Questões de Concurso Sobre organização do sistema financeiro nacional em direito econômico

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Ano: 2012 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2012 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |
Q1301317 Direito Econômico
A elaboração do teste de adequação dos passivos, requerido pela NBC TG 11, foi normatizada pela Circular SUSEP n.º 410/2010. Nos termos da mencionada Circular, o teste DEVE:
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Ano: 2012 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2012 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |
Q1301311 Direito Econômico
A Resolução CNSP n.º 226/2010 dispõe sobre os critérios para a realização de investimentos pelas sociedades seguradoras, resseguradores locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar. Considerando as normas estabelecidas pela referida Resolução, analise as operações de 1 a 4 e identifique quais as Permitidas e as Vedadas e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
Operações 1. Manter terrenos em carteira de investimentos devidamente registrados em cartório de registro geral em nome da sociedade 2. Aplicar recursos na prestação de assistência financeira, segundo regulamentação editada pela SUSEP. 3. Realizar operações com ações por meio de negociações privadas, com recursos dos ativos garantidores. 4. Aplicar recursos em fundos de investimento cuja carteira seja administrada por pessoas físicas.
A sequência CORRETA é:
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Ano: 2012 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2012 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |
Q1301308 Direito Econômico
A Circular SUSEP n.º 410/2010 determina que as sociedades seguradoras, as entidades abertas de previdência complementar e as resseguradoras locais realizem teste de adequação de passivos para avaliação de suas obrigações. Considerando os termos da referida circular, assinale a opção CORRETA.
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Ano: 2012 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2012 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |
Q1301298 Direito Econômico
A Circular SUSEP n.º 344/2007 determina a implementação de uma estrutura de controles internos para tratar dos riscos de a sociedade envolver-se em situações que configurem fraudes e estabelece os requisitos mínimos dessa estrutura de controles. Acerca deste assunto assinale a opção que NÃO ESTÁ DE ACORDO com os requisitos estabelecidos:
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Ano: 2016 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2016 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |
Q1301070 Direito Econômico
A Circular Susep nº 517/15 dispõe sobre normas, procedimentos e demonstrações financeiras que são de uso obrigatório para algumas entidades. Com base na referida Circular, identifique abaixo essas entidades e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

1. EAPC. 2. Sociedades de capitalização. 3. Corretoras. 4. Seguradoras. 5. Resseguradores do exterior.

Estão CERTAS apenas as entidades:
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Ano: 2016 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2016 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |
Q1301060 Direito Econômico
A Resolução CNSP nº 243/11 dispõe sobre as infrações e sanções aplicáveis no âmbito das atividades de seguro, cosseguro, resseguro, retrocessão, capitalização, previdência complementar aberta de corretagem e auditoria independente.
Considerando os tipos de infrações previstas, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
Das infrações 1. Contábeis 2. Societários 3. Que afetam a solvência 4. Aos prestadores de serviços de auditoria 5. Demais infrações 

Descrição da Infração ( ) Gerir a empresa de forma fraudulenta, em prejuízo dos sócios ou terceiros.  ( ) Não observar a exigência de capital mínimo na forma da legislação. ( ) Não enviar à Susep, no prazo e na forma prevista na legislação, documentos referentes a nomeações de administradores, assembleias-gerais e a modificações na diretoria, no conselho de administração, no conselho fiscal ou assemelhado, bem como balanços, demonstrações financeiras e demais documentos que lhe forem solicitados. ( ) Realizar trabalhos de forma inepta ou fraudulenta e permitir que terceiros tenham acesso a informações a que tenha tido acesso em decorrência do exercício de atividade específica. ( ) Não manter na matriz e nas filiais sucursais, agências e representações. Os registros exigidos com escrituração completa das operações realizadas. 
A sequência CORRETA é:
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Ano: 2016 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2016 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |
Q1301054 Direito Econômico
A elaboração e execução de programa anual de auditoria interna, que verifique o cumprimento dos procedimentos de controle interno específicos para combate dos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, são previstos na Circular Susep nº 445/12. Com relação a esse depósito, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Pode ser feita a critério da sociedade pelos integrantes do departamento de auditoria interna.
II. Pode ser feita a critério da sociedade pelos auditores independentes.
III. Pode ser feita a critério da sociedade pelo comitê de auditoria.
IV. Pode ser feita a critério da sociedade pelos membros do Conselho Fiscal.

Está(ão) CERTO(S) o(s) item(ns):
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Ano: 2016 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2016 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |
Q1301053 Direito Econômico
De acordo com a Circular Susep n° 365/08, os títulos de capitalização das sociedades de capitalização serão estruturados, em quatro modalidades, para efeitos de comercialização.
Sobre esse assunto, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

