Questões de Direito Eleitoral - Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade para Concurso

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Q892152 Direito Eleitoral
Analise as afirmativas a seguir. João, brasileiro nato, pretende se candidatar a Vereador do Município de Palmas. Nesse sentido, são condições de elegibilidade:
I. pleno exercício dos direitos políticos. II. domicílio eleitoral na circunscrição. III. estar filiado a um partido político. IV. ter a idade mínima de 30 anos.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q873447 Direito Eleitoral

Pedro, de 18 anos, pretende ser candidato a vereador. É brasileiro naturalizado, está no pleno exercício dos direitos políticos, está filiado a partido político e tem domicílio eleitoral no Município limítrofe àquele em que pretende candidatar-se, tendo, portanto, pleno conhecimento da realidade social.


À luz da sistemática constitucional, Pedro:

Alternativas
Q867058 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q862570 Direito Eleitoral
Entre as várias condições de elegibilidade previstas pela Constituição Federal, consta
Alternativas
Q842184 Direito Eleitoral

Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.


Uma vez que o direito de ser votado integra o rol dos direitos e garantias individuais e que estes, por força constitucional, não podem ser abolidos, as condições de elegibilidade não podem ser objeto de proposta de emenda à CF.

Alternativas
Respostas
41: A
42: C
43: C
44: B
45: E