Questões de Concurso
Sobre seguro desemprego em direito do trabalho
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Leia o texto a seguir.
Em junho de 2018, foi noticiado que uma operação deflagrada pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (COETRAE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), resgatou cinco operários que atuavam na construção de um posto municipal de saúde no município de Mata de São João, na Bahia, em condições de trabalho escravo. Os auditores fiscais do trabalho participantes da operação também interditaram a obra e aplicaram uma série de multas por descumprimento da legislação trabalhista. Eles também afirmam que o ente municipal não realizou adequada fiscalização da obra.
Disponível em: <http://economia.ig.com.br/2018-06-19/operarios-resgate-traba-lho-escravo-bahia.html>. Acesso em: 25 jul. 2018. [Adaptado].
Na situação relatada, a legislação aplicável prevê que:
O programa do seguro-desemprego tem por finalidade:
1. auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
2. prover assistência financeira temporária ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado.
3. prover assistência financeira temporária ao trabalhador comprovadamente resgatado da condição análoga à de escravo.
4. prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Com relação aos benefícios previdenciários em espécie, julgue o próximo item.
O seguro-desemprego é um benefício previdenciário concedido
pelo regime geral da previdência social (RGPS).
Julgue o item a seguir, relativo a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego.
O empregado doméstico que for dispensado terá direito
ao benefício do seguro-desemprego se a dispensa se der
sem justa causa, mas não terá esse direito se a dispensa se
der por justa causa ou por rescisão indireta.
Julgue o item a seguir, relativo a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego.
Caso se identifique, em ação de fiscalização do Ministério do Trabalho, situação em que trabalhadores estejam reduzidos a condição análoga à de escravo, esses trabalhadores deverão ser resgatados e terão direito ao recebimento do seguro-desemprego.
É correto o que se afirma em
Segundo o STJ, o levantamento judicial do valor referente ao seguro-desemprego, que tem por finalidade prover assistência financeira ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo, deve ser requerido à justiça do trabalho.
Um empregado que for contratado por prazo determinado e tiver o contrato rescindido pelo término desse prazo poderá receber o seguro-desemprego.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em decorrência de demissão sem justa causa, foi deferido a Rosana seu pedido de concessão de seguro-desemprego. Após ter percebido a primeira parcela desse benefício, ela sofreu um acidente de trânsito que lhe causou a morte.
Nessa situação hipotética, os herdeiros de Rosana farão jus ao recebimento das demais parcelas não pagas de seu seguro-desemprego.
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