Questões de Direito Eleitoral para Concurso

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Q644348 Direito Eleitoral
Acerca das inelegibilidades, segundo a jurisprudência dominante condensada em súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q607052 Direito Eleitoral
Com base no que dispõe o Código Eleitoral, assinale a opção correta.
Alternativas
Q591336 Direito Eleitoral
   Pelo menos um em cada quatro deputados federais no Brasil, entre 1986 e 2002, abandonou o partido responsável por sua eleição para a Câmara dos Deputados. A proporção de deputados que mudam de legenda, alguns várias vezes na mesma legislatura, tem contribuído para o reforço de uma imagem negativa do Poder Legislativo brasileiro, relacionada à fragilidade dos partidos, ao governismo e ao predomínio de ambições particulares.

André Marenco. Migração partidária. In: L. Avritzer e F.Anastasia. Reforma
política no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2007 (com adaptações).
Tendo em vista que, desde a publicação do texto apresentado, em 2007, diversas proposições com a finalidade de regular e coibir a mudança de partido pelos parlamentares converteram-se em lei, assinale a opção correta à luz do disposto nas Leis n.o 9.096/1995 e n.o 13.165/2015.
Alternativas
Q589610 Direito Eleitoral
Em cada uma das próximas opções a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção em que a assertiva está correta no que se refere à inelegibilidade.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto |
Q588543 Direito Eleitoral
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral
Alternativas
Q584002 Direito Eleitoral
Peter é diretor de escola da rede estadual de ensino e pretende candidatar-se a Deputado Estadual. Para tanto, deverá afastar-se de suas funções até 
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Q554950 Direito Eleitoral
De acordo com a Lei 4.737/65, compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente:
Alternativas
Q553999 Direito Eleitoral
Em relação às condutas vedadas previstas na Lei 9.504/97, são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, sem exceção,
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Q553987 Direito Eleitoral
Referente aos crimes eleitorais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q553984 Direito Eleitoral
Referente aos órgãos da justiça eleitoral, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q534608 Direito Eleitoral
No que concerne à Lei das Eleições (Lei Federal n.º 9.504/1997), assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q532549 Direito Eleitoral
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar  originariamente a ação rescisória
Alternativas
Q532447 Direito Eleitoral
Com relação à impugnação de registro de candidatura, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q512709 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q504512 Direito Eleitoral
A obrigatoriedade do voto consiste em determinar que o cidadão compareça à seção eleitoral, assine a folha de presença  e manifeste sua vontade na urna de votação, havendo, inclusive, sanção para sua ausência; sem a prova de que votou na  última eleição ou pagou a respectiva multa ou ainda de que se justificou devidamente, NÃO poderá o eleitor
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Q494215 Direito Eleitoral
A obrigatoriedade do voto consiste em determinar que o cidadão compareça à seção eleitoral, assine a folha de presença e manifeste sua vontade na urna de votação, havendo, inclusive, sanção para sua ausência; sem a prova de que votou na última eleição ou pagou a respectiva multa ou ainda de que se justificou devidamente, NÃO poderá o eleitor
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Q492873 Direito Eleitoral
“J é  Juiz Eleitoral  sendo membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral VV e está  sendo acusado de  cometer crime  eleitoral." Nos termos do Código Eleitoral, a competência para o seu julgamento será do:
Alternativas
Q485893 Direito Eleitoral
A respeito dos direitos políticos e da composição dos órgãos da justiça eleitoral, julgue o seguinte item.

Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o cidadão que exercer dois mandatos consecutivos como prefeito de determinado município ficará inelegível para cargo da mesma natureza em qualquer outro município da Federação.
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Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q444011 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa INCORRETA.
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Q433354 Direito Eleitoral
É certo que um dos meios mais eficazes de propaganda eleitoral é a veiculação de programas em emissoras de rádio e televisão, motivo pelo qual o controle legal dessas mídias é bastante apurado, vez que os eventuais abusos ali cometidos terão inevitável impacto na lisura do sufrágio. Por isso, a Lei n. 9.504/97 estabelece que, a partir de 1° de julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário:
I. transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados.
II. veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes.
III. veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos. 
Assinale:
Alternativas
Respostas
3541: B
3542: B
3543: C
3544: C
3545: D
3546: C
3547: A
3548: A
3549: A
3550: A
3551: A
3552: D
3553: D
3554: A
3555: E
3556: D
3557: B
3558: C
3559: B
3560: A