Questões de Direito Digital - Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para Concurso
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Q1855013
Direito Digital
No tocante à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709, de
14 de agosto de 2018, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1854192
Direito Digital
É considerado “dado pessoal sensível” para os fins da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/17
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1853535
Direito Digital
É “controlador” para os fins da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – Lei nº 13.709/17:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual |
Q1851830
Direito Digital
Texto associado
Com relação às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD), à prevenção e ao tratamento de incidentes e
à certificação digital ICP-Brasil, julgue o item que se segue.
De acordo com a LGPD, qualquer entidade que intervenha
em uma das fases do tratamento de dados pessoais obriga-se
a garantir a segurança da informação desses dados, mesmo
após o término do tratamento
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema |
Q1844154
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o
tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
Segundo a LGPD, a utilização de meios técnicos razoáveis e
disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um
dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a
um indivíduo é o(a):
Q1842910
Direito Digital
De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, uma autarquia
Ano: 2021
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Caixa
Provas:
CESGRANRIO - 2021 - Caixa - Técnico Bancário Novo
|
CESGRANRIO - 2021 - Caixa - Técnico Bancário Novo - Tecnologia da Informação |
Q1842528
Direito Digital
Uma administradora de empresas é responsável por organizar os formulários utilizados pela instituição financeira
onde atua. Ao criar novo formulário para seguir comandos
legais, depara-se com novos conceitos de dados pessoais que devem ser aplicados.
Sendo assim, ela precisa saber que, nos termos da
Lei n° 13.709/2018, dados pessoais sensíveis estão relacionados a
Q1839536
Direito Digital
Assinale a alternativa que está de acordo com Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(Lei nº 13.709/2018).
Ano: 2021
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
CESGRANRIO - 2021 - Banco do Brasil - Escriturário - Agente Comercial - Prova B |
Q1830881
Direito Digital
Ao realizar a matrícula do seu curso, o estudante preencheu uma ficha cadastral com os seguintes dados: nome,
endereço, telefone, religião, estado civil, raça, nome dos
pais, número de filhos e sindicato ao qual era filiado.
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), consideram-se sensíveis os seguintes dados solicitados:
Ano: 2021
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
CESGRANRIO - 2021 - Banco do Brasil - Escriturário - Agente Comercial - Prova B |
Q1830879
Direito Digital
Um determinado banco programou uma campanha de
empréstimos a juros baixos, com o escopo de angariar
clientes para sua carteira de mutuários. Após ampla campanha de divulgação, vários pretendentes compareceram
às agências bancárias, onde receberam informações de
que deveriam subscrever fichas com informações pessoais e autorizar que o banco as divulgasse sempre que
julgasse necessário e sem que houvesse necessidade de
essa divulgação ser previamente comunicada à clientela.
Nos termos da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018,
a cláusula de divulgação deve obedecer ao princípio da
Ano: 2021
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
CESGRANRIO - 2021 - Banco do Brasil - Escriturário - Agente Comercial - Prova C |
Q1829807
Direito Digital
Um cliente comparece ao banco em que possui conta
salário para comprovação de vida, seguindo norma legal
sobre o tema. Aproveitando sua presença na instituição
financeira, resolve agendar reunião com o gerente de relacionamento, que, com toda presteza, combina recebê-lo
em meia hora. Após as conversas iniciais, ele questiona
o gerente sobre os melhores investimentos disponíveis.
Algumas opções são apresentadas, e o interesse final é
dirigido a dois novos produtos. O gerente, então, comunica ao cliente a necessidade de atualização de sua ficha
cadastral, pois surgiu nova legislação sobre proteção de
dados. Diante da aquiescência, o gerente apresenta formulário padronizado para o correntista autorizar, expressamente, o compartilhamento dos seus dados com integrantes do grupo econômico do banco (corretoras, entre
outras).
Nos termos da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, essa autorização
Nos termos da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, essa autorização
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI-PE - 7ª Região
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Profissional Analista Superior - Advogado |
Q1828476
Direito Digital
Com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD), assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna a seguir: “Considera-se ____________
o dado referente à saúde ou à vida sexual e o dado genético
ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BANESE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - BANESE - Técnico Bancário I |
Q1827474
Direito Digital
Acerca do sigilo bancário, da proteção de dados pessoais e marco civil da Internet, julgue o item a seguir.
As atividades de tratamento de dados pessoais devem
observar os princípios de finalidade, adequação, livre acesso
e transparência.
Q1826257
Direito Digital
A propósito do tratamento de dados pessoais, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n° 13.709 de 14 de agosto de
2018, e da Lei de Acesso à Informação Pública, Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, verifica-se que
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BANESE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - BANESE - Técnico Bancário III - Área de Informática - Desenvolvimento |
Q1825879
Direito Digital
Acerca do sigilo bancário, da proteção de dados pessoais e do marco civil da Internet, julgue o item que se segue.
Se a operação de tratamento de dados pessoais for realizada
no território nacional, aplica-se a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD), ainda que realizada por pessoa
jurídica sediada em outro país.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BANESE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - BANESE - Técnico Bancário III - Área de Informática - Desenvolvimento |
Q1825831
Direito Digital
Considerando as novas inovações promovidas pelo open banking e pelo sistema de pagamentos do PIX, julgue o próximo item.
Os dados pertencem às instituições financeiras, razão por que
tais instituições podem, com o consentimento do cliente,
comercializá-los com terceiras partes.
Q1810912
Direito Digital
Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações
cometidas às normas previstas na Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), ficam sujeitos às seguintes
sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional:
I. advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; II. multa diária não superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); III. publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência; IV. suspensão por prazo indeterminado do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração; V. bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização.
Analise os itens acima e assinale
I. advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; II. multa diária não superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); III. publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência; IV. suspensão por prazo indeterminado do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração; V. bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização.
Analise os itens acima e assinale
Q1810911
Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei
13.709/2018), preencha corretamente as lacunas do período a
seguir:
“O tratamento de dados pessoais _______________ deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado _________________________________________.”
Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas acima.
“O tratamento de dados pessoais _______________ deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado _________________________________________.”
Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas acima.
Q1810079
Direito Digital
Sabe-se que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, como, por exemplo, o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Nesse caso, trata-se legalmente de dado
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809897
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais faz distinção entre
dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Assinale um tipo de dado que não se enquadra na categoria de
dados sensíveis.
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