Questões de Concurso
Sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho
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Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item seguinte.
Após cada período de trabalho efetivo, deve ser concedido
ao empregado um intervalo interjornada não inferior a
11 horas.
Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item seguinte.
Ao completar 12 meses de trabalho, o empregado passa a
ter direito a férias de 30 dias corridos, a serem marcadas
a seu critério, na época que melhor lhe convier,
independentemente dos interesses do empregador.
Analise as afirmativas abaixo a respeito da duração do trabalho:
1. É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
2. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.
3. A hora do trabalho noturno será computada como de 50 minutos e 30 segundos.
4. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto quando não excedentes a 10 minutos, observado o limite máximo de 20 minutos diários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo a respeito das férias do empregado, conforme disposto na legislação do trabalho:
1. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 dias corridos, quando tiver de 24 até 32 faltas.
2. Os períodos de férias não serão computados, para nenhuma finalidade, como tempo de serviço.
3. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
4. O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir as suas férias com as férias escolares.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo sobre o aviso prévio, com base na legislação trabalhista:
1. O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
2. A falta de aviso prévio por parte do empregado autoriza o empregador a descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
3. Não é devido o aviso prévio na despedida indireta.
4. Quando a rescisão for promovida pelo empregador, o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, será reduzido de 2 horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
( ) O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
( ) As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.
( ) A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, desde que por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
( ) É inválido o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito, para a compensação no mesmo mês.
Nessa situação hipotética, considerando que o empregador pretenda atender à expectativa de seu trabalhador, assinale a opção que apresenta, sucessiva e respectivamente, as quantidades mínimas de dias corridos para cada um dos dois primeiros períodos e a quantidade de dias remanescentes para o terceiro período
Julgue o item a respeito de férias, sob a ótica da Lei n° 13.467/2017.
O colaborador com regime de contrato
intermitente possui direito a férias.
Julgue o item a respeito de férias, sob a ótica da Lei n° 13.467/2017.
Há a possibilidade de fracionar as férias
para os maiores de cinquenta anos e
menores de dezoito anos.
Julgue o item a respeito de férias, sob a ótica da Lei n° 13.467/2017.
Pode ser fracionada em até três períodos,
sendo um de, no mínimo, quatorze dias
corridos e os outros dois períodos de, no
mínimo, cinco dias corridos.
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