Questões de Direito do Trabalho - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para Concurso - Página 4

Q2046828

Ano: 2017 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2046828 Direito do Trabalho

A Constituição Federal dispõe sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Acerca desses diretoes, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. ( ) Fundo de garantia do tempo de serviço. ( ) Salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. ( ) Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. ( ) Aposentadoria.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

A

V – V – F – V – F

B

V – V – V – V – V.

C

V – F – F – V – F.

D

F – V – V – F – V.

E

V – F – V – F – V.

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Q2017011

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2017011 Direito do Trabalho

O FGTS é um direito dos empregados urbanos, rurais e domésticos, assegurado constitucionalmente. A regulamentação infraconstitucional do FGTS é bastante detalhada, abrangendo, inclusive, regras sobre consequências em caso de extinção do contrato de trabalho, entre as quais a previsão de que,

A

em caso de falecimento do trabalhador, o saldo existente na conta vinculada do mesmo será pago aos seus sucessores previstos na lei civil, conforme definido pelo juízo do inventário ou do arrolamento.

B

na hipótese de culpa recíproca na extinção do contrato ou de força maior, reconhecidas pela Justiça do Trabalho, o empregador deverá depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS, respectivamente, importâncias de 20% e de 25% sobre o montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho.

C

em caso de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregador e empregado, este somente poderá movimentar o valor equivalente a 50% de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho.

D

na hipótese de dispensa sem justa causa pelo empregador, este deverá depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS, a importância igual a 40% do saldo da conta vinculada, atualizado monetariamente e acrescido dos respectivos juros.

E

em caso de rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, este deve depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, que ainda não houver sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais.

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Q2001826

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q2001826 Direito do Trabalho

Sócrates e a sua empregadora, a empresa de transportes Carga Pesada, pretendem colocar fim ao contrato de trabalho por acordo mútuo. O contrato vigora há 8 meses, sendo o último salário de Sócrates no valor de R$ 1.800,00, e o saldo da conta do FGTS de R$ 1.000,00. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, sabendo-se que pelo acordo o aviso prévio será indenizado, o referido empregado fará jus, nessa modalidade de rescisão, a

A

R$ 1.800,00 de aviso prévio, R$ 200,00 de indenização sobre o saldo do FGTS e pode levantar o saldo total do FGTS.

B

R$ 900,00 de aviso prévio, R$ 200,00 de indenização sobre o saldo do FGTS e pode levantar o saldo de até R$ 800,00 do FGTS.

C

R$ 1.800,00 de aviso prévio, R$ 400,00 de indenização sobre o saldo do FGTS e pode levantar o saldo de até R$ 500,00 do FGTS.

D

R$ 900,00 de aviso prévio, R$ 240,00 de indenização sobre o saldo do FGTS e pode levantar o saldo de até R$ 800,00 do FGTS.

E

R$ 1.080,00 de aviso prévio, R$ 240,00 de indenização sobre o saldo do FGTS e pode levantar o saldo total do FGTS.

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Q1999947

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1999947 Direito do Trabalho

Cícero e a sua empregadora, a locadora de veículos Alugue Já pretendem colocar fim ao contrato de trabalho por mútuo acordo. O último salário de Cícero é de R$ 3.000,00, o contrato de trabalho vigorou de 01/01/2022 a 30/09/2022, e o saldo da conta do FGTS é de R$ 2.500,00. Nessa situação, sabendo que o aviso prévio será indenizado, Cícero receberá, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

A

R$ 1.500,00 de aviso prévio, R$ 1.000,00 de multa do FGTS, 13º salário proporcional pela metade, podendo levantar até 70% do saldo da conta vinculada do FGTS.

B

R$ 3.000,00 de aviso prévio, R$ 500,00 de multa do FGTS, 13º salário proporcional pela metade, podendo levantar até 80% do saldo da conta vinculada do FGTS.

C

R$ 1.500,00 de aviso prévio, R$ 500,00 de multa do FGTS, 13º salário proporcional integral, podendo levantar todo o saldo da conta vinculada do FGTS.

D

R$ 2.400,00 de aviso prévio, R$ 1.000,00 de multa do FGTS, 13º salário proporcional pela metade, podendo levantar até 85% do saldo da conta vinculada do FGTS.

E

R$ 1.500,00 de aviso prévio, R$ 500,00 de multa do FGTS, 13º salário proporcional integral, podendo levantar até 80% do saldo da conta vinculada do FGTS.

