Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 165

Q31332

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa |

Q31332 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações, pela definição atribuída pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (assinale a resposta correta):

A

"estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas".

B

"estabelece normas gerais a respeito das relações de trabalho, individuais ou coletivas, observado o interesse público".

C

"institui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, abrangidos os entes de direito público".

D

"regula o controle das normas estabelecidas para reger todas as relações individuais e coletivas de trabalho".

E

"fixa a forma de aplicação das diversas leis esparsas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho."

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Q29888

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q29888 Direito do Trabalho

Marque a opção correta, considerando os temas da prescrição e da decadência no Direito do Trabalho.

A

A prescrição, no Direito do Trabalho, que equivale à perda de uma faculdade processual, tem seus prazos defi nidos tanto em fonte heterônoma como autônoma.

B

De acordo com a previsão legal que rege o tema, na hipótese de incapacidade civil originária, em razão da faixa etária, os prazos prescricionais trabalhistas fi cam suspensos, e nos casos de incapacidade civil superveniente eles são interrompidos.

C

O juiz pode conhecer de ofício da decadência tanto quando estabelecida por lei como na hipótese de previsão contida em norma de produção autônoma.

D

Como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), embora direito trabalhista em sentido estrito, também guarda as características de típico fundo social, a prescrição do direito de reclamar as diferenças refl exas geradas pelo não-pagamento de horas extras é de trinta anos, mas desde que observado o de dois anos após o término do contrato de trabalho ou o advento da aposentadoria.

E

Considera-se de decadência o prazo de 180 dias estabelecido por determinada empresa para a adesão ao seu Plano de Demissão Incentivada, que prevê acréscimos fi nanceiros específi cos e vantajosos para o desligamento dos empregados.

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Q29879

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q29879 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta.

A

O operador portuário é o responsável principal pelo pagamento dos encargos trabalhistas, das contribuições previdenciárias e demais obrigações devidas ao trabalhador portuário, enquanto o órgão gestor de mão-de-obra detém responsabilidade subsidiária por tais encargos.

B

O caráter educativo do trabalho desenvolvido pelo adolescente, no curso de programa social sob responsabilidade de entidade governamental ou não governamental sem fi ns lucrativos, é descaracterizado quando há participação na venda dos produtos da atividade exercida.

C

Cabe ao operador portuário efetuar o pagamento da remuneração pelos serviços executados e das parcelas referentes a décimo terceiro salário e férias, diretamente ao trabalhador portuário avulso.

D

É proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz, hipótese em que serão assegurados ao adolescente apenas os direitos trabalhistas.

E

Salvo em situações excepcionais, constantes de acordo ou convenção coletiva de trabalho, na escalação diária do trabalhador portuário avulso deverá sempre ser observado um intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre duas jornadas.

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Q29867

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q29867 Direito do Trabalho

Marque a opção correta.

A

Acaso o trabalhador, durante a semana, não observe os requisitos da frequência, faltando injustifi cadamente ao serviço, e da pontualidade, por iniciar ou terminar o expediente fora do horário estabelecido, perderá o direito ao descanso semanal e à sua respectiva remuneração.

B

Na hipótese de empregados com jornada de seis horas, em razão de cumprirem turnos ininterruptos de revezamento, iniciado o expediente às 23h e encerrado às 7h30min, o direito ao adicional noturno se circunscreve ao período compreendido entre 22h e 5h, e, quanto às horas extras, deverão ser computadas a partir de 5 horas.

C

Quando o empregado exerce a função de vigilante, na condição de "folguista", não tem direito à jornada reduzida de 6 (seis) horas, mesmo que trabalhe em vários turnos durante a semana, isso porque a natureza do seu serviço não equivale ao conceito de turno ininterrupto de revezamento, motivo pelo qual as horas extras só poderão ser computadas a partir da 8ª (oitava diária) e 44ª (quadragésima quarta) semanal.

D

O motorista de caminhão que cumpre jornada predominantemente externa não é destinatário das regras pertinentes à limitação da jornada de trabalho, ainda que sofra rígido controle de horário pelo empregador, porque, nesse caso, há apenas a adoção de postura discricionária por parte do contratante dos serviços.

E

Observando a alteração legislativa promovida em 1994 (Lei n. 8.966), versando sobre os empregados que não estão abrangidos pelas normas de limitação da jornada de trabalho (art. 62 da CLT), não mais se considera requisito essencial à configuração do exercício de gerência a prova do encargo de gestão, com investidura por meio de mandato legal.

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Q29866

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q29866 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta.

A

É equiparada ao empregador rural, a pessoa física ou jurídica que, de forma habitual, em caráter profi ssional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho de outrem.

