Questões de Direito do Trabalho - Remuneração e salário para Concurso - Página 3

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |

Q2165913 Direito do Trabalho

A empresa ABC Ltda., por meio de negociação com seus empregados, instituiu programa de participação nos lucros ou resultados, mediante comissão composta por cinco empregados eleitos como representantes dos trabalhadores e outros cinco empregados escolhidos pelo empregador, além de um representante designado pelo respectivo sindicato profissional, o qual foi indicado após a entidade sindical ter sido notificada quanto à formação da comissão paritária. Após o fornecimento de todas as informações necessárias pela empresa à comissão de empregados e amplo processo de debate sobre o tema, restou definido o instrumento da PLR (Participação nos Lucros e Resultados), contendo claramente as regras aplicáveis; os mecanismos de aferição quanto ao pactuado, o período da distribuição e vigência do programa, além das metas e índices de produtividade aplicáveis.

Diante da situação hipotética acima, do entendimento dominante do Tribunal Superior do Trabalho e da Lei que regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, é correto afirmar que:

A

o programa de PLR da empresa ABC Ltda. poderá contemplar metas individuais ou coletivas, além de metas referentes à saúde e à segurança do trabalho;

B

em havendo paridade quanto ao número de representantes dos empregados e dos representantes da empresa ABC Ltda. na comissão de PLR, será facultativa a ciência à entidade sindical para que indique um representante seu para integrar a comissão paritária;

C

em caso de impasse entre a empresa e a comissão paritária quanto à negociação da PLR, deverá o representante sindical deveria acionar o sindicato, por escrito, no prazo de dez dias, para o ajuizamento de dissídio coletivo, visando buscar a fixação das condições da PLR por meio do poder normativo da Justiça do Trabalho;

D

considerando que a PLR não foi instituída por meio de convenção coletiva de trabalho, ou acordo coletivo de trabalho, os valores pagos e distribuidos a tal título aos empregados terão natureza remuneratória e sobre eles incidirão os encargos trabalhistas cabíveis;

E

a empresa ABC Ltda. e a comissão paritária poderão estabelecer múltiplos programas de PLR, contudo, sendo vedado o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título de PLR em mais de duas vezes no mesmo ano civil e em periodicidade inferior a um trimestre civil.

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Q2165908

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |

Q2165908 Direito do Trabalho

Considere as três situações hipotéticas a seguir.

Heráclito é empregado da Fazenda Que Encanto, que explora, atividade agroeconômica, e trabalha no cultivo e na colheita de arroz, que é destinado à venda para as indústrias da região, encerrando sua jornada de trabalho sempre às 21h.
Sócrates é empregado de Sofia, mãe de João e de Maria, e exerce a função de motorista particular, tendo como atribuições levá-la na hidroginástica, bem como buscar os filhos dela na faculdade, na natação e nas aulas de espanhol, encerrando sua jornada de trabalho às 22h30.

Fiona é empregada da Clínica Curamos Você Ltda. e exerce a função de técnica de enfermagem, laborando em jornada de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso.

Diante das assertivas acima, em conformidade com a legislação trabalhista, é correto afirmar que:

A

em razão dos horários de trabalho de Heráclito, no que se refere ao período das 20h até as 21h, ele fará jus ao adicional noturno de 25% sobre a remuneração normal pelo labor realizado nesta última hora de jornada;

B

a jornada de trabalho de Fiona, por se tratar de horário em exceção à regra sobre duração normal do trabalho, não pode ser ajustada mediante contrato individual escrito com a empresa Clínica Curamos Você Ltda, pois depende de convenção ou acordo coletivo de trabalho;

C

caso Fiona desempenhe atividades insalubres ao longo de sua jornada, este regime de trabalho não exigirá licença prévia das autoridades em matéria de higiene do trabalho;

D

por se tratar de empregado doméstico, a hora noturna de Sócrates terá duração de 60 minutos, e não de 52 minutos e 30 segundos;

E

por se tratar de empregado doméstico, Sócrates não terá direito ao adicional noturno.

