Questões de Direito Econômico - A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal para Concurso
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A implantação do método de regulação por taxa de retorno é simples, ainda que as condições de custo variem de forma significativa ao longo do tempo.
A formulação por preço teto (price cap) reduz os riscos e os custos da ação regulatória.
Uma das formas de se avaliar a existência de monopólio natural é verificar se a função custo é subaditiva
Considerando-se as dificuldades encontradas pelo regulador para estimar as funções custo e demanda da empresa, é racional a imposição, pelo regulador, da regulação por taxa de retorno.
O método de regulação por preço-teto (price cap) aumenta os riscos e os custos da ação regulatória.