Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso
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I. O empregado que não houver faltado do serviço mais de 5 (cinco) vezes durante o período aquisitivo terá direito a 30 (trinta) dias de férias.
II. O empregado que houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas durante o período aquisitivo terá direito a 12 dias de férias.
III. O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
IV. Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo 130 da CLT, a ausência do empregado durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido.
Estão corretos os itens:
Nessa situação hipotética,
I. Durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social.
II. Durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo, quando for impronunciado ou absolvido.
III. Por motivo de acidente de trabalho e tiver percebido as respectivas prestações da Previdência Social, por mais de seis meses, inclusive descontínuos.
Quais estão corretas?
I. A hora do trabalho noturno será computada como de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
II. A remuneração do trabalho noturno será superior à do diurno e terá um acréscimo de, no mínimo, 30% (trinta por cento) sobre a hora diurna.
III. Considera-se noturno o trabalho executado entre as vinte duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte.
Quais estão corretas?
I. Os gerentes, por exercerem cargos de confiança, não têm direito ao pagamento de horas extras, por se equipararem aos chefes de departamento e diretores.
II. Entre duas jornadas de trabalho, haverá um período mínimo para descanso de dez horas consecutivas.
III. Os intervalos de descanso poderão ser concedidos ao final da jornada, ou, quando não concedidos, poderão ser remunerados como hora normal de trabalho.
Quais estão corretas?