Questões de Direito do Consumidor para Concurso

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Q2164409
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Prevenção e Tratamento do Superendividamento ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164409 Direito do Consumidor
A respeito do superendividamento e da proteção ao consumidor, julgue o item.
O superendividamento consiste na impossibilidade de o devedor − pessoa física ou jurídica, ainda que não seja leigo − pagar suas dívidas atuais e futuras de consumo (inclusive com o Fisco), em tempo razoável, com sua capacidade atual de renda e de patrimônio.
Alternativas
Q2164407
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Prevenção e Tratamento do Superendividamento ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164407 Direito do Consumidor
A respeito do superendividamento e da proteção ao consumidor, julgue o item.
A limitação legal das multas moratórias é uma norma de ordem pública. Seu descumprimento importa em prática abusiva cognoscível e é anulável de ofício pelo juízo.
Alternativas
Q2164406
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Prevenção e Tratamento do Superendividamento ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164406 Direito do Consumidor
A respeito do superendividamento e da proteção ao consumidor, julgue o item.
As multas moratórias são automáticas e incidem independentemente de previsão contratual.
Alternativas
Q2164405
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Prevenção e Tratamento do Superendividamento ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164405 Direito do Consumidor
A respeito do superendividamento e da proteção ao consumidor, julgue o item.
As multas moratórias decorrentes de inadimplemento não podem exceder 2% do valor da prestação.
Alternativas
Q2164404
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164404 Direito do Consumidor
Acerca dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores, julgue o item. 
Quanto à função das informações obtidas, o banco de dados e o cadastro de consumidores se distinguem pelo fato de aquele não apresentar a finalidade de utilização subsidiária e de este ser utilizado com a finalidade de controle interno sobre possibilidade de realização de negócios.
Alternativas
Respostas
91: E
92: C
93: E
94: C
95: C
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