Questões de Direito Econômico - A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal para Concurso

Sobre a Teoria dos Monopólios Naturais, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Para o regulador garantir o bem-estar do consumidor, em situação de monopólio natural, aquele deve determinar que o preço seja demarcado no nível do custo médio.

( ) Até a década de 1990, entendia-se que a atividade regulatória realizada pelo Estado ocorria via empresas estatais, as quais atuavam diretamente em setores de monopólio natural sob o argumento de que, em sendo propriedade estatal, garantia-se a segurança nacional, eliminava-se a ineficiência dos monopólios privados, eliminavam-se assimetrias e protegiam-se os consumidores.

( ) O modelo de monopólio natural força a uma melhor eficiência técnica, ampliando a produção e reduzindo custos médios na escala ótima de produção.

( ) Admite-se que investimentos com custos afundados – sunk costs –, em cenário de economias de escala, de escopo e de rede, justificariam a presença de um único ou poucos operadores em determinado mercado sob controle de um marco regulatório.

São desvios que ferem os princípios da regulação por incentivos:

De acordo com De Toni (2010), no Brasil, a regulação de serviços públicos apresenta umahistória de instabilidade e grandes vazios institucionais. Tal instabilidade influencia a capacidade de planejamento de longo prazo dos investidorese rebaixa a posição do país nos principais rankings decompetitividade internacional. Entre os pontos de maior tensionamento entre o Poder Executivo e as agências reguladoras estão, EXCETO

Não é inusitado dentre os países da América do Sul passar por graves crises econômicas, experimentando trajetória de alta dos preços de produtos de consumo em massa, o que ocasiona aumento das expectativas inflacionárias. Alguns países, como a Argentina, já adotaram a política de congelamento como estratégia para conter a disparada inflacionária, controlando as revisões de tarifas e preços, gerando sucessivas e cumulativas perdas para produtores. Considere que essa seja uma conduta adotada no Brasil, de modo que a Administração pública federal, pelas vias legalmente previstas, impeça repasse de perdas inflacionárias e aumentos reais de preços nos produtos da cesta básica, bem como que congele tarifas de serviços públicos. Sob o prisma dos envolvidos na produção, distribuição ou comercialização dos referidos produtos e serviços, com base no ordenamento jurídico pátrio,

Em relação à intervenção do Estado no domínio econômico, bem como ao disposto no texto constitucional, marque a opção correta.