Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
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A ação, quanto aos créditos das relações de trabalho, tem prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
Juscelino celebrou contrato de trabalho com a sociedade empresária Construções Modernas. Assinale a alternativa INCORRETA sobre o contrato de trabalho de Juscelino.
O que são cálculos Rescisórios?
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), qual é o prazo máximo estabelecido para a duração de um contrato de experiência?
Numa tarde, Arthur, um novo funcionário em um supermercado, é instruído por seu superior a trabalhar mais horas durante a semana. Como alguém familiarizado com as leis trabalhistas, você informa a Arthur que ele pode atender a essa solicitação, contanto que após cada período de trabalho efetivo, ele tenha um intervalo de descanso de, no mínimo:
A Lei n.º 13.467/2017, intitulada como “Reforma Trabalhista”, introduziu profundas alterações no ordenamento jurídico que rege as relações de trabalho entre empregados e empregadores. Dentre as alternativas abaixo elencadas, assinale aquela alteração que NÃO foi introduzida pela citada Reforma:
Constitui-se direito dos trabalhadores urbanos e rurais o (a)
Assinale a alternativa que se refere à prestação de serviços, principalmente fora das instalações do empregador, os quais utilizam tecnologias de informação e comunicação que não se enquadram como trabalho externo.
A taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho continua, em média, 20 p.p. abaixo da taxa de participação dos homens. Nos dois momentos mais recentes de crise enfrentados pelo país (a recessão de 2015-2016 e a pandemia do Covid-19), foi observado que essa diferença se estagnou na recessão e apresentou aumento na pandemia. Durante a recessão, o desemprego reduziu a oferta de trabalho, que atingiu principalmente as mulheres, e, na pandemia a participação das mulheres ficou mais limitada pela necessidade de isolamento e dos cuidados com a família.
INSTITUTO BRASILEIRO DE ECONOMIA. Disponível em: https://blogdoibre.fgv.br/posts/uma-breve-analise-do-mercado-detrabalho-brasileiro-luz-da-desigualdade-de-genero-2012-2023. Acesso em: 5 maio 2024.
A Presidência da República Federativa do Brasil, no dia 21 de setembro de 2022, institui o Programa Emprega + Mulheres, de acordo com a Lei nº 14.457/2022.
De acordo com essa legislação, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, a suspensão disciplinar do empregado por mais de 30 dias consecutivos:
Como é chamado o adicional pago ao trabalhador que desempenhe ou esteja envolvido com atividades insalubres?
Nos termos do Direito do Trabalho, os dias de faltas justificadas representam hipótese de:
Todo trabalhador tem direito ao recebimento de um salário. Há situações nas quais existem importâncias que integram o salário-base, ou seja, verbas variáveis pagas pelo empregador, que são calculadas sobre o salário e não sobre a remuneração. Dos exemplos destacados a seguir, qual corresponde ao adicional pago proporcionalmente ao nível de exposição da pessoa com o agente nocivo à saúde: 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) ou 40% (grau máximo), calculado sobre o valor do salário minimo ou melhor condição em acordo ou convenção coletiva da categoria.
Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurados na Constituição Federal de 1988, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.
( ) Remuneração do trabalho noturno idêntica à do diurno.
( ) Repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.
( ) Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Um grupo de servidores públicos do município de Rio Branco/AC da área da educação articula, junto ao sindicato a que pertencem, um movimento de greve demandando reposição salarial e melhoria das condições de trabalho. Em razão da greve, as aulas são paralisadas na rede municipal de ensino. Considerando o que prevê a legislação vigente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o direito de greve dos servidores públicos
Uma empresa contratada pelo município de Rio Branco/AC possui um quadro de funcionários aos quais confere as seguintes vantagens: gratificações legais, diárias para viagem, comissões e auxílio-alimentação. Integram a remuneração dos funcionários:
Num contrato individual de trabalho firmado entre uma empresa e um empregado fica estabelecido de forma expressa que a empresa poderá solicitar o trabalho por horas extras, as quais serão transferidas a banco de horas cuja compensação deverá ocorrer dentro do prazo de seis meses. Considerando o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho,
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