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Q855387

Direito Eleitoral Propaganda política , Doações para Campanha Eleitoral ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q855387 Direito Eleitoral

Respeitando-se os dispositivos legais pertinentes, a doação de recursos a campanhas eleitorais

Alternativas

não poderá ser feita por meio de pagamento com cartão de crédito.

poderá ser caracterizada por serviço de publicidade realizado por pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior.

poderá ser caracterizada mediante a utilização de bens móveis de propriedade de pessoa física.

não poderá ser feita por meio de ferramentas bancárias na Internet.

poderá ser caracterizada mediante a utilização de imóvel de entidade esportiva, estimando-se seu valor em dinheiro.

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Q855386

Direito Eleitoral Propaganda política , Doações para Campanha Eleitoral , Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q855386 Direito Eleitoral

Os recursos do fundo partidário deverão ser

Alternativas

distribuídos, em sua totalidade e em partes iguais, a todos os partidos que atendam aos requisitos constitucionais de acesso ao fundo.

compostos, em sua maior parte, por verbas particulares, decorrentes de doações de pessoas físicas ou jurídicas.

destinados exclusivamente aos partidos políticos cujos esTatutos estejam registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

distribuídos anualmente apenas aos partidos políticos cujas contas tenham sido aprovadas no ano anterior.

utilizados pelos partidos nas suas contratações, desde que observados os ditames da Lei de Licitações.

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Q855385

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Propaganda política , Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. , Doações para Campanha Eleitoral ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q855385 Direito Eleitoral

Contribuição pecuniária doada por entidade sindical a partido político será

Alternativas

legal se o partido político apresentar justificativa, a qual deverá ser aceita pela justiça eleitoral.

ilegal, e seu recebimento sujeitará o partido a suspensão, por um ano, na participação no fundo partidário.

ilegal apenas se o valor superar o limite previsto na legislação, gerando-se, nesse caso, multa correspondente ao valor do excesso.

ilegal, e a constatação de recebimento indevido vedará ao partido político a possibilidade de concorrer na eleição seguinte.

legal, e o valor deverá ser devidamente registrado na prestação de contas do partido, observando-se os limites legais.

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Q855348

Direito Eleitoral Crimes Eleitorais ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q855348 Direito Eleitoral

Com a finalidade de beneficiar diretamente um candidato a quem apoiava nas eleições estaduais, Diego, utilizando-se de cártula de cheque falsificada, alugou um ônibus na cidade A. No dia seguinte, data das eleições, utilizou o ônibus na cidade B, para transportar gratuitamente eleitores da zona rural até as proximidades da zona eleitoral.

Nessa situação hipotética, considerando que as condutas praticadas por Diego se amoldam aos ilícitos penais previstos nos arts. 171 do Código Penal e 302 do Código Eleitoral, assinale a opção correta acerca da competência para o processo e julgamento dos crimes.

Alternativas

Não se trata de hipótese de unidade de processo por conexão ou continência, e prevalecerá a competência do local em que foi consumada cada infração penal.

Haverá unidade de processo em razão da continência decorrente do concurso formal de crimes, e prevalecerá a competência da justiça especializada.

Haverá unidade de processo em razão da conexão objetiva, e prevalecerá a regra da competência da justiça especializada.

Haverá unidade de processo em razão da conexão instrumental, e prevalecerá a regra da prevenção.

Haverá unidade de processo em razão da conexão lógica, e prevalecerá a competência da justiça comum do local em que se consumou o crime mais grave.

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Q855327

Direito Eleitoral Propaganda política ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q855327 Direito Eleitoral

Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade

Alternativas

do partido, e os candidatos e a coligação são solidariamente responsáveis por eventuais excessos.

do partido, e os seus candidatos são subsidiariamente responsáveis por eventuais excessos.

do partido, e os seus candidatos são solidariamente responsáveis por eventuais excessos.

dos candidatos, imputando-se solidariedade ao partido e à coligação por eventuais excessos.

dos candidatos, imputando-se eventuais excessos, subsidiariamente, ao partido.

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Respostas

611: C

612: C

613: B

614: C

615: C

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