Questões de Direito do Consumidor - Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor para Concurso

Foram encontradas 624 questões

Ano: 2012 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q287572 Direito do Consumidor
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. Segundo esse dispositivo,

Alternativas
Q286624 Direito do Consumidor
Considerando que vários clientes de determinado estado da Federação tenham encaminhado ao PROCON estadual reclamações contra diversas companhias de seguro, em razão de infrações praticadas em relação de consumo de comercialização de título de capitalização, assinale a opção correta de acordo com as normas do CDC e o entendimento do STJ a respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Alternativas
Q276683 Direito do Consumidor
Acerca de relações de consumo, locação, direitos autorais e títulos de crédito, assinale a opção correta.
Alternativas
Q274429 Direito do Consumidor
Com relação aos princípios que balizam a política nacional de relações de consumo, é correto afirmar que
Alternativas
Q270414 Direito do Consumidor
Assinale a opção correta no que tange ao direito do consumidor.
Alternativas
Respostas
436: A
437: B
438: B
439: C
440: D