Questões de Concurso
Sobre organização do sistema financeiro nacional em direito econômico
Foram encontradas 97 questões
Q3183604
Direito Econômico
Em situações de liquidação extrajudicial, como detalhado na Resolução BCB nº 13, o COSIF estabelece procedimentos
específicos para o ajuste de ativos e passivos, garantindo que os demonstrativos financeiros reflitam fielmente a posição
patrimonial da instituição em crise.
Assinale a opção que apresenta o procedimento contábil correto para o registro de créditos tributários por uma instituição financeira em regime de liquidação extrajudicial, conforme o COSIF e a Resolução BCB nº 13.
Assinale a opção que apresenta o procedimento contábil correto para o registro de créditos tributários por uma instituição financeira em regime de liquidação extrajudicial, conforme o COSIF e a Resolução BCB nº 13.
Q3183601
Direito Econômico
Considere as seguintes informações:
De acordo com a Resolução CMN no 2.682/1999, o valor da provisão total da Instituição Bancária é
Q3183600
Direito Econômico
A metodologia de apuração do Patrimônio de Referência (PR) de uma instituição financeira consiste no somatório do Nível I e
do Nível II, sendo o Nível I correspondente ao valor do somatório do Capital Principal com o Capital Complementar. O Capital
Principal de uma instituição financeira, composto pelo Patrimônio Líquido e as contas de Resultado, é registrado no valor de
R$183,5 bilhões, porém o PR foi contabilizado em R$150 bilhões.
De acordo com a Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre a apuração do PR, assinale a opção que apresenta uma conta patrimonial que pode ter sido considerada nos cálculos dos Ajustes Prudenciais.
De acordo com a Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre a apuração do PR, assinale a opção que apresenta uma conta patrimonial que pode ter sido considerada nos cálculos dos Ajustes Prudenciais.
Q3183597
Direito Econômico
O Conselho Monetário Nacional foi instituído com a finalidade de formular a política da moeda e do crédito objetivando o
progresso econômico e social do País. Nessa Lei também foi instituído o seguinte órgão cuja função clássica é a emissão do
moeda-papel:
Q3183596
Direito Econômico
A Resolução CMN nº 4.956, de 21/10/2021, estabelece limite máximo para o montante de exposição em ouro, em moeda
estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial.
Avalie, com base nessa Resolução, se as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( )Não estão sujeitas ao disposto nesta Resolução as administradoras de consórcio e as instituições de pagamento, que devem observar a regulamentação emitida pelo Banco Central do Brasil, no exercício de suas atribuições legais e as instituições enquadradas no Segmento 5 (S5), nos termos da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017.
( )Os procedimentos e parâmetros para apuração do valor da exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial serão estabelecidos pelo Banco Central do Brasil.
( )Os processos e os controles relativos ao limite estabelecido nesta Resolução constituem responsabilidade do diretor para gerenciamento de riscos (CRO).
As afirmativas são, respectivamente,
Avalie, com base nessa Resolução, se as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( )Não estão sujeitas ao disposto nesta Resolução as administradoras de consórcio e as instituições de pagamento, que devem observar a regulamentação emitida pelo Banco Central do Brasil, no exercício de suas atribuições legais e as instituições enquadradas no Segmento 5 (S5), nos termos da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017.
( )Os procedimentos e parâmetros para apuração do valor da exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial serão estabelecidos pelo Banco Central do Brasil.
( )Os processos e os controles relativos ao limite estabelecido nesta Resolução constituem responsabilidade do diretor para gerenciamento de riscos (CRO).
As afirmativas são, respectivamente,
Q3183585
Direito Econômico
A Resolução CMN nº 4.968, de 25 de novembro de 2021, estabelece diretrizes para os sistemas de controles internos das
instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A norma exige que essas
instituições implementem, mantenham e revisem continuamente seus sistemas de controles internos, de forma a assegurar a
integridade, a confiabilidade, e a tempestividade das informações financeiras e operacionais. Além disso, a resolução destaca
a necessidade de identificar, monitorar e mitigar os riscos a que as instituições estão expostas, garantindo que as operações
sejam realizadas em conformidade com as normas regulatórias e em alinhamento com as melhores práticas de governança
corporativa, promovendo a segurança e a estabilidade do sistema financeiro.
De acordo com esse normativo, os sistemas de controles internos devem ter como finalidade atingir os objetivos de
De acordo com esse normativo, os sistemas de controles internos devem ter como finalidade atingir os objetivos de
Q3183584
Direito Econômico
A Resolução CMN nº 4.910/2021 estabelece as diretrizes para a auditoria independente das instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, visando garantir a qualidade e a integridade das
demonstrações financeiras. A resolução define as responsabilidades dos auditores independentes, os requisitos de
independência, os procedimentos de auditoria e as obrigações de comunicação dos auditores com os órgãos reguladores. Além
disso, ela aborda a necessidade de os auditores manterem uma postura ética e profissional, prevenindo conflitos de interesse
e assegurando a fidedignidade das informações financeiras auditadas, em conformidade com as normas contábeis e de
auditoria vigentes.
Nesse contexto, o auditor independente deve elaborar, como resultado do trabalho de auditoria, os relatórios
Nesse contexto, o auditor independente deve elaborar, como resultado do trabalho de auditoria, os relatórios
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Caixa
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - Caixa - Técnico Bancário Novo - Rio Grande do Sul |
Q3048812
Direito Econômico
O texto seguinte, extraído do Relatório de Economia Bancária-2023, do Banco Central do Brasil, contém informações sobre a redução da concentração bancária no Brasil,
em 2023, em relação aos anos anteriores:
A concentração no Sistema Financeiro Nacional (SFN) reduziu-se em 2023, seguindo a tendência dos últimos anos. O Índice de Concentração (Herfindahl-Hirschman Normalizado (IHHn)) diminuiu para todos os agregados contábeis considerados: ativos totais, depósitos totais e operações de crédito [...]. Na mesma linha, a Razão de Concentração dos Quatro Maiores (RC4) também apresentou redução em todos os agregados contábeis, mantendo a mesma composição [...]. A redução da concentração no SFN envolveu o aumento da participação dos segmentos cooperativas de crédito e instituições não bancárias. Por conseguinte, as instituições do segmento bancário perderam participação no mercado. Esse movimento foi observado em todos os agregados contábeis observados no período [...]. Em 2023, a concorrência no mercado de crédito aumentou, seguindo a tendência dos últimos anos, enquanto a concorrência em serviços financeiros ficou relativamente estável [...]. Em geral, desde o início da pandemia, tem-se observado aumento da concorrência ou pelo menos relativa estabilidade.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Relatório de Economia Bancária – 2023, 6 jun. 2024, p.56-59. Disponível em: https://www.bcb. gov.br/publicacoes/relatorioeconomiabancaria. Acesso em: 7 jun. 2024. Adaptado.
Tendo em vista as forças competitivas inerentes ao ambiente empresarial de negócios, de acordo com o texto, a principal força competitiva responsável pela redução da concentração bancária no Brasil, em 2023, está associada ao(à)
A concentração no Sistema Financeiro Nacional (SFN) reduziu-se em 2023, seguindo a tendência dos últimos anos. O Índice de Concentração (Herfindahl-Hirschman Normalizado (IHHn)) diminuiu para todos os agregados contábeis considerados: ativos totais, depósitos totais e operações de crédito [...]. Na mesma linha, a Razão de Concentração dos Quatro Maiores (RC4) também apresentou redução em todos os agregados contábeis, mantendo a mesma composição [...]. A redução da concentração no SFN envolveu o aumento da participação dos segmentos cooperativas de crédito e instituições não bancárias. Por conseguinte, as instituições do segmento bancário perderam participação no mercado. Esse movimento foi observado em todos os agregados contábeis observados no período [...]. Em 2023, a concorrência no mercado de crédito aumentou, seguindo a tendência dos últimos anos, enquanto a concorrência em serviços financeiros ficou relativamente estável [...]. Em geral, desde o início da pandemia, tem-se observado aumento da concorrência ou pelo menos relativa estabilidade.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Relatório de Economia Bancária – 2023, 6 jun. 2024, p.56-59. Disponível em: https://www.bcb. gov.br/publicacoes/relatorioeconomiabancaria. Acesso em: 7 jun. 2024. Adaptado.
Tendo em vista as forças competitivas inerentes ao ambiente empresarial de negócios, de acordo com o texto, a principal força competitiva responsável pela redução da concentração bancária no Brasil, em 2023, está associada ao(à)
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Prova:
FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Tarde |
Q2515960
Direito Econômico
Os emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em
mercados regulamentados de valores mobiliários estão obrigados
a enviar à CVM informações periódicas, dentre as quais se inclui o
formulário de referência. O formulário de referência é
documento eletrônico cujo conteúdo deve conter as informações
exigidas pela CVM; porém, algumas delas são facultativas para os
emissores de valores mobiliários registrados na categoria B.
Em relação a informações ambientais, sociais e de governança corporativa (ASG) no formulário de referência, o emissor registrado na categoria B NÃO é obrigado a indicar:
Em relação a informações ambientais, sociais e de governança corporativa (ASG) no formulário de referência, o emissor registrado na categoria B NÃO é obrigado a indicar:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Prova:
FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Tarde |
Q2515954
Direito Econômico
Em relação à prestação de serviços de custódia de valores
mobiliários, nos termos da regulamentação da CVM (Resolução
nº 32/2021), é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Prova:
FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Tarde |
Q2515953
Direito Econômico
Considerando-se a regulamentação da CVM para os fundos de
investimento, verificado o patrimônio líquido negativo da classe
de cotas, com limitação de responsabilidade dos cotistas ao valor
por eles subscritos, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Prova:
FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Tarde |
Q2515952
Direito Econômico
A constituição e o funcionamento de ambiente regulatório
experimental (“sandbox regulatório”) dependem de admissão de
participantes, que deve se iniciar por meio de comunicado ao
mercado, divulgado na página da CVM na rede mundial de
computadores.
Acerca das regras desse acesso, é correto afirmar que o comunicado ao mercado:
Acerca das regras desse acesso, é correto afirmar que o comunicado ao mercado:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Prova:
FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Tarde |
Q2515951
Direito Econômico
Ao regulamentar a oferta pública de aquisição de ações de
companhia aberta (OPA) na Resolução nº 85/2022, a CVM
estabeleceu que ela pode ser realizada em uma das seguintes
modalidades: I – para cancelamento de registro; II – por aumento
de participação; III – por alienação de controle; IV – voluntária;
V – para aquisição de controle de companhia aberta; e VI –
concorrente.
Em todas elas, devem ser observados princípios, dentre os quais se inclui o seguinte:
Em todas elas, devem ser observados princípios, dentre os quais se inclui o seguinte:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Prova:
FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |
Q2515922
Direito Econômico
Está excluído da competência da Comissão de Valores
Mobiliários:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Prova:
FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |
Q2515921
Direito Econômico
Em 2022, o Colegiado da CVM aprovou a Resolução nº 88, que
dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores
mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno
porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma
eletrônica de investimento participativo, revogando a Instrução
CVM nº 588/2017.
Ao disciplinar as informações da oferta pública de valores mobiliários realizada por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo, a Resolução estabeleceu que:
Ao disciplinar as informações da oferta pública de valores mobiliários realizada por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo, a Resolução estabeleceu que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Prova:
FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |
Q2515919
Direito Econômico
A Lei nº 14.430/2022, conhecida como Lei do Marco Legal da
Securitização, dispõe sobre (i) a emissão de Letra de Risco de
Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico
(SSPE); (ii) as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos
creditórios e a emissão de Certificados de Recebíveis; e (iii) a
flexibilização do requisito de instituição financeira para a
prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores
mobiliários.
Sobre cada um desses temas é apresentada uma afirmativa abaixo.
