Questões de Direito do Trabalho - Entidades sindicais: organização para Concurso
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Os sindicados podem organizar-se em federação desde que somem, no mínimo, cinco e representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas.
Cabe ao Estado conceder autorização para a fundação de sindicato e para o seu registro em órgão competente.