B

A legislação trabalhista estabelece expressamente a possibilidade de distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador e entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

C

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é ilícito o desconto salarial do trabalhador frentista, referente à devolução de cheques sem fundos, ainda quando deixa de observar as recomendações previstas em instrumento coletivo, tendo em vista que o desconto descaracterizaria a alteridade própria da fi gura do empregador.

D

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho.

E

Não se equipara ao empregador rural a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade industrial em estabelecimento agrário não compreendido na Consolidação das Leis do Trabalho.

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Q29865

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q29865 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta.

A

Constituem requisitos para a caracterização da relação de emprego a pessoalidade e a exclusividade na prestação dos serviços.

B

O afastamento do empregado nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior ou quando tiver que comparecer em juízo gera a interrupção do contrato de trabalho.

C

A partir do afastamento do serviço para tratamento de saúde, em face de doença ou de acidente, independentemente de guardar relação de causalidade com os serviços prestados, o empregado tem o respectivo contrato de trabalho suspenso.

D

A subordinação que defi ne e caracteriza a existência da relação de emprego é a econômica, fundada no reconhecimento jurídico-institucional da hipossufi ciência material do trabalhador.

E

A suspensão do empregado por prazo superior a 30 dias consecutivos, fundamentada em punição disciplinar, não prejudica a fluência do contrato de trabalho.

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Q29864

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q29864 Direito do Trabalho

Marque a opção correta.

A

Em face da cláusula constitucional da não-discriminação, a possibilidade de ajuste tácito, consensual e não solene para a formação do contrato de emprego, e respectiva projeção dos seus efeitos, estende-se a todos os ofícios e profi ssões.

B

O contrato de trabalho tem natureza jurídica essencialmente privada, salvo quando o Estado é um dos sujeitos pactuantes, em face das prerrogativas processuais que lhe confere a legislação brasileira.

C

O menor de 18 anos, conforme previsto na Constituição, não pode, em razão da sua incapacidade, prestar serviços, nem receber por eles, em período noturno ou em circunstâncias perigosas ou insalubres.

D

É possível reconhecer-se a condição de empregado, com cômputo do tempo de serviço, ao eleito para ocupar cargo de diretor quando, a despeito da nova posição ocupada na estrutura hierárquica da empresa, ainda se fi zerem presentes os traços característicos da subordinação jurídica.

E

Para a confi guração do grupo econômico, ou do chamado "empregador único", que atrai a hipótese de responsabilidade solidária pelos créditos trabalhistas, é necessária a prova do nexo relacional entre as empresas, nos formatos previstos pelo Direito Comercial e pelo Direito Empresarial, como no caso dos consórcios, holdings e pool de empresas.

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Q25921

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25921 Direito do Trabalho

Convenção Coletiva de Trabalho de determinada categoria aumentou o adicional noturno para 50% sobre a hora diurna. Neste caso, esse aumento é

A

inválido, uma vez que o limite legal máximo para o adicional noturno é de 20% sobre a hora diurna, sendo vedada qualquer estipulação em contrário.

B

válido, mas dispensa o empregador de considerar a hora noturna reduzida de 52'e 30''.

C

válido, não dispensando o empregador de conside- rar a hora noturna reduzida de 52'e 30''.

D

inválido, uma vez que Convenção Coletiva de Trabalho não é instrumento hábil para aumentar adicional noturno.

E

inválido, uma vez que o limite legal máximo para o adicional noturno é de 30% sobre a hora diurna, sendo vedada qualquer estipulação em contrário.

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Q25224

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Provas: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25224 Direito do Trabalho

Considera-se salário in natura (salário utilidade)

A

seguros de vida e de acidentes pessoais, bem como a previdência privada.

B

a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada mediante seguro-saúde.

C

a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente pelo empregador.

D

a educação, em estabelecimento de ensino de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

E

o veículo fornecido pelo empregador e utilizado pelo empregado também em finais de semana e em férias.

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Q25137

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25137 Direito do Trabalho

Os "turmeiros" ou "gatos" que agenciam o trabalho do "bóia-fria"

A

não estabelecem com ele vínculo empregatício, não sendo equiparados a empregador.

B

estabelecem com ele vínculo empregatício em razão da subordinação jurídica existente.

C

estabelecem com ele vínculo empregatício em razão da subordinação econômica existente.

D

estabelecem com ele vínculo empregatício, sendo equiparados a empregador na forma da Consolidação das Leis do Trabalho.

E

estabelecem com ele vínculo empregatício uma vez que suportam o risco do negócio em razão da capacidade econômico-financeira existente.

