Questões de Direito Eleitoral para Concurso

Por trabalhar em empresa multinacional, Neide foi convocada para desempenhar suas funções e residir em Portugal. Em razão disso, o Estado português outorgou a ela o gozo de direitos políticos naquele país.

Tendo como motivação inicial a situação apresentada, assinale a opção correta acerca das normas da Resolução do TSE n.º 21.538/2003.

Proferida decisão acerca de pluralidade de inscrição eleitoral, verificou-se que duas inscrições foram atribuídas a Fernando, eleitor do estado de Goiás. Com base na situação apresentada e nas normas da Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção incorreta.

Ainda tomando como parâmetro inicial a situação apresentada e com fulcro na disciplina normativa da Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção correta.

Tomando como parâmetro inicial a situação apresentada e com fulcro na disciplina normativa da Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção incorreta.

Assinale a opção correta quanto às normas atinentes ao título eleitoral disciplinadas na Resolução do TSE n.º 21.538/2003.

Um eleitor entra na cabina de votação acompanhado de outra pessoa que irá auxiliá-lo a digitar os números dos candidatos. Esse procedimento

A respeito da prestação de contas das campanhas eleitorais, considere:

I. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá ser encaminhada à Justiça Eleitoral, para recolhimento ao Fundo Partidário.
II. A documentação concernente a suas contas será conservada pelos candidatos e partidos até cento e oitenta dias após a diplomação, ainda que esteja pendente processo judicial a elas referente.
III. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A respeito da filiação partidária,

O partido político que receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie procedente de entidade de classe ou sindical, ficará sujeito à suspensão da participação no Fundo Partidário

Quanto à prestação de contas em matéria eleitoral, considere as afirmativas abaixo.

I. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos.

II. Se, ao final da campanha, após a prestação de contas, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá obrigatoriamente ser transferida, mediante doação, ao Fundo Partidário.

III. As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais poderão ser feitas pelos próprios candidatos.

É correto o que se afirma APENAS em

A respeito da filiação partidária, é correto afirmar que

Do número de vagas que poderá registrar para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, cada Partido Político ou Coligação deverá ser

O Partido Político "X" formulou requerimento de registro do candidato Luiz, indicado na respectiva convenção, para o cargo de Deputado Estadual, mas este, 45 dias antes do pleito, veio a falecer. Nesse caso, o Partido Político

A respeito das doações de pessoa física ou jurídica, é certo que

Dentre outros, NÃO se incluem os gastos eleitorais sujeitos a registro e aos limites fixados na Lei no 9.504 de 30/9/97:

Antonio é Prefeito Municipal de uma cidade do interior do Estado . Seu filho adotivo, Jonas não é titular de mandato eletivo, mas pretende candidatar-se ao cargo de Vereador. Nesse caso, Jonas

Nelson era candidato a Deputado Federal e renunciou à sua candidatura. Nesse caso, o partido a que pertencia

É certo que as eleições para o Senado Federal, para as Assembléias Legislativas e para as Câmaras Municipais obedecerão