Questões de Direito do Consumidor para Concurso

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Q1165843
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Publicidade ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF - SE Prova: Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior |
Q1165843 Direito do Consumidor

Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.


Os medicamentos anódinos e de venda livre poderão ser anunciados, nos órgãos de comunicação social, com advertências quanto a seu abuso.
Alternativas
Q1165841
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Publicidade Enganosa ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF - SE Prova: Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior |
Q1165841 Direito do Consumidor

Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.


São consideradas como enganosas a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que explore o medo ou a superstição e a que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde.
Alternativas
Q1165840
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Inversão do Ônus da Prova ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF - SE Prova: Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior |
Q1165840 Direito do Consumidor

Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.


É direito do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação.
Alternativas
Q1162900
Direito do Consumidor Prescrição e decadência ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2017 - CREMERS - Advogado |
Q1162900 Direito do Consumidor

Na responsabilidade do médico profissional liberal, o prazo de prescrição para a busca de indenização decorrente de danos pessoais originários de erro médico é de ______ anos, contados a partir da ciência do dano e de sua autoria.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1155614
Direito do Consumidor Sanções Administrativas , Direitos Básicos do Consumidor , Inversão do Ônus da Prova , Crimes Contra a Relação de Consumo
Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |
Q1155614 Direito do Consumidor
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), acerca da Política Nacional de Relações de Consumo, dos direitos básicos do consumidor, da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e reparação de danos, das sanções administrativas, das infrações penais, da convenção de consumo e do entendimento dos tribunais superiores nas relações de consumo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1066: C
1067: E
1068: C
1069: C
1070: E
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