Questões de Direito do Trabalho - Remuneração e salário para Concurso - Página 80

Q516473

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516473 Direito do Trabalho

Com relação à duração de trabalho, marque a alternativa correta.

A

Não serão descontadas nem computadas como jornada as variações de horários no registro de ponto não excedentes de 10 minutos, observado o limite máximo de 20 minutos diários.

B

Considerase trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 20 horas semanais.

C

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas diárias, mediante acordo escrito entre empregador e empregado.

D

Do acordo coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será pelo menos de 20% superior à hora normal.

E

Ocorrendo interrupção do trabalho resultante de força maior, a duração do trabalho poderá ser prorrogada em até duas horas diárias, para recuperação do tempo perdido, pelo período máximo de 30 dias por ano.

Q514645

Ano: 2015 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2015 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q514645 Direito do Trabalho

A respeito de equiparação salarial, assim se posiciona a jurisprudência predominante no TST:

A

O conceito de mesma localidade a que se refere o art. 461 da CLT não abrange municípios distintos que pertençam à mesma área metropolitana.

B

Se o desnível salarial existente entre o paradigma e o equiparando decorre de decisão judicial que reconhece em favor do paradigma vantagem salarial prevista em norma coletiva para toda a categoria, não faz jus o equiparando à mesma remuneração paga ao paradigma, pois o reconhecimento da equiparação salarial implicaria, por via transversa, em beneficiar quem não participou da ação judicial.

C

É necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, mesmo que o pedido se relacione com situação pretérita.

D

A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.

E

O trabalhador adaptado em nova função por motivo de deficiência física poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial, em face do princípio da isonomia.

Q514636

Ano: 2015 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2015 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q514636 Direito do Trabalho

No tocante a salário e remuneração, assinale a opção CORRETA:

A

A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 20% e 25% do salário-contratual.

B

Por constituírem ajuda de custo, de natureza indenizatória, as diárias para viagem não integram o salário do empregado, em qualquer hipótese.

C

As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes não fazem parte da base de cálculo do repouso semanal remunerado.

D

O veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável à realização do trabalho, não tem natureza salarial, exceto se utilizado pelo empregado para fins particulares.

E

O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, não tem caráter salarial, e, por isso, não integra a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.

Q514042

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMG Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG) |

Q514042 Direito do Trabalho

No tocante à jornada de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA

A

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente a 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho

B

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias

C

Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

D

Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras

E

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução

Q512760

Ano: 2015 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q512760 Direito do Trabalho

Conforme a jurisprudência sumulada do TST, é CORRETO afirmar:

A

Para fins de equiparação salarial, a expressão “mesma localidade" de que trata o artigo 461, caput, restringe-se ao mesmo município.

B

Somente será assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, quando a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse for realizada dentro do prazo previsto no art. 543, § 5º, da CLT.

C

O empregado apenas terá direito à participação dos lucros e resultados se houver trabalhado durante toda a vigência do acordo coletivo de trabalho que instituiu essa vantagem.

D

O empregado acidentado, submetido a contrato de trabalho por tempo determinado, goza da estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei n. 8213/91, pelo período de 12 (doze) meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário.

E

Não respondida.

Q512751

Ano: 2015 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q512751 Direito do Trabalho

Marque a assertiva CORRETA:

A

Segundo a jurisprudência atual do STF, é inconstitucional a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem trabalhista, a exemplo do adicional de insalubridade, mas, enquanto não for prevista em lei ou instrumento normativo uma nova base de cálculo para esse adicional, deve continuar sendo calculado sobre o salário mínimo, na forma do art. 192 da CLT.

B

A Norma Regulamentadora n. 5 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) obriga a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA todas as empresas privadas e públicas, sociedades de economia mista e outras instituições que admitam trabalhadores como empregados, não alcançando os órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

C

O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, segundo a Norma Regulamentadora n. 4 do MTE, vincula-se ao número total de empregados da empresa, no conjunto dos seus estabelecimentos situados no território nacional.

D

Segundo disposto na Norma Regulamentadora n. 9 do MTE, quando comprovada a inviabilidade técnica de adoção de medida de proteção coletiva, a primeira medida a ser adotada, em ordem de hierarquia, é a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI).

E

Não respondida.

Q512750

Ano: 2015 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q512750 Direito do Trabalho

Sobre o banco de horas, analise as seguintes assertivas:

1) A jurisprudência sumulada do TST admite a celebração de acordo individual com o trabalhador para a instituição do banco de horas.
2) Se o acordo coletivo de trabalho que instituiu o banco de horas tiver vigência de dois anos, o módulo de compensação da jornada respectivo poderá ser bienal.
3) No regime do banco de horas as jornadas totais laboradas pelos empregados em cada semana não podem ultrapassar as 44 horas.
4) Se o empregado for despedido antes do término do módulo anual de compensação e estiver com saldo negativo no banco de horas, a lei autoriza que o valor correspondente às horas não trabalhadas seja deduzido das verbas rescisórias.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

apenas as assertivas 1 e 3 estão corretas;

B

apenas a assertiva 2 está correta;

C

apenas a assertiva 4 está correta;

D

nenhuma das assertivas está correta.

E

Não respondida.

Q506087

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506087 Direito do Trabalho

Sobre o labor do bancário, assinale a alternativa correta:

A

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, não integra a remuneração do bancário a vantagem pecuniária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, ainda que exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador.

B

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o advogado empregado de banco, pelo simples exercício da advocacia, exerce cargo de confiança, enquadrando-se, portanto, na hipótese do § 2º do art. 224 da CLT.

C

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será 180, para os empregados submetidos à jornada de seis horas, prevista no “caput” do art. 224 da CLT.

D

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será 220, para os empregados submetidos à jornada de oito horas, prevista no “caput” do art. 224 da CLT.

E

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, a gratificação por tempo de serviço integra o cálculo das horas extras do bancário.

Q506059

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506059 Direito do Trabalho

Observe as asserções abaixo e marque a única FALSA:

A

Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal, de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior ou, na hipótese de equiparação salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito à equiparação salarial em relação ao paradigma remoto.

B

Nos termos da atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, as pretensões judiciais de diferenças salariais, baseadas na invocação do princípio da igualdade, só são viáveis na medida em que a parte interessada indica o correspondente paradigma, a fim de que seja possível aferir a incidência dos requisitos do art. 461 da CLT.

C

É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.

D

O conceito de “mesma localidade” de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana.

E

Para fins de equiparação salarial, são os seguintes os quatro requisitos considerados fundamentais: identidade de função exercida, identidade de empregador, identidade de localidade de exercício das funções e simultaneidade nesse exercício.

Q506045

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Prova: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Direito |

Q506045 Direito do Trabalho

Considerando a jurisprudência do TST, é correto afirmar que

A

não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

B

não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como hora extra apenas a parte do excesso que ultrapassar os dez minutos diários.

C

não é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, quando, gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

D

os profissionais liberais não podem ser equiparados a empregador conforme previsto na CLT.

E

o pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, não dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. 195 da CLT, pois não comprova, por si só, a existência de trabalho em condições perigosas.

Q506043

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Prova: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Direito |

Q506043 Direito do Trabalho

Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta.

A

A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas in itinere.

B

Atualmente, encontra-se pacificado no TST que a equiparação salarial em cadeia é vedada no ordenamento jurídico brasileiro. Por isso, no ano de 2015, o TST não proferiu decisão que admitisse a equiparação salarial em cadeia.

C

Na hipótese de contrato-experiência, a empregada gestante não terá direito à estabilidade prevista no art. 10 do ADCT, porquanto o contrato possui natureza precária e prazo previamente fixado.

D

Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em quádruplo.

E

Os dias de férias gozados após o período legal não importam necessariamente em indenização, visto que, se não implicarem dano comprovado à saúde do empregado, não darão direito a qualquer ressarcimento ao obreiro, por tratar-se apenas de infração sujeita a penalidade administrativa.

Q495226

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495226 Direito do Trabalho

Em relação à segurança e medicina do trabalho, insalubridade e periculosidade, à luz da legislação vigente e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições.

I - O direito do trabalhador ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, portanto, não há falar em incorporação do adicional ao salário do empregado.
II - O fornecimento gratuito do equipamento de protegao individual - EPI, com a devida indicação do Certificado de Aprovação do órgão ministerial do trabalho, exime o empregador do pagamento do adicional de insalubridade.
III - 0 adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras e horas de sobreaviso.
IV - A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, nao prejudica o pedido de adicional de insalubridade.
V - O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário-base e não sobre este acrescido de outros adicionais. Quanto aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.

