Questões de Direito Eleitoral para Concurso

Sobre as hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos previstas no art. 15 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A respeito do processo de votação e apuração de votos, nos termos do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem. 
I Servidor de tribunal regional eleitoral, especializado em processo eleitoral, pode ser presidente de mesa receptora de votos.
II O cidadão indicado para mesário eleitoral, se for irmão de candidato e não declarar seu impedimento, incorre em crime eleitoral.
III A Justiça Eleitoral deve entregar aos eleitores regularmente inscritos os seus títulos de eleitor até 70 dias antes do pleito.
IV Policiais militares em serviço podem votar fora da seção eleitoral em que estão inscritos.
V O poder de polícia dos trabalhos eleitorais é exercido pela Polícia Militar de cada unidade federativa. 
Estão certos apenas os itens

Considerando o texto I, os princípios da Constituição Federal de 1988, a Lei das Inelegibilidades e a Lei Complementar n.º 64/2000, julgue os itens a seguir.

I Deputado federal em exercício do mandato, irmão de governador, é elegível, se for candidato à reeleição.
II Os estrangeiros residentes no Brasil são inelegíveis, uma vez que são inalistáveis, inclusive os portugueses que gozam dos direitos do Estatuto da Igualdade.
III Para concorrer ao cargo de deputado federal, o governador deve afastar-se deste cargo seis meses antes da eleição.
IV A morte do prefeito da cidade implica a elegibilidade da viúva, conforme interpretação do TSE.
V A relação de união estável (concubinato, na letra da lei) não gera inelegibilidade para o irmão da concubina.

Estão certos apenas os itens

Assinale a opção correta no que diz respeito ao alistamento eleitoral.

Sobre os Tribunais Regionais Eleitorais, é correto afirmar:

A diplomação pela Justiça Eleitoral

Sobre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA.

Com relação ao tema ação de impugnação de registro de candidatura, analise as afirmativas a seguir.

I. A impugnação do pedido de registro de candidatura por parte do partido político impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.

II. Não poderá impugnar o registro de candidato, o representante do Ministério Público que, nos quatro anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.

III. Caberá exclusivamente a qualquer candidato ou ao Ministério Público impugnar o pedido de registro de candidatura.

Assinale:

A idade mínima de trinta anos na data do pleito eleitoral é condição de elegibilidade para, dentre outros, o cargo de

A Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, ao disciplinar as condutas vedadas a agentes públicos em campanha eleitoral, estabeleceu que

EM RELAÇÃO ÁS HIPÓTESES DE INELEGIBILIDADE:

A respeito das seguintes proposições, assinale a alternativa correta:

I. Candidato que possua documento público de escolaridade, mas que não atinja aproveitamento em teste de alfabetização, é inelegível.

II. A rejeição de contas de campanha implica em ausência de quitação eleitoral e conseqüente falta de condição de elegibilidade

III. A condenação por crime culposo contra a vida em que haja conversão da pena restritiva de liberdade em pena restritiva de direito implica em inelegibilidade

IV. O demitido do serviço público em processo administrativo é inelegível, independentemente da causa da demissão.

É correto afirmar que

Com relação às fontes do direito eleitoral, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que se refere à disciplina legal e constitucional dos partidos políticos.

Em relação aos procedimentos eleitorais de revisão do eleitorado e observação do cumprimento do processo eleitoral e suas exigências legais, assinale a opção correta.

SOBRE AS ASSERTIVAS ABAIXO:

I. é cabivel ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico por fato ocorrido antes do registro do candidato;

II. atos em tese caracterizadores de abuso de poder econômico, mas ainda não reconhecidos judicialmente em ação de investigação judicial eleitoral, podem ser apurados e reconhecidos diretamente em ação de impugnação ao registro de candidatura;

III. partido coligado para pleito majoritário não possui legitimidade para isoladamente propor ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico contra candidato à respectiva eleição majoritária.

PODE-SE AFIRMAR QUE: