Questões de Direito Eleitoral para Concurso

90% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.

80% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.

100% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.

90% do limite estabelecido.

100% do limite estabelecido.

com as contas partidárias do ano anterior ao recebimento dos recursos devidamente aprovadas.

obrigado a observar a Lei de Licitações para aplicar os referidos recursos.

proibido de utilizar os recursos para realizar pagamento de despesas com alimentação em restaurantes ou lanchonetes.

habilitado a utilizar gratuitamente escolas públicas para a realização de suas convenções.

com o estatuto registrado no TSE e constituído regularmente como pessoa jurídica de direito público.

as circunstâncias fáticas e jurídicas supervenientes ao registro de candidatura que afastem a inelegibilidade, somente podem ser conhecidas nas instâncias ordinárias, até a data da diplomação, última fase do processo eleitoral, já que em algum momento as relações jurídicas devem se estabilizar, sob pena de eterna litigância ao longo do mandato.

as circunstâncias fáticas e jurídicas supervenientes ao registro de candidatura que afastem a inelegibilidade, podem ser conhecidas em qualquer grau de jurisdição, inclusive nas instâncias extraordinárias, até a data da diplomação, última fase do processo eleitoral, já que em algum momento as relações jurídicas devem se estabilizar, sob pena de eterna litigância ao longo do mandato. 

as circunstâncias fáticas e jurídicas supervenientes ao registro de candidatura que afastem a inelegibilidade, podem ser conhecidas em qualquer grau de jurisdição, inclusive nas instâncias extraordinárias, até a data da eleição, já que em algum momento as relações jurídicas devem se estabilizar, sob pena de eterna litigância ao longo do mandato.

as circunstâncias fáticas e jurídicas supervenientes ao registro de candidatura que afastem a inelegibilidade, podem ser conhecidas em qualquer grau de jurisdição, inclusive nas instâncias extraordinárias, até a data final para prestação de contas, última fase do processo eleitoral, já que em algum momento as relações jurídicas devem se estabilizar, sob pena de eterna litigância ao longo do mandato.

todas alternativas anteriores estão incorretas.

não abrange resoluções do TSE que tenham caráter regulamentar.

não repercute sobre decisões do TSE em casos concretos decididos durante o processo eleitoral e que venham a alterar a jurisprudência consolidada.

estabelece período de vacatio legis para a entrada em vigor das leis eleitorais.

tem aplicabilidade imediata e eficácia contida conforme a data do processo eleitoral.

I e II.

I, II, III e IV.

II e III.

IV.