Questões de Direito Eleitoral para Concurso

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA :

Das assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:

Das assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:

Das assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:

São sempre condições de elegibilidade, entre outras:

A propaganda eleitoral é qualquer método que leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que apenas postulada, a ação política que se pretende desenvolver ou as razões que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício de função pública. Acerca do tema, é correto afirmar:

Acerca da organização, da composição e das competências da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

O partido Beta, no horário eleitoral gratuito, fez, durante trinta segundos, afirmação difamatória contra o candidato a Governador do Estado pelo partido Delta. O candidato atingido pela afirmativa difamatória pediu o exercício do direito de resposta, que foi deferido pela Justiça Eleitoral. O tempo reservado ao partido responsável pela ofensa é de trinta segundos. A resposta será veiculada no horário destinado ao partido responsável pela ofensa, em até

Considere as alternativas e assinale aquela em que haja duas afirmativas verdadeiras que se completem:

A respeito do alistamento e do voto, considere:

I. Não podem alistar-se eleitores os que não saibam exprimir-se na língua nacional.

II. O alistamento é obrigatório para os inválidos.

III. O voto não é obrigatório para os que se encontrarem fora do seu domicílio.

Está correto o que se afirma APENAS em

É forma permitida de propaganda por meio da internet:

Sobre o regime financeiro da campanha, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a Lei das Eleições (9504/97), é INCORRETO afirmar que:

Sobre os partidos políticos é correto afirmar, EXCETO:

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo triplo dos dias de convocação.

II. Os mesários serão nomeados pelo Tribunal Regional Eleitoral, sessenta dias antes das eleições, de preferência entre os eleitores da própria seção, e, dentre estes, os diplomados em escola superior , os professores e os serventuários da Justiça.

III. Não podem ser nomeados presidentes e mesários: os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, e bem assim o cônjuge; os membros de diretórios de partidos desde que exerçam função executiva; as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo; os que pertencerem ao serviço eleitoral e os menores de dezoito anos.

IV. Cada partido ou coligação poderá nomear dois delegados em cada município e dois fiscais junto a cada mesa receptora de votos, funcionando um de cada vez, sendo permitida a nomeação, quando o município abranger mais de uma zona eleitoral, de dois delegados junto a cada uma delas.

Sobre recursos eleitorais,analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo, à exceção do recurso contra a expedição de diploma e daqueles em que for declarada a inelegibilidade, devendo ser interpostos em três dias, contados da publicação, sempre que a lei não fixar prazo especial.

II. Dos atos, resoluções ou despachos dos juízes ou juntas eleitorais caberá recurso para o Tribunal Regional.

III. São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a Constituição Federal e as denegatórias de " habeas-­corpus" ou mandado de segurança.

IV. São admissíveis embargos de declaração na seara eleitoral quando há no acórdão obscuridade, dúvida ou contradição ou quando for omitido ponto sobre que devia pronunciar -­se o Tribunal, bem como agravo de instrumento, na hipótese de denegação de recurso especial.

Compete privativamente ao Tribunal Superior Eleitoral esclarecer sobre matéria eleitoral, tendo tais esclarecimentos caráter normativo. Como são denominados esses esclarecimentos?

Assinale a alternativa CORRETA.

Acerca do tratamento constitucional dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.

Como cidadão responsável pela escolha de seus representantes na democracia brasileira, é dever do eleitor conhecer as regras do processo eleitoral, conforme o que vivemos atualmente no país. NÃO representa uma liberação aos candidatos nas campanhas deste ano: