Questões de Direito do Trabalho - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para Concurso

Uma instituição efetuou contrato de experiência com um colaborador pelo período de noventa dias, entre 02/05/2024 e 30/07/2024, por um salário bruto de R$ 1.200,00 mensais. Após o prazo não houve a identificação do perfil do colaborador com a função a ser desempenhada e foi feito o encerramento de contrato. O valor total líquido que o colaborador tem a receber, após o encerramento de contrato de experiência, considerando as verbas rescisórias, as deduções e o valor para saque do FGTS, corresponde a:

Das situações abaixo indicadas marque aquela que, de acordo com a Lei de regência, não autoriza o saque do FGTS depositado na conta vinculada do trabalhador.

Assinale a alternativa correta no que tange à administração de recursos humanos, controle de informações e obrigações fiscais e/ou trabalhistas.

A Companhia XR2 é uma indústria que emprega trabalhadores urbanos, rurais e domésticos. Recentemente, enfrentou uma greve organizada por seus trabalhadores, que reivindicavam melhores condições de trabalho e participação nos colegiados de órgãos públicos onde se discutem assuntos de seu interesse profissional. Durante a greve, foi questionado o direito ao FGTS e ao descanso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos, bem como o papel do sindicato na defesa dos interesses coletivos da categoria, tanto em âmbito judicial quanto administrativo.

I. É garantido aos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos o direito ao FGTS e ao repouso semanal remunerado, sendo este último obrigatoriamente concedido aos domingos.
II. Os trabalhadores e empregadores têm o direito de participar dos colegiados de órgãos públicos em que sejam discutidos e deliberados assuntos relacionados aos seus interesses profissionais ou previdenciários.
III. O direito de greve é assegurado, cabendo aos trabalhadores determinar o momento adequado para exercê-lo e os interesses que desejam proteger por meio dessa ação.
IV. Aos sindicatos é atribuída a responsabilidade de defender os direitos e interesses coletivos da categoria, abrangendo tanto questões judiciais quanto administrativas.

Baseando-se no estudo de caso da Companhia X e nas assertivas apresentadas, identifique as que estão corretas:

Com relação a estabilidade da empregada gestante é certo que