Modalidade do Título 1. Tradicional 2. Compra-programada 3. Popular 4. Incentivo
Definição do Título
( ) Está vinculado a um evento promocional de caráter comercial instituído pelo subscritor. ( ) Tem por objetivo restituir ao titular, ao final do prazo de vigência, no mínimo, o valor total dos pagamentos efetuados pelo subscritor, desde que todos os pagamentos previstos tenham sido realizados nas datas programadas.  ( ) Garante ao titular, ao final da vigência, o recebimento do valor de resgate em moeda corrente nacional, sendo disponibilizada ao titular a faculdade de optar, se este assim desejar e sem qualquer outro custo, pelo recebimento do bem ou serviço referenciado na ficha de cadastro, subsidiado por acordos comerciais celebrados com indústrias, atacadistas ou empresas comerciais. ( ) Tem por objetivo propiciar a participação do titular em sorteios, sem que haja devolução integral dos valores pagos.
A sequência CORRETA é:
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Ano: 2016 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2016 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |
Q1301052 Direito Econômico
A Circular Susep nº 344/07 dispõe sobre os controles internos específicos para a prevenção contra fraudes. É atribuição específica dos auditores independentes das demonstrações contábeis prevista na referida Circular:
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Ano: 2016 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2016 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |
Q1301051 Direito Econômico
O Art. 4º da Circular Susep nº 249/04 dispõe que o acompanhamento sistemático das atividades relacionadas com o sistema de controles internos deve ser objeto de relatórios emitidos periodicamente. Sobre esta norma, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Nos relatórios, deve constar, necessariamente, o detalhamento dos programas de trabalho da auditoria, aplicados nos exames.
II. Nos relatórios, devem constar, necessariamente, as conclusões dos exames efetuados.
III. Nos relatórios, devem constar, necessariamente, as recomendações a respeito de eventuais deficiências, com o estabelecimento do respectivo cronograma de saneamento.
IV. Nos relatórios, deve constar, necessariamente, a referência aos papeis de trabalho onde constam as recomendações a respeito das eventuais falhas apuradas.
V. Nos relatórios, deve constar, necessariamente, a manifestação dos responsáveis pelas áreas onde foram, anteriormente, verificadas as deficiências e indicação das medidas efetivamente adotadas para saná-las.
Estão CERTOS apenas os itens:
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Ano: 2016 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2016 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |
Q1301050 Direito Econômico
Considerando o disposto na Circular Susep nº 249/04, em relação à atividade de auditoria interna, assinale a opção CORRETA.
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Q1288500 Direito Econômico
Com base nas disposições atinentes à Comissão de Valores Mobiliários – CVM contidas na Lei Federal nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, é correto afirmar que: 
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR
Q1228338 Direito Econômico
No que se refere à política do Conselho Monetário Nacional (CMN), julgue o seguinte item.
Os objetivos do CMN excluem a coordenação das políticas orçamentária e fiscal.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PREVIC
Q1212858 Direito Econômico
Julgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
Não se insere na esfera de competência da PREVIC a decretação de intervenção e(ou) liquidação extrajudicial de  entidades fechadas de previdência complementar, uma vez que tal incumbência compete ao Ministério da Previdência Social.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PREVIC
Q1212764 Direito Econômico
Julgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar deve compor-se de dez integrantes — cinco representantes do poder  público, indicados pelo Ministério da Previdência Social, e cinco representantes da sociedade civil, indicados pela Câmara dos Deputados — com direito a voto e mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
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Q1203617 Direito Econômico
Analise as afirmações abaixo sobre solvência:
I. Compete à Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial (CGMOP) fiscalizar à distância as operações das sociedades e entidades supervisionadas sob o ponto de vista prudencial, com foco na análise das provisões técnicas, ativos financeiros, capital mínimo requerido, patrimônio líquido ajustado e demonstrações financeiras;
II. A Comissão Contábil da SUSEP (CCS) foi inicialmente criada pela Circular Susep n. 224/2002, por meio de seu art. 3º, constituída por representantes da SUSEP, da FENASEG, da ANAPP, do CFC e do IBRACON, com a atribuição de acompanhar o Plano de Contas das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar;
III. A RESOLUÇÃO CNSP Nº 321, DE 2015, dispõe sobre provisões técnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capital de risco baseado nos riscos de subscrição, de crédito, operacional e de mercado, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, plano de regularização de solvência, limites de retenção, critérios para a realização de investimentos, normas contábeis, auditoria contábil e auditoria atuarial independentes e Comitê de Auditoria referentes a seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores.
Está(ão) correta(s) apenas: 
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1198551 Direito Econômico
A Lei n.º 9.932/1999, que dispõe acerca da transferência de atribuições da IRB-Brasil Resseguros S.A. para a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), entre outras providências, teve sua eficácia suspensa, em julgamento liminar ocorrido em 13/7/2000 em ação direta de inconstitucionalidade que aguarda decisão de mérito. Ao suspender a eficácia da referida lei, restou suspensa também a eficácia de vários normativos que regulam o mercado de resseguros, entre os quais a
Circular SUSEP que dispõe acerca das agências classificadoras e classificações mínimas para resseguradores admitidos e eventuais.
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Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN
Q1196590 Direito Econômico
Julgue os itens a seguir, a respeito do Sistema Financeiro Internacional. 
O sistema de Bretton Woods estabeleceu a volta do padrão câmbio-ouro, instituindo o dólar americano como a única moeda obrigatoriamente conversível no metal, bem como deu origem ao Fundo Monetário Internacional, que tinha entre seus objetivos promover a estabilidade cambial e emprestar recursos para a correção de desequilíbrios nos balanços de pagamentos dos países membros
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Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |
Q1155598 Direito Econômico
Acerca do poder sancionador da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tal como definido na Lei nº 6.385/1976, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |
Q1155597 Direito Econômico
De acordo com a Lei nº 6.385/1976, são considerados valores mobiliários e, como tais, sujeitos à supervisão da Comissão de Valores Mobiliários
Alternativas
Respostas
61: B
62: A
63: D
64: D
65: A
66: B
67: D
68: D
69: A
70: B
71: A
72: A
73: E
74: E
75: E
76: E
77: C
78: C
79: C
80: A