Questões de Direito Eleitoral - Ministério Público Eleitoral para Concurso

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Q87652
Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Ministério Público Eleitoral , Votação ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q87652 Direito Eleitoral
O processo eleitoral é uma das formas de concretização do princípio democrático, razão pela qual é merecedor de diversas garantias previstas, expressamente, na legislação. Entre tais garantias, destaca-se que
Alternativas
Q1100256
Direito Eleitoral Processo Penal Eleitoral , Ministério Público Eleitoral ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |
Q1100256 Direito Eleitoral
A requisição de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público Eleitoral para apurar condutas de prefeito
Alternativas
Q564074
Direito Eleitoral Ministério Público Eleitoral , Recursos Eleitorais ,
Ano: 2015 Banca: FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q564074 Direito Eleitoral
Dispõe o artigo 219, caput, do Código Eleitoral que: “Na aplicação da lei eleitoral, o Juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidade sem demonstração de prejuízo”. Assim, em determinado pleito eletivo municipal, o Ministério Público Eleitoral, não foi intimado pessoalmente para intervir em procedimento de recontagem de votos julgado e homologado pelo juízo eleitoral. Qual a solução correta, em caso de recurso?
Alternativas
Respostas
22: D
23: A
24: C
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