Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
Foram encontradas 10.619 questões
Q33199
Direito do Trabalho
Texto associado
Acerca da estabilidade provisória dos dirigentes sindicais, julgue os
itens subsequentes.
itens subsequentes.
O trabalhador que se candidatar a cargo integrante do conselho fiscal de entidade sindical não poderá ser dispensado a partir do momento do registro de sua candidatura, até um ano após o final do seu mandato, mesmo que seja eleito como suplente. Se cometer falta grave devidamente apurada nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador perde esse direito.
Q33198
Direito do Trabalho
Texto associado
Acerca da estabilidade provisória dos dirigentes sindicais, julgue os
itens subsequentes.
itens subsequentes.
A ausência de comunicação escrita à empresa pela entidade sindical, dando ciência da candidatura a cargo de direção sindical de empregado por ela contratado, não afasta o direito à estabilidade provisória, já que pode ser suprida por outros meios de prova.
Q33197
Direito do Trabalho
No que concerne a alteração do contrato de trabalho, julgue o item abaixo.
Presume-se abusiva a transferência de empregado que exerça cargo de confiança, sem a devida comprovação da necessidade do serviço.
Presume-se abusiva a transferência de empregado que exerça cargo de confiança, sem a devida comprovação da necessidade do serviço.
Q33196
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os próximos itens, a respeito dos institutos da interrupção e
da suspensão do contrato de trabalho.
da suspensão do contrato de trabalho.
O empregado afastado em virtude das exigências do serviço militar deve notificar seu empregador acerca do retorno às atividades no prazo máximo de dez dias contados da data em que se verificar a respectiva baixa.
Q33195
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os próximos itens, a respeito dos institutos da interrupção e
da suspensão do contrato de trabalho.
da suspensão do contrato de trabalho.
No caso de recuperação da capacidade de trabalho e cancelamento de aposentadoria de empregado afastado por invalidez, pode o empregador rescindir o contrato com empregado admitido para substituir o empregado aposentado, sem incorrer em indenização rescisória, se, no momento da celebração do contrato, tiver restado inequívoca a ciência da interinidade.
Q33194
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os seguintes itens, relativos a equiparação salarial.
Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função, e não no emprego.
Q33193
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os seguintes itens, relativos a equiparação salarial.
Dois trabalhadores que exercem funções idênticas, trabalho de igual valor, e prestam serviços ao mesmo empregador, em municípios distintos, mas integrantes de uma mesma região metropolitana, não fazem jus à equiparação salarial, pois não laboram na mesma localidade.
Q33192
Direito do Trabalho
Texto associado
No que se refere ao contrato de aprendizagem, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
Ao menor aprendiz que trabalha em jornada de seis horas é garantido o salário mínimo mensal.
Q33191
Direito do Trabalho
Texto associado
No que se refere ao contrato de aprendizagem, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
Não são aplicadas ao trabalhador portador de necessidades especiais as restrições típicas do contrato de aprendizagem inerentes à idade máxima de vinte e quatro anos, tampouco a limitação de prazo contratual de dois anos.
Q33190
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, que versam sobre gratificação natalina.
As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para os efeitos de cálculo da gratificação natalina.
Q33189
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, que versam sobre gratificação natalina.
Inexiste previsão legal expressa no ordenamento jurídico brasileiro acerca de penalidade administrativa por eventual infração patronal à legislação inerente à gratificação natalina.
Q33188
Direito do Trabalho
Texto associado
Acerca de duração do trabalho, jornada de trabalho e intervalos,
julgue o item subsequente.
julgue o item subsequente.
Um empregado cujos horários de início e término da jornada sejam incompatíveis com os horários do transporte público regular tem o direito às horas in itinere.
Q33187
Direito do Trabalho
Texto associado
Acerca de duração do trabalho, jornada de trabalho e intervalos,
julgue o item subsequente.
julgue o item subsequente.
Instrumento coletivo silente quanto à compensação de jornada possibilita a entabulação de acordo individual escrito para compensação de horas.
