Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso

Após ser contratada para emprego em prestigiada companhia multinacional, H contrai casamento e fica grávida, passando a cuidar do seu filho, recém-nascido. Depois do período de licença legal, ela requer o seu retorno ao trabalho, onde exerce funções relevantes. Como forma de conciliar a condução da vida em família com o emprego, ela postula a concessão dos benefícios previstos em lei. De acordo com a Lei n^o 14.457/2022, o incentivo à inserção e à manutenção das mulheres no mercado de trabalho pode ser realizado, quando a atividade permitir, para apoio à parentalidade, por meio da flexibilização do regime de trabalho.

Nos termos dessa lei, uma das formas de flexibilização do regime de trabalho é implementar jornada de

Um indivíduo foi selecionado, em processo competitivo, para admissão em emprego, e logrou aprovação. Após a assinatura do contrato, ele foi alocado em setor produtivo e, em seguida, integrou diversas áreas da empresa contratante. No final de doze meses de efetivo serviço, sem qualquer falta, passou a ter direito a férias, de acordo com as normas em vigor.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o empregador

O período de férias do trabalhador empregado se caracteriza como um evento de

Considerando a doutrina majoritária e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo os artigos 129 e 130 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) “Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho.” Com base na informação apresentada a respeito de férias, analise os itens a seguir.

I. O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

II. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

III. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.