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Q1999185

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1999185 Direito do Trabalho

Ganimedes e a sua empregadora, o Hospital Dentário Tiradentes, pretendem extinguir o contrato de trabalho que mantiveram nos últimos 9 meses, mediante acordo. O último salário de Ganimedes é de R$ 2.000,00 e seu saldo de FGTS R$ 1.500,00, sendo que o empregador pretenderá indenizar o aviso prévio. Nessa hipótese, com base no que prevê a CLT, o empregado deverá receber de aviso prévio indenizado o valor de I, de indenização do FGTS o montante de II , podendo levantar a título de FGTS o valor de III .
As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

A

R$ 2.000,00 – R$ 300,00 – R$ 750,00

B

R$ 1.000,00 – R$ 600,00 – R$ 1.500,00

C

R$ 2.000,00 – R$ 480,00 – R$ 1.200,00

D

R$ 1.000,00 – R$ 300,00 – R$ 1.200,00

E

R$ 1.200,00 – R$ 600,00 – R$ 900,00

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Q1991914

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |

Q1991914 Direito do Trabalho

Após 6 meses de vigência de um contrato de emprego, Ênio e seu empregador acertaram a extinção dele por mútuo consenso (distrato), com aviso prévio trabalhado.
Das hipóteses abaixo, marque aquela que contempla um direito, com o seu contorno exato, que será recebido por Ênio.

A

7/12 avos de 13º salário proporcional.

B

Férias proporcionais de 7/12 avos.

C

Saque limitado a 80% do FGTS depositado.

D

Metade do valor do aviso prévio.

E

Indenização de 40% sobre o FGTS.

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Q1988458

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |

Q1988458 Direito do Trabalho

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) apresenta as seguintes fontes de recursos, à exceção de um. Assinale-o.

A

Dotações orçamentárias específicas.

B

Resultados financeiros auferidos pela Caixa Econômica no período entre o repasse dos bancos e o depósito nas contas vinculadas dos trabalhadores, deduzidos as despesas administrativas do fundo e o pagamento da tarifa aos bancos depositários.

C

Resultados das aplicações financeiras dos recursos do fundo.

D

Multas, correção monetária e juros moratórios devidos.

E

Taxa de 0,1% sobre o saque da conta vinculada do trabalhador cobrada pela Caixa Econômica, quando do saque dos recursos.

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Q1984366

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Advogado |

Q1984366 Direito do Trabalho

Das situações abaixo listadas envolvendo empregados(as) regidos(as) pela CLT, assinale a que contempla a hipótese na qual não será possível o saque integral ou a utilização total do FGTS depositado na conta vinculada do trabalhador(a) junto à CEF.

A

Dayse, que possui deficiência e necessita, por prescrição, adquirir órtese para promoção de acessibilidade.

B

Lúcio, que, nos termos do regulamento próprio, possui doença rara, assim reconhecida pelo Ministério da Saúde.

C

Júlia, que extinguiu seu contrato de trabalho por acordo, em consenso com o empregador, na forma da CLT.

D

Miguel, que pretende utilizar 30% do seu saldo para integralização de cotas do FI-FGTS.

E

Ronildo, que tem 72 anos de idade.

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Q1979267

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1979267 Direito do Trabalho

Considerando que um de seus dependentes foi diagnosticado como portador do vírus HIV, Melina, a fim de custear o tratamento, pretende levantar o saldo existente em sua conta vinculada ao FGTS e, para isso, formulou requerimento junto à Caixa Econômica Federal. O pedido de Melina, com base na legislação, será

A

indeferido, tendo em vista que a lei restringe a movimentação da conta vinculada ao FGTS à hipótese em que o titular da mesma é portador do vírus HIV, não se estendendo a previsão aos dependentes.

B

indeferido, tendo em vista que o fato de o titular da conta ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV não é previsto entre as hipóteses de movimentação da conta vinculada ao FGTS.

C

indeferido, tendo em vista que para a movimentação da conta vinculada ao FGTS não basta que o titular da conta ou qualquer de seus dependentes seja portador do vírus HIV, sendo necessário o diagnóstico de doença grave consequente.

D

deferido, tendo em vista que o titular da conta do FGTS tem livre movimentação sobre o valor nela depositado em decorrência do seu contrato de trabalho.

E

deferido, tendo em vista tratar-se de hipótese que autoriza a movimentação da conta vinculada ao FGTS.

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Q1979172

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1979172 Direito do Trabalho

A partir da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), a CLT passou a prever nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho, por mútuo acordo, segundo a qual o empregado passa a receber ..I.. do aviso prévio, se indenizado, ..II.. da indenização sobre o saldo do FGTS, ..III.. das demais verbas trabalhistas e poderá sacar ..IV.. do seu FGTS.

