Em relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), assinale a ...

A - incorreta, conforme Art. 192, da CRFB/88: “O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.”

B - incorreta, já que o CMN não consiste em órgão operador do SFN, sua natureza é de órgão normativo.

Nesse sentido, a doutrina: “O Conselho Monetário Nacional é órgão normativo que define política econômica e as regras para sua implementação.” (Bensoussan e Gouveia, 22, p. 428).

O SFN é organizado por agentes normativos, supervisores e operadores. Os órgãos normativos determinam regras gerais para o bom funcionamento do sistema, a exemplo do Conselho Monetário Nacional. Os agentes operadores, por sua vez, são as instituições que ofertam serviços financeiros, no papel de intermediários.

Composição do CMN é a seguinte:

• Ministro de Estado da Fazenda (presidente do Conselho);
• Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento;
• Presidente do Banco Central do Brasil. 

C - incorreta, já que entre as espécies de cooperativas citadas, apenas as cooperativas de crédito integram o SFN, nos termos do que dispõe o art.192, da Constituição da República: “O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram”.  

D -incorreta, conforme teor do supracitado art. 192, da CRFB/88, que determina que o SFN será regulado por leis complementares, mas nada dispõe sobre iniciativa privativa do presidente da República. As matérias de iniciativa legislativa privativa do Presidente da República encontram previsão no § 1º do art. 61 da Constituição e nesse rol não está incluído o SFN.

E - correta. O Sistema Financeiro Nacional – SFN, é um conjunto de órgãos, entidades e instituições (públicas e privadas) que regulamenta, fiscaliza e executa as operações necessárias à circulação da moeda e do crédito na economia. (Fonte: Blog do Estratégia Concursos).