Questões de Concurso
Sobre remuneração e salário: caracterização e distinções em direito do trabalho
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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando o controle de informações para a elaboração da folha de pagamento.
( ) Se foram prestadas horas extras em determinada semana, o valor do descanso semanal remunerado aumenta.
( ) A hora extra é calculada com base no valor da hora normal acrescido de um percentual mínimo de 50%.
( ) A Administração Pública pode efetuar descontos das faltas injustificadas sem a autorização do servidor público.
( ) O empréstimo consignado de servidores públicos é descontado diretamente da folha de pagamento, antes do salário mensal ser recebido.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
O salário cujo valor é expresso em lei e se destina especificamente a algumas categorias profissionais é chamado de salário
João e Pedro foram contratados na mesma data para laborar na empresa X na função de auxiliar de escritório. João e Pedro desempenhavam as mesmas tarefas com igual produtividade. João foi demitido sem justa causa há seis meses. Em razão da demissão de João, Pedro descobriu que João recebia o dobro de seu salário e resolveu ajuizar uma reclamação trabalhista em face de sua empregadora. Neste caso, considerando que João possui 30 anos e Pedro 35 anos, bem como que Pedro é Italiano e João brasileiro, Pedro
Assinale a alternativa CORRETA:
Analise as proposições abaixo:
I – a remuneração consiste no somatório da contraprestação paga diretamente pelo empregador, seja em pecúnia, seja em utilidades, com a quantia recebida pelo obreiro de terceiros, a título de gorjeta;
II – uma das características do salário é a possibilidade de sua natureza composta, ou seja, a possibilidade de parte da contraprestação ser paga em dinheiro e parte in natura;
III – para configuração da equiparação salarial é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: identidade de funções, trabalho de igual valor, mesmo empregador, mesma localidade, simultaneidade na prestação de serviços, desde que existente quadro de carreira organizado;
IV- a jurisprudência consolidada do TST admite o desconto do salário do empregado desde que haja prévia autorização, sem requisito formal, e seja fruto do livre consentimento do obreiro.
Assinale a alternativa CORRETA:
A empresa é obrigada a elaborar mensalmente a folha de pagamento da remuneração paga devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamento (art. 225 do Decreto 3048/1999).
Na folha de pagamento, deverão estar discriminados:
I. O nome do segurado: empregado, trabalhador avulso, autônomo e equiparado, empresário, e demais pessoas físicas sem vínculo empregatício.
II. Cargo, função ou serviços prestados; parcelas integrantes da remuneração.
III. Parcelas não integrantes da remuneração (diárias, ajuda de custo, etc.).
IV. O nome das seguradas em gozo de salário-maternidade.
V. Os descontos legais; a indicação do número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado empregado ou trabalhador avulso Estão CORRETAS as alternativas:
Cada empregado assalariado (Consolidação das Leis Trabalhistas CLT) é obrigado a contribuir com a previdência social. A devida contribuição previdenciária é descontada diretamente da folha de pagamento do empregado e o percentual aplicado varia de acordo com a faixa salarial de cada empregado. Quais das verbas seguintes incidem INSS?
I - Abono pecuniário de férias
II - Adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno, transferência e de função)
III - Aviso prévio trabalhado
IV - Salário-família
A CLT dispõe em relação à remuneração que
Não integram o salário as comissões pagas pelo empregador.
Barão, Lord e Duque trabalham para o mesmo empregador, sendo que todos, atualmente, exercem a função de assistente administrativo. Barão foi admitido em 10/01/2018, como atendente, passando para o cargo de assistente administrativo em 08/06/2020 e recebendo, atualmente, o salário de R$ 3.200,00 mensais. Lord foi contratado em 15/05/2022 e trabalha na mesma loja de Barão, recebendo, atualmente, salário de R$ 2.800,00 por mês. Duque foi contratado em 08/01/2020, como assistente administrativo e trabalha na mesma função e no mesmo município que Barão e Lord, em loja situada em outro bairro, recebendo o salário de R$ 3.000,00 mensais. Diante da situação em tela, e considerando que todos os demais requisitos legais relacionados à equiparação salarial estão preenchidos, é CORRETO afirmar que:
Uma empresa contratada pelo município de Rio Branco/AC possui um quadro de funcionários aos quais confere as seguintes vantagens: gratificações legais, diárias para viagem, comissões e auxílio-alimentação. Integram a remuneração dos funcionários:
I. As expressões salário e remuneração são consideradas, do ponto de vista jurídico, sinônimas.
II. O salário, em dinheiro, deve ser pago em moeda nacional, não sendo possível o pagamento em moeda de outro país, como em dólar ou euro.
III. Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
correto o que se afirma em:
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.
Gorjetas pagas de forma espontânea por clientes ao
empregado integram a remuneração deste e devem ser
consideradas na base de cálculo de horas extras e do repouso
semanal remunerado.
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.
Veículo fornecido pela empresa ao empregado, quando
indispensável para a realização do trabalho, não possui
natureza salarial, ainda que seja utilizado também em
atividades particulares do empregado.
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