Questões de Direito do Trabalho - Seguro desemprego para Concurso
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Q842203
Direito do Trabalho
Julgue o item a seguir, relativo a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego.
O empregado doméstico que for dispensado terá direito
ao benefício do seguro-desemprego se a dispensa se der
sem justa causa, mas não terá esse direito se a dispensa se
der por justa causa ou por rescisão indireta.
Q842202
Direito do Trabalho
Julgue o item a seguir, relativo a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego.
Caso se identifique, em ação de fiscalização do Ministério do Trabalho, situação em que trabalhadores estejam reduzidos a condição análoga à de escravo, esses trabalhadores deverão ser resgatados e terão direito ao recebimento do seguro-desemprego.
Q703172
Direito do Trabalho
Considerando a edição da Medida Provisória nº 665/2014,
que alterou, entre outras regras, a concessão do segurodesemprego,
analise as assertivas abaixo.
I. O benefício do seguro-desemprego será concedido
ao trabalhador desempregado por um período
máximo variável de 6 (seis) a 12 (doze) meses, de
forma contínua ou alternada, a cada período
aquisitivo, cuja duração, a partir da terceira
solicitação, será definida pelo Codefat.
II. O benefício do seguro-desemprego poderá ser
retomado a cada novo período aquisitivo, satisfeitas
as condições arroladas nos incisos I,III, IV e V do
caput do art. 3º.
III. A determinação do período máximo mencionado no
caput do artigo 4º da Medida Provisória nº 665/2014
observará a relação entre o número de parcelas
mensais do benefício do seguro-desemprego e o
tempo de serviço do trabalhador nos 36 (trinta e
seis) meses que antecederem a data de dispensa
que originou o requerimento do seguro-desemprego,
vedado o cômputo de vínculos empregatícios
utilizados em períodos aquisitivos anteriores.
IV. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de
trabalho será havida como mês integral para os
efeitos de contagem de tempo para aquisição do
seguro-desemprego.
É correto o que se afirma em
É correto o que se afirma em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |
Q560131
Direito do Trabalho
De acordo com as novas regras do seguro-desemprego,
previstas na Lei nº 13.134/2015, na primeira solicitação, o
trabalhador que comprovar vínculo empregatício de 14 meses
com pessoa jurídica, no período de referência,
Q475752
Direito do Trabalho
Quanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue o item que se segue.
Segundo o STJ, o levantamento judicial do valor referente ao seguro-desemprego, que tem por finalidade prover assistência financeira ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo, deve ser requerido à justiça do trabalho.
Segundo o STJ, o levantamento judicial do valor referente ao seguro-desemprego, que tem por finalidade prover assistência financeira ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo, deve ser requerido à justiça do trabalho.
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