Questões de Direito Eleitoral para Concurso

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Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |
Q211146 Direito Eleitoral
EM TEMA DE DOMICÍLIO ELEITORAL:

I. A transferência do título eleitoral, em caso de mudança de domicílio, além de somente poder ser feita após o transcurso de pelo menos 1 (um) ano da inscrição primitiva e da exigência de residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, deverá ser pelo eleitor requerida ao juiz eleitoral do novo domicílio, mediante requerimento com entrada no cartório eleitoral até 150 (cento e cinqüenta) dias antes da data da eleição.

II O domicílio eleitoral não se confunde com o domicilio civil, regido pelo direito civil, ficando aquele também caracterizado quando a pessoa, mesmo não residindo no local com ânimo definitivo, com ele mantenha vínculos de natureza meramente afetiva, social, econômica ou política.

III. Empregado de empresa privada que venha a ser removido para outra cidade não fica sujeito a exigência de residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, bastando que dê entrada no cartório eleitoral do novo domicílio de requerimento de transferência até 150 (cento e cinqüenta) dias antes da data da eleição.

IV. O eleitor que já tenha transferido anteriormente seu título eleitoral, pretendendo outra transferência, por nova mudança de domicílio, somente fica obrigado a comprovar residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio quando da apresentação do requerimento de transferência ao cartório eleitoral, que deve ocorrer até 150 (cento e cinqüenta) dias antes da data da eleição, não se exigindo, nesse caso, o transcurso de pelo menos 1 (um) ano da inscrição anterior.

Das assertivas acima:
Alternativas
Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |
Q211144 Direito Eleitoral
PARA O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONCORRER A CARGO ELETIVO:
Alternativas
Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |
Q211140 Direito Eleitoral
EM SEDE DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL:

I. O abuso do poder econômico, quanto a fatos ocorridos anteriormente a fase do registro, deve ser apurado na ação de impugnação de registro de candidaturas (AIRC), sob pena de preciusão, sendo, por outro lado, apurado por meio de investigação judicial eleitoral (IJE) em relação aos ocorridos posteriormente àquela fase.

II. O termo final para o ajuizamento da Investigaçao judicial eleitoral (IJE) é o da data da eleiçao, inclusive.

Ill. A decisao Julgando procedente investigação judicial eleitoral (IJE) ajuizada com o fito de apurar a utilização indevida de meios de comunicação social em benefício de candidato não necessita de trânsito em julgado para a sua execução.

IV. Não tendo havido, ainda, o julgamento de investigação judicial eleitoral (lJE) ajuizada, em face de candidato, para apurar abuso do poder econômico quando já transcorridos os prazos para a interposição de recurso contra a expedição do diploma (RCED) e o ajuizamento de ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), deve ela, por flagrante perda de objeto, ser julgada extinta, sem julgamento do mérito. Das assertivas

Das assertivas acima·
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Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |
Q210960 Direito Eleitoral
Em relação à propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.

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Q210525 Direito Eleitoral
A respeito da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, considere:
I. Na eleição presidencial é obrigatória a criação de comitê nacional.
II. A abertura de conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha só é necessária para os candidatos às eleições proporcionais.
III. Os candidatos não estão obrigados à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
Está correto o que consta SOMENTE em

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Q210418 Direito Eleitoral
A veiculação de propaganda eleitoral, através de cartazes, em bens particulares, com o consentimento do proprietário, é permitida, desde que não contrarie a legislação eleitoral e

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Q210417 Direito Eleitoral
No Município “X”, para as eleições proporcionais para Câmara Municipal, cinco partidos integram uma coligação. Nesse caso, a coligação poderá registrar candidatos até

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Q210415 Direito Eleitoral
O partido político que receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade de classe ou sindical, ficará sujeito à sanção de

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Q210335 Direito Eleitoral
Observados os demais requisitos legais, até a antevéspera das eleições, é permitida a propaganda paga
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Q210334 Direito Eleitoral
Augustus, candidato registrado pelo partido “Y" para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, renunciou à sua candidatura. O respectivo partido poderá requerer o registro de substituto, escolhido na forma estabelecida no estatuto do partido, até
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Q210333 Direito Eleitoral
A respeito das coligações, considere:

I. O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação, durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos.

II. Dentro da mesma circunscrição, é facultado aos partidos políticos formar mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

III. A denominação da coligação poderá fazer referência a nome de candidato ou conter pedido de voto para partido político.

Está correto o que consta SOMENTE em
Alternativas
Q210332 Direito Eleitoral
No ano em que ocorrerem eleições, os Partidos Políticos deverão enviar à Justiça Eleitoral balancetes
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Q210331 Direito Eleitoral
NÃO é documento necessário para instruir o requerimento de registro do estatuto do partido político junto ao Tribunal Superior Eleitoral:
Alternativas
Q210329 Direito Eleitoral
De acordo com a Resolução TSE nº 21.538/2003, considera-se batimento
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Q203293 Direito Eleitoral
NÃO está de acordo com a disciplina legal acerca do registro de candidatura, a seguinte alternativa:

Alternativas
Q203292 Direito Eleitoral
Sobre a convenção e a escolha dos candidatos, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q203291 Direito Eleitoral
Sobre as coligações, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Q203288 Direito Eleitoral
É CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q203234 Direito Eleitoral
Sobre a propaganda eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q203231 Direito Eleitoral
Sobre a convenção para escolha dos candidatos, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
3161: D
3162: A
3163: D
3164: A
3165: C
3166: C
3167: E
3168: A
3169: A
3170: D
3171: E
3172: D
3173: C
3174: B
3175: D
3176: B
3177: A
3178: D
3179: C
3180: D