Questões de Concurso
Sobre dos contratos de natureza trabalhista em direito do trabalho
Foram encontradas 1.092 questões
Q3323232
Direito do Trabalho
Sobre a disciplina dos contratos intermitentes na
Consolidação das Leis do Trabalho, julgue as assertivas
a seguir:
I.Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas.
II.O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
III.No contrato de trabalho intermitente, o empregador convocará o empregado, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada com, pelo menos, um dia útil de antecedência.
IV.O silêncio do empregado, ante a convocação, faz presumir a recusa à aceitação do trabalho intermitente. A recusa da oferta descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.
É correto o que se afirma em:
I.Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas.
II.O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
III.No contrato de trabalho intermitente, o empregador convocará o empregado, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada com, pelo menos, um dia útil de antecedência.
IV.O silêncio do empregado, ante a convocação, faz presumir a recusa à aceitação do trabalho intermitente. A recusa da oferta descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.
É correto o que se afirma em:
Q3296705
Direito do Trabalho
A Reforma Trabalhista de 2017 introduziu modificações
relevantes ao ordenamento jurídico trabalhista brasileiro,
flexibilizando o Princípio da Proteção. Entre essas
mudanças, reconheceu-se uma categoria de
trabalhadores que, atendendo a determinados requisitos,
podem negociar individualmente com seus
empregadores cláusulas contratuais com prevalência
sobre a lei, sem necessidade de intermediação sindical.
Essa categoria de trabalhadores, é denominada de:
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Analista de Procuradoria |
Q3292207
Direito do Trabalho
No âmbito de uma autarquia municipal, foi firmado
contrato de trabalho celetista com prazo indeterminado para
a execução de atividades operacionais. Após alguns anos,
houve redução orçamentária e a administração decidiu
extinguir vários postos de trabalho. Assinale a alternativa
que indique o cuidado jurídico necessário nessa dispensa,
segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Administração |
Q3284709
Direito do Trabalho
O contrato individual de trabalho formaliza a
relação entre empregado e empregador.
De acordo com o artigo 443 da CLT, como esse contrato pode ser acordado?
De acordo com o artigo 443 da CLT, como esse contrato pode ser acordado?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Administração de Pessoal |
Q3261551
Direito do Trabalho
A Reforma Trabalhista de 2017 introduziu o teletrabalho no ordenamento jurídico brasileiro. Considera-se teletrabalho ou
trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a
utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo. Sobre o
teletrabalho, assinale a afirmativa correta
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Administração de Pessoal |
Q3261550
Direito do Trabalho
Buscando oferecer oportunidade de aprendizado a estudantes de diversas áreas do conhecimento, o Programa de Estágio
Hemobrás disponibiliza eventualmente vagas para que estagiários vivenciem desde o início de suas carreiras a missão da Hemobrás no Brasil. Durante o estágio na Hemobrás, os estudantes têm a possibilidade de adquirir conhecimento, competências e
desenvolver atividades práticas, ganhando, consequentemente, experiência e participando ativamente da rotina, dos processos
e dos projetos da empresa. Sobre a contratação de estagiários, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258325
Direito do Trabalho
Texto associado
Caio mantinha contrato de emprego com determinada
autarquia estadual, mas foi dispensado sem justa causa, e o
pagamento das verbas rescisórias não foi realizado no prazo
legal. Inconformado, Caio ajuizou ação trabalhista, requerendo a
movimentação do FGTS e o pagamento da multa a que se refere
o art. 477 da CLT, em cujo caput se determina que, em caso de
extinção do contrato de trabalho, o empregador deve proceder
à anotação na CTPS, comunicar a dispensa aos órgãos
competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias na
forma e no prazo estabelecidos em lei.
A partir dessa situação hipotética, e considerando aspectos
atinentes à rescisão do contrato de trabalho, julgue o item que se
segue.
Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a multa prevista no art. 477 da CLT não é aplicável a pessoa jurídica de direito público.
Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a multa prevista no art. 477 da CLT não é aplicável a pessoa jurídica de direito público.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Direito |
Q3213345
Direito do Trabalho
Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue.
O empregador é um dos sujeitos que compõem o instrumento do contrato de trabalho e que assume o risco do negócio, admitindo funcionários, assalariando e dirigindo todo o contexto da relação laboral.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Direito |
Q3213343
Direito do Trabalho
Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue.
Para que o empregador possa proceder a alterações no contrato de trabalho do empregado, é necessária a obediência a, pelo menos, uma das seguintes condições: o consentimento mútuo, visto que o contrato de trabalho só pode ser alterado bilateralmente; ou a ausência de prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jacinto Machado - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Agente de Recursos Humanos |
Q3177692
Direito do Trabalho
Qual das alternativas abaixo NÃO está correta
em relação ao Contrato Individual de Trabalho?