As lacunas I, II, III e IV são preenchidas, correta e respectivamente, com

A

50% − 50% − 100% − 80%

B

80% − 20% − 100% − 100%

C

50% − 40% − 80% − 50%

D

100% − 40% − 100% − 80%

E

50% − 30% − 50% − 100%

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Q1979167

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1979167 Direito do Trabalho

Cíntia se emocionou com a festa surpresa feita por seus colegas de trabalho da Joalheria D & D Ltda. quando se aposentou. Nessa oportunidade, ela sacou seus depósitos referentes ao FGTS, implementando uma hipótese para levantamento. Entretanto, a convite de seu empregador e contando com o carinho de seus colegas, continuou normalmente a prestar seus serviços por mais 4 anos, quando foi dispensada sem justa causa. Nos termos da legislação vigente e do entendimento pacificado do TST, em relação à multa de 40% sobre o FGTS,

A

somente se Cíntia não tivesse sacado seu FGTS por ocasião de sua aposentadoria e continuasse no emprego é que teria direito à multa integral sobre a totalidade dos depósitos de todo o contrato de trabalho.

B

Cíntia terá direito à multa apenas no período dos 4 anos trabalhados após sua aposentadoria, uma vez que o saque efetuado quando de sua aposentadoria não acarreta a incidência da multa fundiária, não podendo, portanto, ser computada para a totalidade de seu contrato de trabalho.

C

tendo em vista a manutenção do vínculo de emprego, Cíntia tem direito à metade da multa sobre a totalidade dos depósitos efetuados durante todo o contrato de trabalho.

D

tendo em vista a manutenção do vínculo de emprego, Cíntia faz jus à multa integral sobre a totalidade dos depósitos efetuados durante todo o contrato de trabalho, uma vez que a aposentadoria espontânea não é causa de rescisão do contrato de trabalho.

E

Cíntia não receberá a referida multa, pois quando se aposentou não era hipótese de seu pagamento e, agora, aposentada, sendo dispensada imotivadamente, não tem direito nem à multa e nem ao recebimento do seguro-desemprego.

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Q1978959

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1978959 Direito do Trabalho

Considerando real necessidade de serviço, Ariela, que exerce funções de extrema confiança, foi transferida pelo empregador para trabalhar na unidade da empresa que fica na cidade de Lisboa, em Portugal. A partir da transferência, além do salário, Ariela passou a receber mensalmente uma ajuda de custo. Considerando tal situação, a empresa, conforme a legislação federal e jurisprudência pacificada do TST,

A

continua obrigada a recolher, no Brasil, FGTS sobre o salário pago, mas não sobre o valor da ajuda de custo, já que tal verba não tem natureza salarial.

B

continua obrigada a recolher, no Brasil, FGTS sobre o salário pago e sobre o valor da ajuda de custo, já que tal verba tem natureza salarial.

C

não continua obrigada a recolher, no Brasil, FGTS, tendo em vista que este não incide sobre pagamentos referentes a trabalho prestado no exterior.

D

não continua obrigada a recolher, no Brasil, FGTS, tendo em vista o exercício no exterior de cargo de confiança.

E

não continua obrigada a recolher, no Brasil, FGTS sobre o salário pago, já que o trabalho está sendo executado no exterior, mas tem que recolher sobre a ajuda de custo, já que esta tem origem na própria transferência.

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Q1977372

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977372 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que apresenta um direito do empregado demitido por justa causa.

A

recebimento da integralidade das verbas trabalhistas

B

recebimento de aviso prévio

C

indenização sobre o saldo do FGTS

D

saldo de salário dos dias trabalhados, na forma da lei

E

pagamento em dobro das férias vencidas

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Q1977363

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977363 Direito do Trabalho

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta, com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

A

O seguro-desemprego será assegurado em caso de desemprego voluntário.

B

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) constitui direito privativo dos trabalhadores urbanos.

C

O valor do salário mínimo poderá ser fixado de modo diferenciado para os trabalhadores urbanos e rurais.

D

O valor do salário mínimo poderá ser regionalizado e estabelecido distintamente para cada categoria.

E

O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho constitui garantia dos trabalhadores urbanos.

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Q1969208

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1969208 Direito do Trabalho

Arquimedes e a Transportadora de Carga Gira Mundo Ltda. pretendem extinguir o vínculo empregatício mediante acordo. O contrato de trabalho tem menos de 1 ano, sendo o último salário de Arquimedes de R$ 1.500,00, havendo na conta do FGTS o saldo de R$ 800,00. Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, o aviso prévio indenizado na hipótese deverá ser de Imagem associada para resolução da questão

a indenização sobre o saldo do FGTS de Imagem associada para resolução da questão

bem como o direito ao saque de Imagem associada para resolução da questão

da conta do FGTS.
As lacunas I, II e III, devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

A

R$ 750,00 − R$ 160,00 − R$ 640,00

B

R$ 1.200,00 − R$ 200,00 − R$ 800,00

C

R$ 750,00 − R$ 200,00 − R$ 640,00

D

R$ 1.500,00 − R$ 160,00 − R$ 400,00

E

R$ 1.200,00 − R$ 320,00 − R$ 800,00

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Q1966626

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: AFEAM Prova: IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Jurídico |

Q1966626 Direito do Trabalho

No que se refere ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinale a alternativa incorreta.