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Q2165906

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |

Q2165906 Direito do Trabalho

Firmino foi contratado em Curitiba para trabalhar no Banco Altos Valores S/A. Iniciou, em 01/12/2016, como escriturário e foi gradativamente galgando os postos de gerente de contas, gerente de posto de atendimento e gerente geral de agência, que, nos termos do contrato lhe exigiram sucessivas transferências.

Na condição de gerente de contas, trabalhou de 01/10/2017 a 01/12/2018 em pequena agência no interior de São Paulo; como gerente de posto de atendimento, de 02/12/2018 a 03/12/2019 em Florianópolis, Santa Catarina, e, finalmente, como gerente de agência, no ápice da carreira, de 03/12/2019 a 01/10/2022 em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, quando foi despedido. Firmino ajuizou em Curitiba, onde atualmente reside, reclamação trabalhista postulando o pagamento de adicional de transferência de 25%, bem como de ajuda de custo, esta nos valores correspondentes às despesas de mudança de uma para outra localidade, incluindo as de passagens de avião.
O Banco Altos Valores contestou a ação aduzindo que as transferências ocorridas estavam contratualmente previstas na carreira e, não bastasse, foram definitivas inclusive pelo tempo de duração de cada uma, notadamente a última, assim não ensejando pagamento de adicional e que a ajuda de custo pretendida carece de amparo legal, mormente porque, com base no Plano de Cargos e Salários da empresa, o bancário teve substancial aumento salarial em cada transferência ocorrida, o que restou comprovado nos autos.
Com base na jurisprudência uniformizada da Subseção de Dissídios Individuais I do TST, é correto afirmar que Firmino:

A

não faz jus a adicional de transferência por terem sido definitivas as ocorridas pelo tempo de duração de cada uma e não tem direito à ajuda de custo postulada, compensada com os aumentos salariais obtidos quando da aceitação das transferências;

B

não faz jus a adicional de nenhuma das transferências, por terem sido definitivas as ocorridas, considerado o tempo de duração de cada uma, mas tem direito à ajuda de custo postulada, porque os aumentos salariais obtidos quando das transferências tem natureza jurídica. distinta da ajuda de custo postulada;

C

não faz jus apenas ao adicional da última transferência, em razão do longo tempo de sua duração e tem direito à ajuda de custo postulada, porque os aumentos salariais obtidos quando das transferências têm natureza jurídica distinta dessa parcela;

D

faz jus ao adicional apenas quanto às duas primeiras transferências, pelos exíguos tempos de duração e a condição de necessárias e provisórias para efeito de progressão funcional e não tem direito à ajuda de custo postulada, porque os aumentos salariais obtidos quando das transferências foram compensatórios dessa parcela;

E

faz jus ao adicional referente às três transferências, não sendo o lapso temporal critério único para avaliação de sucessividade e de provisoriedade de transferências, inclusive quando necessárias para progressão funcional, e tem direito à ajuda de custo postulada, que tem natureza jurídica distinta dos aumentos salariais obtidos quando das transferências.

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Q2164528

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Procurador |

Q2164528 Direito do Trabalho

É considerado trabalho noturno a atividade do empregado rural que trabalha na pecuária no horário compreendido entre as __________ horas de um dia às __________ horas do dia seguinte.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

20 – 4

B

20 – 5

C

21 – 5

D

21 – 6

E

22 – 6

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Q2160800

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Médico/Área: Medicina do Trabalho |

Q2160800 Direito do Trabalho

A lei prevê que o horário noturno, nas atividades urbanas, refere-se ao trabalho realizado entre:

A

21:00 horas de um dia e 5:00 horas do dia seguinte.

B

22:00 horas de um dia e 5:00 horas do dia seguinte.

C

20:00 horas de um dia e 6:00 horas do dia seguinte.

D

20:00 horas de um dia e 4:00 horas do dia seguinte.

E

23:00 horas de um dia e 6:00 horas do dia seguinte.

