Questões de Direito do Trabalho - Dos contratos de natureza trabalhista para Concurso
Foram encontradas 1.064 questões
Numa rescisão por demissão sem justa causa, conforme a CLT, em seu art. 478, deve-se considerar como correto:
Embora pareça que o empregador esteja restrito a qualquer alteração do contrato, caso este mantenha a essência do contrato de trabalho, há alterações contratuais que são possíveis, ainda que a vontade seja exclusiva do empregador.
A CLT estabelece algumas condições lícitas em que o empregador poderá alterar o contrato de trabalho.
Analise as proposições seguintes:
I. Mudança do local de trabalho desde que não se caracterize a transferência, ou seja, desde que não haja a mudança de domicílio do empregado e mudança de horário (de manhã para tarde ou de noturno para diurno).
II. Alteração de função, desde que não represente rebaixamento para o empregado.
III. Transferência para localidade diversa da qual resultar do contrato no caso do empregado que exerça cargo de confiança.
IV. Transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalha o empregado.
Marque as que estão em conformidade com a CLT.
Sobre os deveres dos empregados, de acordo com Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O empregado tem o dever de usar os equipamentos de proteção coletiva, porém os equipamentos de proteção individual são opcionais.
( ) O uso dos equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos pela empresa é obrigatório e constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada de utilizá-los.
( ) O empregado tem o dever de observar as normas de segurança e medicina do trabalho, estabelecidas pela empresa e através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
Nos termos da CLT, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, EXCETO:
Conheça nossos planos