A

O empregador ou o responsável está obrigado a elaborar folha de pagamento e a declarar os dados relacionados aos valores do FGTS e outras informações de interesse do Poder Público por meio de sistema de escrituração digital na forma, no prazo e nas condições estabelecidos em ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência

B

Os recolhimentos efetuados na rede arrecadadora relativos ao FGTS deverão ser transferidos à Caixa Econômica Federal até o primeiro dia útil subsequente à data do recolhimento, observada a regra do meio de pagamento utilizado, data em que os respectivos valores serão incorporados ao FGTS

C

O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações

D

As empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista não poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS

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Q1966481

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1966481 Direito do Trabalho

Quanto ao FGTS, nos termos da legislação aplicável:

A

Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregado, a conta vinculada no FGTS só poderá ser movimentada por seus dependentes após o prazo de 1 ano de sua morte.

B

Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de 5% ao ano.

C

Os empregadores são obrigados a realizar os depósitos relativos ao FGTS dos empregados afastados para a prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho, com exceção dos empregados contratados por prazo determinado.

D

O empregado dispensado sem justa causa poderá movimentar as contas vinculadas do FGTS, quando sujeito à sistemática do saque-rescisão ou do saque-aniversário, porque não deu causa à rescisão contratual.

E

Quando o trabalhador permanecer 5 anos ininterruptos fora do regime do FGTS, os saldos das contas vinculadas serão incorporadas ao patrimônio do fundo, resguardado o direito de o beneficiário reclamar, a qualquer tempo, a reposição do valor transferido.

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Q1966475

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1966475 Direito do Trabalho

Na rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo são devidos, conforme previsão na Consolidação das Leis do Trabalho,

A

o aviso prévio e a indenização do saldo do FGTS, pela metade; e, na integralidade, as demais verbas; permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, limitada até 80% do valor dos depósitos.

B

o aviso prévio, as férias acrescidas do terço constitucional, o décimo terceiro salário, pela metade, e, na integralidade, a indenização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego; e a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, limitada até 80% do valor dos depósitos.

C

as verbas rescisórias, na integralidade, a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, limitada até 80% do valor dos depósitos; mas, não é permitido o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

D

o aviso prévio; a indenização do saldo do FGTS, na integralidade; e a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS; as demais verbas trabalhistas, pela metade.

E

as verbas trabalhistas; o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego, pela metade; e a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, limitada até 80% do valor dos depósitos.

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Q1962818

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |

Q1962818 Direito do Trabalho

A extinção do contrato, por comum acordo entre as partes, nos termos estabelecidos pela legislação vigente, assegura ao trabalhador:

A

A integralidade da multa do FGTS e de todas as verbas rescisórias, com exceção do aviso prévio, que, se indenizado, será devido a sua metade. Além disso, o trabalhador terá direito a movimentação integral da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e ao ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

B

A integralidade da multa do FGTS e de todas as verbas rescisórias, com exceção do aviso prévio, que, se indenizado, será devida a sua metade. O trabalhador não terá direito a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nem ao ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

C

A metade do aviso prévio, se indenizado, do 13º salário e das férias acrescidas de 1/3, bem como a integralidade do aviso prévio. Além disso, o trabalhador terá direito a movimentação integral da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sem autorização para o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

D

A metade do aviso prévio, se indenizado, e da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, bem como a integralidade das demais verbas rescisórias. Além disso, o trabalhador terá direito a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos, sem autorização para o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

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Q1959270

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q1959270 Direito do Trabalho

Julgue os itens a seguir, acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

I O salário in natura é considerado remuneração para efeito de incidência do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
II Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nos contratos de trabalho firmados entre sujeitos de direito privado, o prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é bienal, nos termos do art. 7.º, XXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil.
III Conforme entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o ônus de comprovar a regularidade dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é do empregador.
IV Em consonância com a Lei n.º 8.036/1990, o dever de recolher os valores referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na conta vinculada do empregado é obrigação de dar coisa certa.

Estão certos apenas os itens

A

I e III.

B

II e III.

C

II e IV.

D

I, II e IV.

E

I, III e IV.

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Questões de Concurso Sobre fundo de garantia do tempo de serviço (fgts) em direito do trabalho

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