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Q23871

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo |

Q23871 Direito do Trabalho

Texto associado

No que diz respeito à emissão de Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.

A CTPS não é obrigatória para o exercício de emprego rural.

Certo

Errado

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Q23044

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23044 Direito do Trabalho

As entidades sindicais profissionais, segundo o sistema legal brasileiro, adquirem personalidade sindical

A

com a aprovação de seu estatuto pela assembleia.

B

com o registro no MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, devidamente publicado.

C

após o depósito dos estatutos em cartório de registro de pessoa jurídica.

D

com o depósito da ata de constituição perante o sindicato da categoria econômica correspondente.

E

a partir da aprovação da ata de constituição, pelos presentes à assembleia.

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Q23043

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23043 Direito do Trabalho

O adolescente pode trabalhar

A

em qualquer atividade lícita, a partir dos 18 anos de idade.

B

em qualquer atividade lícita, a partir dos 13 anos de idade, desde que autorizado pelo Ministério Público do Trabalho.

C

como aprendiz, desde que autorizado pelos pais, a partir de 13 anos de idade.

D

em atividades insalubres e perigosas, desde que autorizados pelos pais, a partir de 16 anos de idade.

E

em quaisquer atividades, desde que autorizado pelos pais, a partir dos 15 anos de idade.

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Q23042

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23042 Direito do Trabalho

A garantia de emprego do empregado integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é

A

exclusiva do representante do empregador.

B

abrangente de todos os membros da comissão, eleitos e indicados.

C

inclusiva do suplente do representante do empregador.

D

do representante dos empregados e seu suplente, eleitos.

E

do representante dos empregados e seu suplente, indicados pelo empregador.

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Q23041

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23041 Direito do Trabalho

Embora não seja a empregadora direta do trabalhador, a empresa tomadora de serviços responderá subsidiariamente pelos créditos decorrentes da relação de emprego, segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

A

apenas se houver falta de registro do emprego junto ao prestador de serviços.

B

sempre que as atividades desenvolvidas pelo trabalhador forem coincidentes com suas atividades-fim.

C

sempre que as atividades desenvolvidas pelo trabalhador forem coincidentes com as atividades-fim da prestadora de serviços, sua empregadora.

D

sempre que houver inadimplemento das obrigações trabalhistas do empregador (prestador de serviços), mesmo que não figure no polo passivo da relação processual ou no título executivo.

E

sempre que houver inadimplemento das obrigações trabalhistas do empregador (prestador de serviços), desde que participe da relação processual e figure no título executivo.

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Q23039

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23039 Direito do Trabalho

Para atender à determinação legal, os grevistas deverão dar notícia do movimento com antecedência mínima de

A

24 horas para atividades essenciais e 48 para comuns.

B

48 horas, em quaisquer atividades.

C

72 horas, em quaisquer atividades.

D

48 horas para atividades comuns e 72 para essenciais.

E

48 horas para atividades essenciais e 72 para comuns.

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Q23038

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23038 Direito do Trabalho

Nas férias coletivas, o trabalhador que ainda não tiver cumprido o período aquisitivo integral

A

poderá negar-se ao gozo das férias.

B

não gozará das férias, mantendo-se no trabalho ou à disposição do empregador.

C

não receberá o valor das férias, embora descanse o período todo.

D

receberá o valor das férias, mas haverá de compensá-lo, quando vier a complementar o período aquisitivo.

E

gozará das férias coletivas, iniciando-se um novo período aquisitivo imediatamente após o término dos dias de descanso.

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Q22952

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q22952 Direito do Trabalho

O segurado que tem aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS

A

tem seu contrato suspenso.

B

tem seu contrato extinto.

C

tem seu contrato interrompido.

D

poderá trabalhar, mas em turnos reduzidos.

E

não poderá trabalhar nunca mais, ainda que se recupere da doença que lhe rendeu a aposentadoria.

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Q22951

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q22951 Direito do Trabalho

Trabalhar em turnos ininterruptos de revezamento

A

significa não ter intervalo de refeição.

B

implica não gozar de folgas semanais.

C

corresponde a gozar de intervalo reduzido de refeição e de uma folga por mês.

D

dá ao trabalhador o direito de jornada reduzida de seis horas diárias.

E

é trabalhar 12 horas e descansar 36.

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Q22950

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q22950 Direito do Trabalho

Não faz jus ao pagamento do Repouso Semanal Remunerado, o trabalhador que

A

trabalhe apenas cinco dias na semana, isto é, de segunda a sexta-feira.

B

trabalhe no horário noturno.

C

exerça atividade doméstica.

D

não ultrapasse o limite da jornada ordinária, durante todos os dias da semana.

E

falte injustificadamente ao serviço.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho

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