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Q2133525

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |

Q2133525 Direito do Trabalho

Nos termos da CLT, assinale a alternativa que trata corretamente sobre os danos extrapatrimoniais.

A

Os lucros cessantes interferem na avaliação dos danos extrapatrimoniais.

B

Ao apreciar o pedido, o juízo não considerará eventual perdão entre os envolvidos.

C

Os danos emergentes interferem na avaliação dos danos extrapatrimoniais.

D

O juízo fixará a indenização a ser paga ao ofendido, sendo ele pessoa física, pelo valor do último salário contratual do ofensor.

E

A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física.

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Q2128869

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Advogado |

Q2128869 Direito do Trabalho

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43), assinale a alternativa CORRETA.

A

Não será reconhecido mais de um Sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em uma dada base territorial.

B

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que o aviso prévio será pago integralmente, se indenizado.

C

É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

D

Cada hora do período noturno de trabalho das mulheres terá 50 (cinquenta) minutos e 30 (trinta) segundos.

E

A estabilidade alcança o exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador, inclusive para fins do cômputo do tempo de serviço para todos os efeitos legais.

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Q2126410

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |

Q2126410 Direito do Trabalho

Considera-se trabalho noturno, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, àquele executado entre as

A

19 horas de um dia e as 8 horas do dia seguinte.

B

20 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte.

C

21 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

D

22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

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Q2123478

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FEPAM - RS Prova: Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |

Q2123478 Direito do Trabalho

Na reclamação trabalhista, a empregada disse que havia sido admitida em 2010 como auxiliar administrativo e, a partir de dezembro de 2020, tinha passado a exercer as funções de coordenadora administrativa sem receber a devida gratificação da função. Segundo ela, a colega que havia exercido anteriormente a função recebia uma gratificação de R$ 3.000,00 em razão disso. Considerando o caso em tela, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Vago o cargo em definitivo de coordenadora administrativa, a empregada que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor.

B

Quando se tratar de substituição em definitivo, e não em caráter eventual, a empregada não possui direito à remuneração percebida pela empregada substituída.

C

Na petição inicial, a empregada deveria solicitar a equiparação salarial, ainda que as empregadas não tenham exercido simultaneamente as mesmas funções ou cargos.

D

Não há ofensa à isonomia de tratamento entre os empregados, uma vez que não se trata de salário, mas de gratificação concedida pelo exercício de determinado cargo.

E

Na hipótese de haver diferença no salário em razão da função de coordenadora administrativa, enquanto perdurar a substituição no período nas férias, a empregada substituta fará jus ao salário contratual da substituída.

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Q2123475

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FEPAM - RS Prova: Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |

Q2123475 Direito do Trabalho

A empresa elegeu um de seus funcionários para ser garoto propaganda de uma campanha promocional de fim de ano e da divulgação do novo uniforme, sem o pagamento de qualquer vantagem para tanto ou coleta de termo de consentimento do uso de imagem, vindo em seguida a publicar um outdoor estampado com a imagem do empregado. Sobre o caso em tela, assinale a afirmativa correta.

A

A autorização tácita é suficiente para comprovar a cessão do uso da imagem, o que pode ser provado pelo depoimento de testemunha.

B

O uso habitual do uniforme com a logomarca da própria empresa, das empresas parceiras e de seu principal fornecedor pelo empregado no ambiente de trabalho não caracteriza danos morais, em decorrência de exploração de imagem.

C

Após o término do contrato de trabalho, o empregado tem obrigação de solicitar a exclusão de todas as imagens que o vincule à empresa, independentemente de ter havido autorização, remuneração para tanto, ou contrato de divulgação de imagem.

D

O direito de imagem é um direito disponível pelo trabalhador, sendo certo que pode ou não ceder o seu uso ao empregador, desde que tenha autorização prévia por escrito e o pagamento equivalente ao proveito econômico obtido com a publicidade.