A

Somente as proposições I e II estão incorretas.

B

Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

C

Somente as proposições II, IV e V estão incorretas.

D

Somente as proposições I, IV e V estão corretas.

E

Somente as proposições III e IV estão incorretas.

Q495221

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495221 Direito do Trabalho

Zeus, com formação escolar em ensino médio, foi contratado em 5/3/2000 pela empresa Delta para trabalhar como ajudante de prensa na unidade fabril de Santo Andre/SP, que pertence a região metropolitana da Grande São Paulo. Em 10/4/2010 ele foi promovido para a função de oficial prensador, passando a receber salário mensal de R$ 1.800,00. Hermes, com diploma em curso universitário, foi contratado pela mesma empresa em 10/5/2011, também para exercer as funções de oficial prensador, na unidade fabril de São Paulo/SP, recebendo salário fixo mensal de R$ 1.400,00. Thales, com formação escolar em ensino fundamental, ingressou na mesma empresa dez dias após a dispensa de Zeus, ocorrida em 15/11/2011, trabalhando na unidade de Santo André/SP e recebendo salário mensal de R$ 1.400,00. Os três empregados exerceram suas funções com a mesma produtividade e perfeigao técnica. Na presente situção, em relação a equiparação salarial e CORRETO afirmar que:

A

Thales fará jus ao mesmo salário que Zeus porque exerceu as mesmas funções com trabalho de igual valor, mas não haverá equiparação entre Zeus e Hermes porque, embora exercessem a mesma função, laboraram em localidades distintas.

B

Hermes deve receber o mesmo salário de Zeus em razão da identidade funcional e do trabalho de igual valor para o mesmo empregador na mesma localidade; mas Thales deve continuar com o mesmo salário porque tern menor tempo de empresa em relação aos dois e não houve contemporaneidade com Zeus.

C

Não haverá equiparação entre Hermes e Zeus porque este e mais antigo na empresa, o que justifica receber maior salário; mas havera entre Zeus e Thales porque este foi contratado para substituir àquele em suas funções.

D

A desigualdade salarial entre os três é legal porque há fatos impeditivos de equiparação, a saber: diferença de tempo no emprego, trabalho exercido em localidades distintas e discrep~ância de nível de escolaridade.

E

Haverá equiparação salarial entre Hermes e Zeus pela identidade funcional e trabalho de igual valor ao mesmo empregador; bem como, entre Thales e Hermes em razão dos requisitos anteriores e a contemporaneidade do trabalho entre eles.

Q495215

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495215 Direito do Trabalho

Dentre os institutos de proteção ao salário, à luz da doutrina majoritária, qual das alternativas NAO representa uma forma de proteção:

A

Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário mínimo por dia normal.

B

Quando o salário mínimo mensal do empregado remunerado por comissão ou que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á sempre garantido o salário mínimo, vedado qualquer desconto em mês subsequente a título de compensação.

C

Os empregados poderão autorizar, de forma irrevogável e irretratável, o desconto em folha de pagamento ou na sua remuneração disponível dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando previsto nos respectivos contratos até o limite de quarenta por cento.

D

Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em pianos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes, não afrontam o disposto no art. 462, da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico.

E

A cessação das relações de trabalho não prejudica o recebimento das comissões devidas por transações já ultimadas, ainda que se trate de prestações sucessivas.

Q495038

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/D-GO Prova: CS-UFG - 2014 - CELG/D-GO - Analista de Gestão - Advogado |

Q495038 Direito do Trabalho

Nos termos da Súmula n. 6 do Tribunal Superior do Trabalho, o conceito de mesma localidade de que trata o artigo 461 da CLT, para fins de equiparação salarial

A

refere-se à mesma cidade.

B

diz respeito ao mesmo município.

C

refere-se à mesma região econômica.

D

refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana

E

refere-se ao mesmo Estado da Federação.

Q492081

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492081 Direito do Trabalho

Quanto ao entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, sobre a equiparação salarial, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Somente é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente.

B

Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.

C

É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

D

Não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual.

Q487466

Ano: 2012 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q487466 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O representante comercial adquire o direito às comissões quando do pagamento dos pedidos ou propostas, devendo esse pagamento, nos termos da legislação aplicável, ser efetuado até o dia 15 do mês subsequente ao da liquidação da fatura, acompanhada das respectivas cópias das notas fiscais.