Q3271128
Direito do Trabalho
O contrato de trabalho por prazo determinado será
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Gestão de Pessoas |
Q3256282
Direito do Trabalho
De acordo com a CLT, após cada período de 12 meses
de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá
direito a férias, na seguinte proporção:
Q3248779
Direito do Trabalho
Na reforma trabalhista de 2017 foi criado o termo de quitação
anual de obrigações trabalhistas. Ciente disso, uma sociedade
empresária deseja saber maiores detalhes a respeito deste
instituto, visando incorporar tal mecanismo na gestão de seus
recursos humanos.
De acordo com a norma de regência, a respeito do termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a norma de regência, a respeito do termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Timbó - SC - Advogado |
Q3170290
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o principal
conjunto de normas que regulam as relações de trabalho
no Brasil. Instituída pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de
maio de 1943, a CLT estabelece os direitos e deveres
tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores,
abrangendo uma ampla gama de temas relacionados ao
trabalho. Quanto ao Direito do Trabalho é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3169920
Direito do Trabalho
O teletrabalho, regulamentado pela Reforma Trabalhista (Lei nº
13.467/2017), trouxe novas dinâmicas para a relação de trabalho no
Brasil. Em relação aos direitos e deveres de empregados e
empregadores no regime de teletrabalho, considere:
I. Os empregados em regime de teletrabalho que prestam serviços por produção ou tarefa não têm direito a horas extras.
II. As normas coletivas aplicáveis aos empregados em regime de teletrabalho são as relativas à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado.
III. O empregador não pode exigir de estagiários e aprendizes a prestação de serviços em regime de teletrabalho.
IV. Os custos com infraestrutura, como internet e energia elétrica, devem ser cobertos pelo empregador, mas ele pode exigir a comprovação dos gastos pelo empregado.
V. O teletrabalho não permite a adoção de normas de segurança e saúde do trabalho, visto que o ambiente de trabalho é de responsabilidade exclusiva do empregado.
Está coreto o que se afirma APENAS em
I. Os empregados em regime de teletrabalho que prestam serviços por produção ou tarefa não têm direito a horas extras.
II. As normas coletivas aplicáveis aos empregados em regime de teletrabalho são as relativas à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado.
III. O empregador não pode exigir de estagiários e aprendizes a prestação de serviços em regime de teletrabalho.
IV. Os custos com infraestrutura, como internet e energia elétrica, devem ser cobertos pelo empregador, mas ele pode exigir a comprovação dos gastos pelo empregado.
V. O teletrabalho não permite a adoção de normas de segurança e saúde do trabalho, visto que o ambiente de trabalho é de responsabilidade exclusiva do empregado.
Está coreto o que se afirma APENAS em
Q3154214
Direito do Trabalho
O que diferencia os servidores empregados, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dos servidores estatutários é a natureza do vínculo que possuem com o poder público e que justifica seus direitos e obrigações.
É correto afirmar que o servidor celetista
É correto afirmar que o servidor celetista
Q3147913
Direito do Trabalho
Suponha que certa operadora de planos de saúde tenha firmado contrato com um médico para a prestação de serviços de telemedicina. O médico receberá 50% do valor de cada consulta agendada pela operadora e trabalhará remotamente em sua residência ou em consultório particular. Ele deve estar conectado das 8 horas às 12 horas, de segunda a sexta-feira, e utilizar sua assinatura digital pessoal e intransferível para emissão de receitas e registro de atendimento no sistema próprio de gestão de recursos humanos do plano de saúde, comprometendo-se, com exclusividade, a atender apenas a consultas agendadas pela operadora no turno matutino. Em relação a essa situação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q3147364
Direito do Trabalho
O contrato individual de trabalho temporário
poderá ser prorrogado apenas uma vez, por até:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista de Recursos Humanos |
Q3135476
Direito do Trabalho
Complete as lacunas com as alternativas corretas.
Durante uma auditoria trabalhista, um Analista de Recursos Humanos foi solicitado a revisar os contratos individuais de trabalho para verificar o cumprimento das normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O analista observou que em alguns contratos faltava a descrição de elementos essenciais que qualificam o contrato como uma relação de emprego, conforme estabelecido pela CLT. Para que o contrato seja reconhecido como contrato de trabalho, ele deve, entre outros aspectos, demonstrar o(a)______(1) do trabalhador e a presença de______(2) pelo empregador.
Marque a resposta que condiz com as informações acima.
Durante uma auditoria trabalhista, um Analista de Recursos Humanos foi solicitado a revisar os contratos individuais de trabalho para verificar o cumprimento das normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O analista observou que em alguns contratos faltava a descrição de elementos essenciais que qualificam o contrato como uma relação de emprego, conforme estabelecido pela CLT. Para que o contrato seja reconhecido como contrato de trabalho, ele deve, entre outros aspectos, demonstrar o(a)______(1) do trabalhador e a presença de______(2) pelo empregador.
Marque a resposta que condiz com as informações acima.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q3127357
Direito do Trabalho
Nos contratos individuais de trabalho, poderá ser pactuada
cláusula compromissória de arbitragem se respeitados
alguns requisitos. Assim, nos termos da CLT, assinale um
dos requisitos legais.
Conheça nossos planos