E

Em eventual ação trabalhista em que o empregado requer indenização por danos morais, em decorrência de exploração de imagem, deve haver a comprovação do prejuízo gerado pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

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Q2111069

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111069 Direito do Trabalho

Zeus celebrará um contrato de trabalho intermitente com a empresa de eventos Montagem Brilhante, para prestação de serviços de montador de stands. A empresa já possui um montador de stand com contrato típico de emprego celetista, Platão, cujo valor da hora de trabalho é de R$ 10,00. Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o valor da hora de trabalho de Zeus

A

obrigatoriamente deverá ser o mesmo de Platão, se no mês Zeus prestar no mínimo 180 horas.

B

será idêntico ao de Platão, independente do número de horas trabalhadas no mês por Zeus.

C

deverá ser no mínimo de 80% do valor da hora de trabalho de Platão, caso Zeus trabalhe mais de 180 horas no mês.

D

poderá ser pactuado livremente entre as partes, desde que seja respeitado o mínimo de 3/4 do valor da hora de trabalho de Platão.

E

deverá ser no mínimo de 70% do valor da hora de trabalho de Platão, caso Zeus trabalhe mais de 180 horas no mês.

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Q2111067

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111067 Direito do Trabalho

A financeira Crédito Legal e seu gerente de vendas Sócrates, empregado celetista, pactuaram a prestação de serviços em regime de teletrabalho. Para o seu melhor desempenho, referido empregado adquiriu equipamentos tecnológicos para fazer frente à boa execução das atividades, tendo gasto R$ 3.000,00, bem como contratou um novo plano de internet que lhe custará R$ 400,00 mensais. Nessa hipótese, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, a empregadora

A

deverá ressarcir ao empregado R$ 1.500,00 de gastos com equipamentos e custear R$ 200,00 do plano de internet.

B

reembolsará a totalidade dos gastos do empregado, inclusive a internet mensal, eis que, apesar de ter havido acordo para o teletrabalho, as ferramentas de trabalho são de responsabilidade do empregador, que estará economizando nas suas instalações.

C

e o empregado deverão pactuar expressamente por escrito a responsabilidade pelos gastos para a infraestrutura tecnológica, sendo que se do acordo resultar a responsabilidade do empregador, o gasto com a internet mensal comporá a remuneração do empregado.

D

deverá ressarcir ao empregado R$ 1.500,00 de gastos com equipamentos e custear R$ a totalidade do plano de internet, não constituindo em nenhuma situação salário-utilidade do empregado.

E

e o empregado deverão pactuar expressamente por escrito a responsabilidade pelos gastos para a infraestrutura tecnológica, não sendo em qualquer hipótese o gasto com a internet mensal parte da remuneração do empregado.

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Q2110584

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110584 Direito do Trabalho

Acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade, assinale a opção correta.

A

Se a perícia constatar a prestação de serviços em condições nocivas à saúde, mas o agente insalubre for diverso do apontado no pedido ou na fundamentação, o adicional de insalubridade não deverá ser concedido.

B

A exposição eventual ou não permanente a condições perigosas não gera direito ao recebimento do adicional de periculosidade.

C

O adicional de insalubridade pago ao empregado integra o salário para fins de cálculo de horas extras.

D

Mediante acordo coletivo de trabalho, é possível se estabelecer percentual de adicional de periculosidade inferior ao estabelecido em lei, observando-se a proporcionalidade ao tempo de exposição ao risco.

E

Em um processo judicial, basta a comprovação por meio de laudo pericial de que a atividade é insalubre para que o empregado tenha o direito ao recebimento do adicional correspondente.

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Q2110260

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |

Q2110260 Direito do Trabalho

Uma determinada empresa localizada em Niterói concede habitualmente aos seus empregados algumas vantagens, a saber: ajuda de custo, auxílio-alimentação in natura, diárias para viagem, prêmios e abonos. Para fins trabalhistas e previdenciários, a(s) vantagem(ns) que deverá(ão) integrar a remuneração do empregado é(são):

A

nenhuma delas;

B

somente a diária para viagem que ultrapassar 50% do salário;

C

somente os prêmios;

D

somente os abonos;

E

todas elas.

