Questões de Direito Econômico - A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal para Concurso

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Q436744 Direito Econômico
Com relação à defesa da concorrência, julgue o  item a seguir.

A expedição pela ANTAQ de normas disciplinadoras do mercado aquaviário faz aumentar, invariavelmente, os custos de transação para os agentes desse mercado.
Alternativas
Q436557 Direito Econômico
Com base na teoria da regulação, julgue o item subsequente.

As restrições de entrada e saída são instrumentos regulatórios que permitem ao órgão regulador controlar a quantidade de firmas na indústria regulada.
Alternativas
Q434988 Direito Econômico
Julgue o próximo item, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação.

A regulação econômica busca restringir as decisões das firmas com base em três variáveis principais: o preço, a quantidade e o número de empresas. Com relação à quantidade ofertada, uma forma de regulação é a obrigatoriedade de atender a toda a demanda ao preço regulado.
Alternativas
Q434986 Direito Econômico
Julgue o próximo item, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação.

A teoria do agente principal pode ser representada pela interação entre uma agência reguladora e as concessionárias de serviços públicos delegados em uma situação em que esteja presente informação oculta, ou risco moral, ilustrada pela incapacidade do principal (agência reguladora) observar qual é o esforço exercido pelo agente (concessionária) no cumprimento do contrato.
Alternativas
Respostas
36: E
37: C
38: C
39: E
40: E