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Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
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Q26061

Direito Eleitoral Crimes Eleitorais , Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas ,

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q26061 Direito Eleitoral

A Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 foi alterada para incluir o delito da captação de sufrágio. Ocorrerá essa infração eleitoral quando o candidato

Alternativas

prometer emprego público a um parente de um eleitor.

prometer obras na cidade que podem gerar empregos para muitos parentes de diversos eleitores.

prometer eliminar o desemprego, ainda que as condições econômicas sejam difíceis.

enviar correspondência pessoal para a casa do eleitor desempregado, prometendo o pleno emprego.

insinuar que sua eleição implicará grande aumento na máquina pública, estimulando o aumento do emprego.

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Q26058

Direito Eleitoral Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas ,

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q26058 Direito Eleitoral

Considerando a hipótese de que Tadeu seja candidato aprovado ao cargo de técnico judiciário no presente concurso do TRE/MT e que a homologação do resultado desse certame seja publicada no Diário Oficial do dia 3/9/2010, assinale a opção correta à luz da Lei Eleitoral.

Alternativas

Tadeu não poderá ser nomeado, porque 2010 é ano eleitoral.

Tadeu somente será nomeado após a divulgação dos resultados da eleição.

O concurso somente terá o seu resultado divulgado após as eleições

A nomeação de Tadeu poderá ocorrer no ano de 2010, por se tratar de cargo do Poder Judiciário.

A nomeação de Tadeu no ano da eleição constituirá conduta vedada e sujeita o autor da nomeação a responder por crime eleitoral.

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Q1929941

Direito Eleitoral Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q1929941 Direito Eleitoral

Com base na Lei n.º 9.504/1997, a respeito das diversas condutas vedadas aos servidores públicos no período antecedente às eleições, assinale a opção correspondente à única conduta permitida em lei a esses agentes.

Alternativas

Realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade de órgãos públicos que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.

Ceder servidor público licenciado para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação durante o horário de expediente normal.

Nomear, contratar, admitir, demitir, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos.

Fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando se tratar de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo, a critério da justiça eleitoral.

Contratar, com recursos públicos, apresentação artística para eventos de inauguração, nos três meses que antecedem a eleição, com as ressalvas previstas em lei.

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Q960793

Direito Eleitoral Ações Especiais Eleitorais , Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas , Recursos Eleitorais , Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |

Q960793 Direito Eleitoral

Com base na lei e na jurisprudência do TSE acerca dos processos judiciais e dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.

Alternativas

Em razão do princípio da inalterabilidade das decisões judiciais, o juízo de retratação realizado pelos juízes eleitorais, quando do recebimento de recursos, exige pedido expresso da parte recorrente.

A partir das eleições municipais de 2016, nas ações de investigação judicial eleitoral, é facultativo o litisconsórcio passivo entre o responsável pela prática de abuso de poder político e o candidato beneficiado pelo ato ilegal.

Para que uma ação que vise apurar abuso de poder seja julgada procedente, é necessário comprovar que o evento, além de afetar o equilíbrio na disputa eleitoral, pode alterar o resultado das eleições.

A União é parte legítima para requerer a execução de multa por descumprimento de ordem judicial no âmbito da justiça eleitoral.

Em processo de cassação de mandato de governador e de vice-governador, há interesse jurídico dos respectivos deputados estaduais para ingressar na demanda, autonomamente, como terceiros prejudicados.

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Q628825

Direito Eleitoral Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas ,

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q628825 Direito Eleitoral

Tendo em vista as condutas vedadas do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, assinale a alternativa correta.

Alternativas

No ano em que se realizar eleição, é proibido aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito.

No primeiro semestre do ano de eleição, é proibido remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito.

No ano em que se realizar eleição, é proibida toda e qualquer distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública.

No primeiro semestre do ano de eleição, é proibido realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios.

No primeiro semestre do ano de eleição, é proibido realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos que excedam a média dos gastos do primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.

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Respostas

101: A

102: D

103: B

104: D

105: E

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