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Q2109350

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Prova: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Advogado |

Q2109350 Direito do Trabalho

Em relação ao trabalho em condições de periculosidade, nos termos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é correto afirmar que:

A

Possui caráter permanente e integra a remuneração mesmo após a eliminação do risco à saúde ou integridade física.

B

O pagamento do adicional de periculosidade dependerá de previsão na convenção coletiva.

C

É possível a cumulação de adicional de periculosidade e insalubridade, desde que com fatos geradores distintos.

D

Assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

E

Acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério Do Trabalho, assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 40%, 20% e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

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Q2109300

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2109300 Direito do Trabalho

Amanda foi contratada como empregada por uma empresa multinacional para trabalhar como Diretora Financeira. O trabalho poderia ser desenvolvido de forma remota, não sendo necessário seu comparecimento diário à empresa. A proposta financeira oferecida garantia: o pagamento de salário mensal, o aluguel de uma residência em condomínio fechado próximo à sede da empresa, a concessão de um veículo de luxo sem custos de manutenção, seguro e combustível, o pagamento de escola particular para seus filhos, a assistência médica e a previdência privada. Diante do caso concreto, o

A

custeio da locação não tem natureza salarial porque é necessário para o exercício das atividades.

B

pagamento de escola, de assistência médica e de previdência privada têm natureza salarial, salvo previsão contratual em sentido contrário.

C

veículo concedido à empregada não se caracteriza como salário in natura, ainda que seja utilizado em atividades particulares.

D

valor do aluguel e a concessão de veículo têm natureza salarial.

E

pagamento de escola tem natureza salarial, mas não incide no cálculo das férias, 13º salário e FGTS.

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Q2105549

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2105549 Direito do Trabalho

Atividades insalubres garantem um adicional sobre o salário mínimo da região de acordo com seu grau. Quando uma atividade é considerada de insalubridade média, esse percentual adicional será de:

A

30%.

B

20%.

C

15%.

D

25%.

E

10%.

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Q2104619

Ano: 2023 Banca: AVALIA Órgão: CAU-BA Prova: AVALIA - 2023 - CAU-BA - Analista de Gestão |

Q2104619 Direito do Trabalho

Considerando a reforma trabalhista de 2017, ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas, EXCETO:

A

adicionais legais.

B

remuneração.

C

repouso semanal remunerado.

D

décimo terceiro salário proporcional.

E

férias proporcionais com acréscimo de três terços.

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Q2098518

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2098518 Direito do Trabalho

Modesto é empregado no Frigorífico Desossa Geral exercendo a função de embalador, mesma função ocupada por Prisco, o qual percebe salário 20% superior a Modesto. Pretendendo receber a mesma remuneração de Prisco, Modesto estuda a possibilidade de reclamar judicialmente. Para ter sucesso na demanda, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, além da identidade de funções e igualdade de produtividade e perfeição técnica, não pode haver entre os empregados diferença de tempo

A

na função superior a 2 anos, apenas.

B

de serviço para o empregador superior a 4 anos, apenas.

C

de serviço para o empregador superior a 3 anos, apenas.

D

na função superior a 4 anos, apenas.

E

na função superior a 2 anos e de serviço para o empregador superior a 4 anos.

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Q2098517

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2098517 Direito do Trabalho

Tales é empregado da empresa Turbo Entregas Rápidas, prestando serviços de entregador, utilizando sua motocicleta. Percebe, além do salário fixo de R$ 2.000,00, gratificação de função de R$ 400,00 por mês e prêmio-incentivo de R$ 200,00. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, Tales

A

tem direito a adicional de periculosidade no valor de R$ 520,00.

B

não é credor de adicional de periculosidade, restrito às atividades com inflamáveis, explosivos e com eletricidade.

C

faz jus a adicional de periculosidade no importe de R$ 720,00.

D

deve receber adicional de periculosidade no importe de R$ 600,00 mensais.

E

merece receber adicional de insalubridade no montante de 20% do salário mínimo, conforme apuração em perícia técnica.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre remuneração e salário em direito do trabalho

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