B

A pessoalidade é um dos elementos essenciais ao reconhecimento da relação de emprego, caracterizando-se pelo dever jurídico que uma parte tem de prestar serviços em favor de outrem pessoalmente, todavia, não se pode considerar empregado o médico que presta serviços à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, pois, não obstante essa prestação laboral possa ser pessoal, devem estar presentes os demais elementos configuradores do vínculo empregatício, tais como a natureza não eventual do serviço, seu caráter oneroso e a subordinação jurídica.

C

Consoante jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável a prescrição bienal, prevista no art. 7º, inc. XXIX, da Constituição Federal ao trabalhador avulso, tendo, como marco inicial, a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço.

D

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares e, no caso do estágio possuir duração inferior a 1(um) ano, os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional.

E

Consoante jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, a contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, inc. II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo.

Q487463

Ano: 2012 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q487463 Direito do Trabalho

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I- A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, salvo quando a empresa se encontrar em recuperação judicial e com a devida autorização do juízo competente.

II- Quando o número de empregados contemplados com férias coletivas for superior a 300 (trezentos), a empresa poderá promover, mediante carimbo, anotações do período de concessão dessas férias nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social dos empregados. Entretanto, as anotações das datas dos períodos aquisitivos correspondentes às férias coletivas gozadas pelo empregado serão realizadas pelo empregador, no mesmo documento, quando da cessação do contrato de trabalho dos empregados.

III- O aviso prévio tem por finalidade evitar a surpresa na ruptura do contrato de trabalho, possibilitando ao empregador o preenchimento do cargo vago e, ao empregado, uma nova colocação no mercado de trabalho. Nos termos da legislação em vigor, será concedido aviso prévio na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa, acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

IV- O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, concederá prazo improrrogável, de 5 (cinco) dias, à empresa, para que sejam adotadas medidas necessárias de prevenção de infortúnios do trabalho, sob pena de ser punida com pagamento de multa de 3 (três) a 30 (trinta) vezes o valor do salário mínimo. Em caso de reincidência, embaraço, resistência, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em seu valor máximo.

V- Não servirão de base ao cálculo da remuneração das férias as parcelas relativas aos adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso, em razão da ausência no serviço do empregado nesse período.

A

As alternativas II, III estão incorretas.

B

As alternativas I, III e V estão incorretas.

C

As alternativas I, IV e V estão incorretas.

D

As alternativas I, II e IV estão incorretas.

E

Todas as alternativas estão incorretas

Q487462

Ano: 2012 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q487462 Direito do Trabalho

Considerando as novas proteções antidiscriminatórias a partir da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A

A proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos previstos em lei, veda que o empregador ou preposto proceda a revistas íntimas nas empregadas, salvo quando houver prévia e expressa autorização em seu contrato de trabalho.

B

Nos termos da lei, não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual, salvo se existir diferença de qualificação profissional entre os empregados.

C

Segundo orientação sumulada do TST, não se equipara a bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico, salvo quando a empresa de processamento de dados presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros.

D

O trabalhador que houver sido readaptado em nova função, por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social, servirá de paradigma, para fins de equiparação salarial, a outro empregado portador do mesmo tipo de deficiência.

E

De acordo com a jurisprudência unificada do TST, a existência de quadro de pessoal organizado em carreira, aprovado pelo órgão competente, excluída a hipótese de equiparação salarial, não obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação.

Q487460

Ano: 2012 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q487460 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, em relação à Carteira de Trabalho e Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Na impossibilidade de apresentação, pelo interessado, de documento idôneo que o qualifique, a Carteira de Trabalho e Previdência Social será fornecida com base em declarações verbais confirmadas por 2 (duas) testemunhas, lavrando-se, na primeira folha de anotações gerais da carteira, termo assinado pelas mesmas testemunhas.

B

Nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social poderá ser admitido, até 30 (trinta) dias, o exercício de emprego ou de atividade remunerada por quem não a possua, ficando a empresa obrigada a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo.

C

Tratando-se de serviço de profissionais de qualquer atividade, exercido por empreitada individual ou coletiva, com ou sem fiscalização da outra parte contratante, a carteira será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal de sua cooperativa.

D

É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, sob pena do pagamento de multa, que reverterá ao empregado.

E

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Questões de Concurso Sobre remuneração e salário em direito do trabalho

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