Questões de Direito do Consumidor - Consórcios e Contratos Bancários para Concurso

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Q592470 Direito do Consumidor
Julgue o próximo item, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Tratando-se de contrato de fornecimento de produto ou serviço com concessão de financiamento, o consumidor possui direito à liquidação antecipada do valor financiado mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos, ainda que essa possibilidade não esteja expressamente prevista no contrato.
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2015 - DPE-MA - Defensor Público |
Q553884 Direito do Consumidor
Em 10.06.2015, o Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula n° 539, que assim dispõe: “É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP 1.963-17/00, reeditada como MP 2.170-36/01), desde que expressamente pactuada". Na mesma oportunidade, editou a Súmula n° 541, que assim dispõe: “A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada". Pelo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, conclui-se que
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q544550 Direito do Consumidor
Paulo foi vítima de fraude em que terceiros, utilizando-se de documentos extraviados, realizaram operações financeiras e sacaram, na boca do caixa, os recursos que mantinha em conta-corrente. A instituição financeira
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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q532493 Direito do Consumidor
No que tange às relações de consumo, é correto afirmar que
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Q532397 Direito do Consumidor
Em cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta de acordo com a jurisprudência do STJ e o CDC.
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Respostas
36: C
37: B
38: D
39: E
40: E