I. A distribuição e a oferta pública da Letra de Risco de Seguro (LRS) devem observar o disposto em regulamentação editada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
II. As companhias securitizadoras são instituições não financeiras constituídas sob a forma de sociedade por ações, que têm por finalidade realizar operações de securitização. É considerada operação de securitização a aquisição de direitos creditórios para lastrear a emissão de certificados de recebíveis ou debêntures perante investidores, cujo pagamento é primariamente condicionado ao recebimento de recursos dos direitos creditórios e dos demais bens, direitos e garantias que o lastreiam.
III. A Comissão de Valores Mobiliários poderá autorizar as bolsas de valores e outras entidades, quer sejam ou não instituições financeiras, a prestar serviços de escrituração de ações e de outros valores mobiliários.
Está correto o que se afirma em:
Sobre cada um desses temas é apresentada uma afirmativa abaixo.
I. A distribuição e a oferta pública da Letra de Risco de Seguro (LRS) devem observar o disposto em regulamentação editada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
II. As companhias securitizadoras são instituições não financeiras constituídas sob a forma de sociedade por ações, que têm por finalidade realizar operações de securitização. É considerada operação de securitização a aquisição de direitos creditórios para lastrear a emissão de certificados de recebíveis ou debêntures perante investidores, cujo pagamento é primariamente condicionado ao recebimento de recursos dos direitos creditórios e dos demais bens, direitos e garantias que o lastreiam.
III. A Comissão de Valores Mobiliários poderá autorizar as bolsas de valores e outras entidades, quer sejam ou não instituições financeiras, a prestar serviços de escrituração de ações e de outros valores mobiliários.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Prova:
FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |
Q2515916
Direito Econômico
De acordo com a Resolução CVM nº 80/2022 e alterações
posteriores, que dispõem sobre o registro e a prestação de
informações periódicas e eventuais dos emissores de valores
mobiliários admitidos à negociação em mercados
regulamentados de valores mobiliários, analise as afirmativas a
seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s)
falsa(s).
( ) O pedido de registro de emissor deve ser encaminhado à Superintendência Geral – SGE, que deve concluir a análise do requerimento no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data do protocolo de todos os documentos exigidos pela referida Resolução.
( ) As ações, bônus de subscrição, debêntures conversíveis ou permutáveis em ações ou certificados de depósito desses valores mobiliários emitidos por emissor em fase operacional registrado na categoria A só podem ser negociados em mercados regulamentados entre investidores qualificados.
( ) Uma das categorias em que o emissor pode requerer o registro na CVM é a categoria A, que autoriza a negociação de quaisquer valores mobiliários do emissor em mercados regulamentados de valores mobiliários.
( ) O emissor de valores mobiliários deve divulgar informações verdadeiras, completas, consistentes e que não induzam o investidor a erro, escritas em linguagem simples, clara, objetiva e concisa, de forma abrangente, equitativa e simultânea para todo o mercado.
A sequência correta é:
( ) O pedido de registro de emissor deve ser encaminhado à Superintendência Geral – SGE, que deve concluir a análise do requerimento no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data do protocolo de todos os documentos exigidos pela referida Resolução.
( ) As ações, bônus de subscrição, debêntures conversíveis ou permutáveis em ações ou certificados de depósito desses valores mobiliários emitidos por emissor em fase operacional registrado na categoria A só podem ser negociados em mercados regulamentados entre investidores qualificados.
( ) Uma das categorias em que o emissor pode requerer o registro na CVM é a categoria A, que autoriza a negociação de quaisquer valores mobiliários do emissor em mercados regulamentados de valores mobiliários.
( ) O emissor de valores mobiliários deve divulgar informações verdadeiras, completas, consistentes e que não induzam o investidor a erro, escritas em linguagem simples, clara, objetiva e concisa, de forma abrangente, equitativa e simultânea para todo o mercado.
A sequência correta é:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |
Q2371697
Direito Econômico
No que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte.
É inconstitucional resolução do Conselho Monetário
Nacional que admita a cobrança de tarifa pela
disponibilização de cheque especial pelas instituições
financeiras.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171893
Direito Econômico
Em relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), assinale a
opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156724
Direito Econômico
Acerca da intervenção extrajudicial do Banco Central do Brasil
(BACEN) nas instituições financeiras, assinale a opção correta.
Conheça nossos planos