Questões de Direito do Consumidor para Concurso

De modo geral, pode-se afirmar que a imutabilidade da coisa julgada é erga omnes

O Código de Defesa do Consumidor traz disposições acerca da defesa coletiva do consumidor em juízo. Com relação a esse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os interesses ou direitos difusos são definidos pelo Código de Defesa do Consumidor como os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. ( ) Para a defesa coletiva, são legitimadas, dentre outros, as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam, entre seus fins institucionais, a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, dispensada a autorização assemblear. ( ) O Ministério Público, se não ajuizar a ação, atuará sempre como fiscal da lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese de prática abusiva vedada ao fornecedor de produtos ou serviços.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a relação jurídica de consumo é aquela estabelecida entre consumidor e fornecedor, que tem por objetivo a aquisição de um produto ou a contratação de um serviço. Quanto ao serviço público, podemos afirmar então:

A defesa dos interesses e direitos das vítimas de uma relação jurídica poderá ser exercida em juízo individualmente ou a título coletivo. Sobre os direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.