Questões de Direito do Trabalho - Dos contratos de natureza trabalhista para Concurso
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No Artigo 482 da CLT, encontram-se as hipóteses para justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, sendo que entre elas está a hipótese de ato de improbidade que pode ter como significado
Quanto ao reconhecimento do vínculo empregatício, considere os requisitos abaixo.
I - Onerosidade.
II - Pessoalidade.
III - Exclusividade.
IV - Não eventualidade.
V - Subordinação.
Quais são necessariamente considerados para o reconhecimento do vínculo empregatício?
No DECRETO No 3.048, de 6 de maio de 1999. Art. 5º “A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a”:
Assinale a alternativa INCORRETA: