, assinale a afirmativa correta.
Q2181099
Direito Digital
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item abaixo.
Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à descentralização da atividade pública e à disseminação e ao acesso das informações pelo público em geral.
Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à descentralização da atividade pública e à disseminação e ao acesso das informações pelo público em geral.
Q2181098
Direito Digital
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item abaixo.
A defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na forma do disposto na legislação pertinente, acerca dos instrumentos de tutela individual e coletiva.
A defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na forma do disposto na legislação pertinente, acerca dos instrumentos de tutela individual e coletiva.
Q2181097
Direito Digital
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item abaixo.
O titular dos dados não tem direito a solicitar a revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos dados pessoais que afetem seus interesses. Nesse contexto, ainda estão inclusas as decisões destinadas à definição de seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou dos aspectos de sua personalidade.
O titular dos dados não tem direito a solicitar a revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos dados pessoais que afetem seus interesses. Nesse contexto, ainda estão inclusas as decisões destinadas à definição de seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou dos aspectos de sua personalidade.
Q2181096
Direito Digital
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item abaixo.
Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas. Além disso, esses dados serão mantidos em ambiente controlado e seguro, situação para a qual serão adotadas práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou a pseudonimização dos dados e que, também, considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.
Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas. Além disso, esses dados serão mantidos em ambiente controlado e seguro, situação para a qual serão adotadas práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou a pseudonimização dos dados e que, também, considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.
Q2181095
Direito Digital
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD), julgue o item abaixo.
A denominação controlador cabe apenas às pessoas jurídicas de direito privado às quais competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
A denominação controlador cabe apenas às pessoas jurídicas de direito privado às quais competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Q2181049
Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item abaixo.
O princípio da adequação significa a compatibilidade do tratamento dos dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
O princípio da adequação significa a compatibilidade do tratamento dos dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
Q2181048
Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
julgue o item abaixo.
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares, ainda que haja finalidade econômica.
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares, ainda que haja finalidade econômica.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-MS
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO-MS - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CRO-MS - Agente de Fiscalização |
Q2178759
Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
São considerados dados anonimizados aqueles
relativos a titular que não possa ser identificado. Para
o tratamento desses dados, considera‑se a utilização
de meios técnicos razoáveis e disponíveis.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-MS
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO-MS - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CRO-MS - Agente de Fiscalização |
Q2178758
Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento
de dados, desde que seja realizada exclusivamente
por pessoa jurídica de direito público ou privado.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sagrada Família - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Engenheiro Civil
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Professor - Área II - Inglês |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Professor - Área II - Educação Física |
Q2178025
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) afeta
diferentes setores e serviços, e a todos os brasileiros, seja no
papel de indivíduo, empresa ou governo. Sobre as
características e os benefícios da LGPD, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Faz com que o indivíduo tenha poder sobre seus dados pessoais e saiba como esses dados são tratados pelas organizações públicas, privadas ou por terceiros.
(_) Dá o direito ao usuário de saber como os seus dados são tratados exatamente, sendo transparente, mostrando quais dados são coletados e o porquê e com quem eles são compartilhados.
(_) Com ela, as organizações públicas e privadas devem disponibilizar informações claras que ajudem a compreender os termos de consentimento e as bases legais que apoiam o tratamento dos seus dados.
(_) Faz com que o indivíduo tenha poder sobre seus dados pessoais e saiba como esses dados são tratados pelas organizações públicas, privadas ou por terceiros.
(_) Dá o direito ao usuário de saber como os seus dados são tratados exatamente, sendo transparente, mostrando quais dados são coletados e o porquê e com quem eles são compartilhados.
(_) Com ela, as organizações públicas e privadas devem disponibilizar informações claras que ajudem a compreender os termos de consentimento e as bases legais que apoiam o tratamento dos seus dados.
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
AGERIO
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Tecnologia da Informação |
Q2174863
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei
nº
13.709/2018) visa a proteger dados pessoais e, principalmente, dados considerados sensíveis. O uso compartilhado de dados está previsto nessa Lei, e a recomendação é que, sempre que possível, sejam utilizados meios
técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade
de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Esse processo de perda de associação é definido na Lei como
Esse processo de perda de associação é definido na Lei como
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
AGERIO
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Assistente Técnico Administrativo |
Q2174455
Direito Digital
Uma rede de lojas de calçados de couro, operando em
todo o Brasil, possui parcerias com redes de moda masculina e feminina, visando a gerar sinergias e ampliar sua
rede de vendas. Sempre que realizam uma venda na loja
física, os vendedores aproveitam para atualizar o cadastro
do cliente com seu consentimento. No mesmo dia, esse
cliente recebe cupons de descontos das lojas parceiras,
além daquelas para próximas compras nas lojas próprias.
Nessa descrição, existe um descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018) que se deve ao seguinte fato:
Nessa descrição, existe um descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018) que se deve ao seguinte fato:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Vila Valério - ES
Provas:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Fiscal de Obras
|
IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Cuidador Social |
IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Educador Social |
IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Técnico Agrícola |
IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Técnico de Enfermagem |
IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Técnico em Radiologia |
IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Técnico de Enfermagem - PSF |
IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Vigilante Escolar |
Q2174024
Direito Digital
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a manifestação livre, informada e
inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade
determinada, é o conceito de:
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