Q33186
Direito do Trabalho
Texto associado
Acerca de duração do trabalho, jornada de trabalho e intervalos,
julgue o item subsequente.
julgue o item subsequente.
É vedada ao empregado contratado sob o regime de tempo parcial a prestação de horas extras.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BRB
Prova:
CESPE - 2010 - BRB - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q32320
Direito do Trabalho
Texto associado
Uma empresa de manutenção, com 123 empregados sob
regime CLT, foi contratada por cinco meses para serviços de
ampliação de uma agência bancária. No segundo mês de atividade,
foram registrados os seguintes eventos: um pedreiro sofreu queda
de motocicleta quando se dirigia para o trabalho e ficou afastado
das atividades por 8 dias; um pintor teve seu olho direito atingido
por poeiras quando lixava a parede e ficou afastado das atividades
por 2 dias; um eletricista, após o expediente, a pedido da empresa
contratada, transportou bobinas de cabos elétricos da loja para o
carro, sofrendo torção no pé esquerdo; um técnico de segurança do
trabalho foi contratado por tempo parcial (3 horas por dia) durante
dois meses para inspeção na obra; todos os empregados foram
submetidos a exames admissionais.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes,
com base na legislação de segurança.
regime CLT, foi contratada por cinco meses para serviços de
ampliação de uma agência bancária. No segundo mês de atividade,
foram registrados os seguintes eventos: um pedreiro sofreu queda
de motocicleta quando se dirigia para o trabalho e ficou afastado
das atividades por 8 dias; um pintor teve seu olho direito atingido
por poeiras quando lixava a parede e ficou afastado das atividades
por 2 dias; um eletricista, após o expediente, a pedido da empresa
contratada, transportou bobinas de cabos elétricos da loja para o
carro, sofrendo torção no pé esquerdo; um técnico de segurança do
trabalho foi contratado por tempo parcial (3 horas por dia) durante
dois meses para inspeção na obra; todos os empregados foram
submetidos a exames admissionais.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes,
com base na legislação de segurança.
Para efeito da legislação previdenciária, considera-se que o eletricista sofreu acidente de trabalho.
Q30825
Direito do Trabalho
Texto associado
Com relação à instituição sindical e às multas administrativas,
julgue os próximos itens.
julgue os próximos itens.
De acordo com posição consolidada do TST, o artigo celetista que limita a sete o número de dirigentes sindicais foi revogado pela CF, em razão da manifesta interferência do Estado em assuntos das entidades sindicais
Q30820
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir a respeito de direito material do trabalho.
Nos casos de dispensa sem justa causa, rescisão indireta e dispensa com culpa recíproca judicialmente reconhecida, cabe ao empregador o pagamento do acréscimo rescisório de 40% do montante de todos os depósitos realizados do FGTS, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais, mediante o depósito em conta bancária vinculada em nome do empregado.
Q30819
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir a respeito de direito material do trabalho.
Considere hipoteticamente que Antônio seja bancário e, na sua vida privada, há cerca de três anos, por diversas vezes, venha sofrendo cobranças administrativas e judiciais de dívidas contraídas legalmente e que não foram devidamente quitadas. Nessa situação, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), configura-se a justa causa para rescisão do contrato de trabalho de Antônio.
Q30818
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir a respeito de direito material do trabalho.
Segundo o TST, na hipótese de aviso prévio indenizado realizado pela empresa, não tendo havido qualquer prazo trabalhado pelo empregado, o término do contrato, para todos os efeitos legais, se opera automaticamente na data da dispensa, sendo o período de trinta dias mera ficção jurídica.
Q30817
Direito do Trabalho
Texto associado
Acerca de contrato individual de trabalho, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
Considere a seguinte situação hipotética. João é funcionário com dedicação exclusiva, trabalha à noite e percebe o respectivo adicional. A empresa, sem o consultar, e optando pelo critério da antiguidade funcional, resolveu, por bem, transferir as suas atividades para o período diurno, entendendo que isso iria favorecê-lo. Nessa situação, segundo o TST, ainda assim, João faz jus ao adicional noturno, em razão de princípio que veda a redução salarial.
Conheça nossos planos