Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso

Quanto à duração do trabalho, julgue o item.

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno. Para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50%, pelo menos, sobre a hora diurna.

Quanto à duração do trabalho, julgue o item.

Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

Quanto à duração do trabalho, julgue o item.

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda quatro horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder três horas.

Quanto à duração do trabalho, julgue o item.

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Quanto à duração do trabalho, julgue o item.

Em ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder o limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou à conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

Quanto à duração do trabalho, julgue o item.

O não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.

Quanto à duração do trabalho, julgue o item.

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente a quatro, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Quanto à duração do trabalho, julgue o item.

Considera-se como trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

Quanto à duração do trabalho, julgue o item.

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário, no registro de ponto, não excedentes a trinta minutos, observado o limite máximo de 45 minutos diários.

Quanto à duração do trabalho, julgue o item.

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá oito horas diárias, desde que não seja fixado, expressamente, outro limite.

A respeito dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n.º 5.452/1943) e dos consequentes impactos na folha de pagamento dos empregadores, julgue o item.

Os adicionais por trabalho insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias. 

A respeito dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n.º 5.452/1943) e dos consequentes impactos na folha de pagamento dos empregadores, julgue o item.

Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes neste período.

A respeito dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n.º 5.452/1943) e dos consequentes impactos na folha de pagamento dos empregadores, julgue o item.

Quanto à jornada de trabalho, é correto afirmar que a remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal. 

Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item seguinte.

Após cada período de trabalho efetivo, deve ser concedido ao empregado um intervalo interjornada não inferior a 11 horas.

Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item seguinte.

Ao completar 12 meses de trabalho, o empregado passa a ter direito a férias de 30 dias corridos, a serem marcadas a seu critério, na época que melhor lhe convier, independentemente dos interesses do empregador.